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Protecting Human Rights Defenders in Latin America
This book offers a legal and socio-political analysis of the Brazilian Program for the Protection of Human Rights Defenders. Discussing Colombian, Guatemalan and Mexican experiences, it fills a gap in the literature regarding Latin American public policy by investigating the creation, work, beneficiaries, broader effects, challenges, and effective ways to improve the Brazilian Program.
The Oxford Handbook of International Law and Development
The Oxford Handbook of International Law and Development is a unique overview of the field of international law and development, examining how normative beliefs and assumptions around development are instantiated in law, and critically examining disciplinary frameworks, competing agendas, legal actors and institutions, and alternative futures.
Pandemic and Narration: Covid-19 Narratives in Latin America
'Pandemic and Narration: Covid-19 Narratives in Latin America' sheds light on how, as Covid-19 spread, infecting and killing millions across the world, life not only continued to be experienced but also continued to be narrated. By putting together this volume, we help understand what happened in the region from a perspective in which, unlike most of what we saw during the health emergency, numbers, statistics and percentages are not at the centre of the analysis. The essays gathered here foreground something else: the manifold ways Covid-19 was subjectively and collectively narrated in the news, government reports, political speeches, NGO communications, social media, literature, songs and ...
The Human Rights State
The nation state operates on a logic of exclusion: no state can offer citizenship and legal rights to all comers. From the logic of exclusion a state derives its sovereign power. Yet this exclusivity undermines the project of advancing human rights globally. That project operates on a logic of inclusion: all people, regardless of citizenship status or territorial location, would everywhere be recognized as bearers of human rights. In practice, human rights are afforded, if at all, then only to citizens of those few states that sometimes regard human rights as moral necessities of domestic commitments—or for states that find that stance politically expedient for the moment. This discouragin...
Políticas Europeias para Democracia e Direitos Humanos
A Cátedra Jean Monnet FECAP lança esta obra, capaz de compilar alguns debates e discussões em torno dos Estudos Europeus (desde uma realidade e contornos do Sul Global) em dois eixos centrais e complementares: uma parte primeira, dedicada a abordar as Políticas Europeias para Direitos Humanos e Democracia: contrabalanceamentos do déficit democrático?; e a segunda parte, voltada à abordagem da Vulnerabilidade em múltiplas dimensões: experiências europeias e perspectivas comparadas. Contando com autores de diversos backgrounds e inserções acadêmicas, a obra não só se debruça sobre os debates que a Cátedra em questão colaborou para construir em torno das políticas europeias para democracia e direitos humanos desde o Brasil, sobretudo, como também lança luz sobre o contexto global contemporâneo e que desafia de muitas formas, em um espectro local-global, os distintos modos pelos quais algumas políticas europeias são disseminadas enquanto outras são obstaculizadas de forma muito contundente.
Protecting Human Rights Defenders at Risk
This book assesses the construction, operation and effects of the international protection regime for human rights defenders, which has evolved significantly over the last twenty years in response to the risks people face as they promote and protect human rights. Drawing upon the experiences of human rights defenders who continue to persevere in their activism in Indonesia, Egypt, Kenya, Mexico and Colombia, this edited collection examines the ways in which formal protection mechanisms by state and civil society actors intersect with self-protection measures and informal protection initiatives by families and friends. It highlights that protection practices are most effective when they are d...
Challenging the Narrative
Drawing on his experiences directing films in Ireland, Haiti, Brazil and South Africa, McLaughlin reflects on the potential of documentary film to provide a platform for those who have experienced political violence to challenge dominant narratives that marginalises them, and that offers potential for personal and public healing. Using participatory methodologies, each case study analyses conditions of production, political context, participatory potential, and impact of the films on both survivors and the general public. Challenges are addressed and lessons suggested for similar projects in the areas of documentary film, transitional justice, participatory ethnography and political activism.
Magistério
"O livro MAGISTÉRIO: o encantamento do tear nos dá uma lição de história exitosa de uma vida comprometida com o saber e o agir, o agir coletivo por uma sociedade inclusiva, de justiça e igualdade. É uma lição poética e de muita sabedoria na interpretação do tear da vida nas suas diferentes dimensões. É uma demonstração exemplar de como fazer um Memorial capaz de superar a descrição, em busca de uma visão interpretativa do sujeito autor que supera o aparente, procurando desnudar a essência de sua vida." (Professora Doutora Maria Ozanira da Silva e Silva. Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão; Coordenadora do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e de Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP www.gaepp.ufma.br) e pesquisadora nível IA do CNPq).
Derecho de otras gentes
"Derecho de gentes es el nombre tradicional europeo para lo que, desde que arrancan, entre los siglos XVIII y XIX, los tiempos constitucionales, se llama el derecho internacional. Guardan en común que, siendo en origen ambos de producción europea, se pretenden el uno como el otro derecho de toda la humanidad. Son así también criatura del colonialismo, lo que hoy suele acusarse más del primero, del de gentes que, del segundo, del internacional. Y éste último es gemelo pretérito y presente del constitucionalismo, aunque el caso es que no suelen abordarse de forma conjunta. Derechos de otras gentes existieron ayer y existen hoy a horcajadas entre unos tiempos coloniales y unos tiempos c...
Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Trata-se de trabalho falando sobre a instituição jurídica Defensoria Pública, responsável pela defesa dos Direitos Humanos e pela tutela das pessoas vulneráveis. A obra traz a experiência dos autores como Defensores Públicos Federais e tem como objetivo difundir a instituição e servir como apoio para os que trabalham e os que pretendem integrar em uma Defensoria Pública. Para atingir os seus objetivos, o estudo foi dividido em cinco capítulos. O primeiro capítulo fala do Acesso à Justiça, focando nas ondas renovatórias; o segundo capítulo fala do conceito e diferenciação entre assistência jurídica gratuita, assistência judiciária gratuita e justiça gratuita. O terceiro capítulo aborda a instituição Defensoria Pública focando nas suas atribuições. O quarto capítulo analisa especificamente os princípios institucionais da Defensoria Pública. Por fim, o quinto e último capítulo traz as prerrogativas da Defensoria Pública, que são essenciais para o melhor cumprimento do mister institucional dos Defensores Públicos.
