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DIREITO, PROCESSO E JURISDIÇÃO: O PODER JUDICIÁRIO EM PERSPECTIVA
Temos a honra de apresentar à comunidade jurídica o compilado “Direito, processo e jurisdição: o poder judiciário em perspectiva”. A obra em questão, apresentada em formato de livro, foi estruturada e organizada a partir da reunião de trabalhos selecionados durante as três primeiras edições do Congresso Internacional de Ciência Jurídica, que se passaram respectivamente nos anos de 2017, 2018 e 2019. A coletânea que orgulhosamente apresentamos, um apanhado de artigos relacionados ao universo processual e jurisdição, é composta por 17 textos escritos por trinta autores dos mais variados níveis de formação, desde estudantes de graduação até professores doutores oriundos dos mais renomados programas de pós graduação strictu sensu brasileiros. A obra, através de seus artigos, apresenta de maneira cientificamente apurada, os temas mais atuais do direito processual e a pesquisa atenta no campo da tutela jurisdicional, demonstrando uma preocupação com a inserção dos resultados no ambiente jurisdicional e na realidade do poder judiciário. Assim sendo, o leitor encontrará os mais diversos temas do direito processual, como os descritos a seguir.
Tutela jurídica da paisagem
A paisagem, em suas múltiplas possibilidades de acolhimento, possui intrínseca possibilidade de unir entendimento. Esta é a contribuição seminal do livro que você, leitor, tem à sua frente agora. O autor aborda um tema tão importante no cenário jurídico brasileiro e, ao mesmo tempo, tão necessário ao enfrentamento da crise global do clima que estamos vivendo. Um texto que vem em excelente momento, pois é hora de inflexão para lidar com esse assunto de forma aberta. Defender, portanto, a paisagem como um "direito humano fundamental" e rastrear as possibilidades para a transformação jurídica rumo a esse ponto é a valiosa visão que esse livro defende. De certa maneira, orienta a ação para que se estabeleçam formas de efetivar formal, material e rotineiramente uma relação mais holística, justa, equitativa e sustentável com a vida. Assim, esse livro oferece um ponto de referência para um debate que a sociedade brasileira está pronta para enfrentar, finalmente.
TUTELA ANTECIPADA
Trata-se de livro que é fruto da dissertação de mestrado que o autor defendeu, com maestria na faculdade de direito da PUC/SP, sob minha orientação, perante banca constituída de renomados e notáveis mestres, como Nathaly Campitelli Roque, da PUC/SP e Rennan Faria Krüger Thamay da FADISP/SP O tema central do trabalho versa sobre a autonomia procedimental que o autor reputa existente, entre o procedimento da tutela antecipada antecedente e a estabilização de seus efeitos, que confere ao autor a liberdade de opção pelo resultado que melhor lhe favoreça.
LOBBY NO JUDICIÁRIO: FEMINISMOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nesta obra analisa-se a representatividade feminina perante o Supremo Tribunal Federal, quando há audiência pública em demandas que versem sobre direitos da personalidade feminina. Atributos psicofísicos do gênero feminino recebem a proteção jurídica denominada direitos da personalidade feminina. Para defesa desses direitos têm-se instrumentos democráticos, como as audiências públicas, que são abertas ao público e possibilitam a exposição de indivíduos, autoridades na temática, organizações não governamentais, associações civis, desde que previamente cadastradas e habilitadas. Após a exposição , os argumentos serão recepcionados (ou não) e farão parte da decisão processual em questão. Com a palavra, será que realmente são as mulheres quem fazem as exposições, cujas decisões irão impactar tão somente em suas vidas? Será as audiências públicas um instrumento de fácil acesso? O que é lobby feminista perante o Poder Judiciário? Adianta-se que esse lobby é uma democrática ferramenta à disposição das minorias e grupos vulneráveis.
Tratado Sobre o Advento da Era da Migração Humana e dos Direitos Fundamentais. Muito Além dos Muros Transfronteiriços.
Adotando uma perspectiva multidisciplinar, o livro procura informar políticas e práticas que sejam sensíveis e eficazes na gestão e na promoção da migração segura, ordenada e regular. Além de garantir a proteção dos Direitos Fundamentais dos migrantes, busca-se identificar e abordar as causas subjacentes da migração, reconhecendo as interações entre fatores socioeconômicos, políticos, ambientais e culturais. Destaca-se a importância de uma cooperação internacional sólida e de uma governança global inclusiva para lidar com os desafios e oportunidades apresentados pela migração contemporânea.
TRATADO PARA A REALIZAÇÃO EFETIVA DO DIREITO NO MEIO AMBIENTE
La obra es una recopilación de artículos de diversos pensadores que aportan una preocupación por el derecho fundamental a un medio ambiente sano y por la sociedad actual. Varios temas son abordados desde la perspectiva de diversos países, aportando una visión importante para la cooperación entre las naciones con el fin de minimizar los problemas socio-ambientales derivados de la sociedad de consumo contemporánea. Concluimos que debe haber un cambio de racionalidad, donde las personas entiendan su función en la sociedad como ciudadanos participativos. Estas funciones de participación, ya sea a través de políticas públicas locales que les hagan sentir que pertenecen, o a través de una idea de cooperación social basada en el hecho de que estos ciudadanos interactúan en torno al bien común, la solidaridad y la empatía. Otro elemento que necesita cambios y una resignificación es la forma del sistema capitalista centrado en la visión de lucro de las grandes corporaciones que crean patrones de consumo, cuyo único objetivo es el lucro, sin importar lo que pueda ocurrir en la esfera social y ambiental”.
DIREITO CONSTITUCIONAL
O presente trabalho é dedicado e destinado não somente aos bacharelandos, mas também aos bacharéis em direito cujo objetivo é ingressar nas mais diversas carreiras públicas, buscando facilitar a leitura de um ramo do direito tão complexo, uma vez que, todos os juízes e tribunais são os guardiães da Constituição Federal, o que pode levar, devido ao fato de ser o Brasil um País de dimensões continentais, termos entendimentos diversos sobre o entendimento e aplicação dos dispositivos constitucionais.
O papel do poder judiciário na implementação de políticas públicas
A sociedade contemporânea desenvolve-se cada vez mais rápido com o passar do tempo em todos os seus aspectos, sejam eles culturais, econômicos, tecnológicos e muitos outros que temos presente no mundo atual. Com relação ao campo jurídico não seria diferente, posto que as relações humanas dentro dessa esfera tem cada vez mais mostrado um grande dinamismo no que tange a atuação do Poder Judiciário. Essa atuação é o que chamamos de implementação de políticas públicas por parte do órgão jurisdicional. O objetivo da presente obra é analisar a atuação do Poder Judiciário não com relação ao à sua função constitucionalmente prevista que seria a de julgar, mas a de conceder políticas públicas à sociedade dentro dos limites legais e até onde isso é permitido
Justiça de transição brasileira
O livro trata sobre a inacabada Justiça de Transição brasileira, trazendo para o centro do debate o conflito conflagrado a partir de duas decisões antagônicas proferidas por órgãos jurisdicionais igualmente legitimados pela ordem constitucional vigente: um de direito interno e outro de direito internacional. Para isso, a obra apresenta, de um lado, a posição afirmada pelo STF na ADPF-153, que declarou recepcionado pela CF-88 o perdão que a lei da anistia de 1979 estendeu aos agentes estatais que praticaram crimes durante a ditadura civil-militar brasileira, que durou de 1964 até 1985, e do outro o entendimento diametralmente oposto da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que,...
O direito para além do direito
O direito para além do direito.
