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Inteligência Artificial no Direito
Esta obra busca unir a Ciência Jurídica e a Ciência da Computação. Desse modo, para alcançar o objetivo geral referenciado, tem-se como objetivos específicos: no segundo capítulo, visitar os filtros constitucionais no estrangeiro, bem como visitar a história da repercussão geral desde a arguição de relevância até o cenário atual do instituto da repercussão geral, destacando o conceito vago do termo repercussão geral, que dá ensejo ao uso (des)conforme da discricionariedade do julgador (vieses cognitivos), referenciada no leading case da contribuição do Funrural, que declarou a inconstitucionalidade no (RE 596.177) e a constitucionalidade no (RE 718.874); no terceiro capí...
Controle externo brasileiro e a Auditoria Operacional como instrumento de atuação fiscalizatória concomitante
Esta obra parte da premissa de que o mundo pós-moderno exige das administrações públicas estratégias de governança e gestão que assegurem o alcance de resultados efetivos, alinhados às expectativas e necessidades dos destinatários dos serviços públicos, os cidadãos. Entendendo-se que as políticas públicas para o cumprimento dos fins da gestão pública são objeto do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas e que a auditoria operacional (AO) é instrumento de fiscalização no cumprimento desse papel, necessitando ser tecnicamente parametrizado, este estudo objetivou construir uma minuta de Manual de Auditoria Operacional (MAOP), baseado em uma consistente revisão d...
Gerenciamento de Infraestrutura
Desde a última década do século 2000, a chamada Quarta Revolução Industrial tem transformado todos os tipos de negócios sem exceção. Os estudos feitos por organismos internacionais mostram que a indústria da construção é a atividade que menos tem conseguido se adaptar, investir e inovar, aumentando a sua desfasagem tecnológica. Nos países com economias em desenvolvimento, o retrocesso se manifesta desde o projeto conceitual até a entrega da obra. Além disso, os contratos de infraestrutura são alvo de práticas ilícitas, originando obras superfaturadas, paralisadas ou abandonadas. Organizações tais como Transparência Internacional, WEF, OECD, CoST, ONU, dentre outras, se ...
A locação como serviço tributável pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
O presente estudo apresenta uma proposta exegética do direito positivo, utilizando o ferramental da semiótica. O capítulo inicial expõe a metodologia interpretativa, pautada na linguagem e no processo interpretativo da construção da norma jurídica, denominado percurso gerador de sentido. No segundo capítulo, expõe-se a estrutura da regra-matriz de incidência tributária, no intuito de realizar o recorte metodológico do critério material do ISS. No capítulo terceiro, é iniciada a incursão no sistema do direito positivo, em específico no altiplano constitucional, no intento de expor caminho interpretativo sistêmico do texto constitucional a fim de elucidar a função da lei co...
Reconhecimento de sentenças estrangeiras
A obra analisa o contexto do reconhecimento de sentenças estrangeiras, com ênfase no sistema de reconhecimento de controle de mérito, com o objetivo de demonstrar a admissibilidade desse instituto na hora da análise das decisões alienígenas. A metodologia de pesquisa parte da análise do reconhecimento de sentença estrangeira como uma técnica de cooperação internacional, demonstrando a importância desse processo para os Estados. Também é abordado o instituto do reconhecimento de sentenças alienígenas em si, seu histórico, efeitos de reconhecimento e fontes. Ainda, são estudados os mecanismos de reconhecimento de sentenças estrangeiras presentes em diferentes ordenamentos ju...
Uma análise crítica do Projeto de Lei no 531/2020, do Estado de Mato Grosso, que pretende instituir a arbitragem tributária
Pelo presente trabalho se pretende fazer uma análise crítica do Projeto de Lei n.o 531/2020, do Estado de Mato Grosso, que pretende instituir a arbitragem tributária para solucionar litígios dessa natureza. A notória morosidade do Poder Judiciário, com significativa influência de processos tributários, tem fomentado discussões acerca de outras formas de solucionar litígios, a fim de garantir acesso à justiça com eficiência de tempo e qualidade. A arbitragem é uma delas. Além de problemas comuns à qualquer ente tributante acerca da aplicação da arbitragem para dirimir disputas tributárias, a exemplo da principal delas, que é a indisponibilidade do crédito tributário, tam...
Direito Privado
SUMÁRIO CINZAS VULCÂNICAS E A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO Hilton Rayol Filgueira CICLO ECONÔMICO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS Wellington Pacheco Martins, Francisco Leonardo Tejerina Garro, Luciane Cristina Ribeiro dos Santos ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO REGIME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL NAS AQUISIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA Thaís Kleinsorge Mendes REGRAS DE COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E O ALARGAMENTO DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE Elder Loureiro de Barros Correia ESBOÇO DE ANÁLISE ECONÔMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL: AS INSTITUIÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DA TEORIA ECONÔMICA INSTITUCIONALISTA DE DOUGLASS NORTH João Pedro da S...
A equidade federativa na atividade minerária e os reflexos na gestão da arrecadação e fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe uma série de inovações no contexto do federalismo brasileiro. Ratificando a descentralização intergovernamental, fez-se uma clara e evidente escolha política administrativa pelo fortalecimento do poder local e pela garantia da autonomia dos entes federados (como corolário da essência do Federalismo, com reflexos na soberania do país). A parte correspondente à gestão dos recursos minerais também foi impactada com essa nova dinâmica apresentada pela Magna Carta. A partir dessas premissas, instaurou-se um desafio de estudar os impactos desta inovação constitucional nas questões minerárias no Brasil, a fim de exp...
Nova Apostila
Não há dúvida: trata-se de verdadeira aula de teoria geral do Direito Civil, mas não de uma qualquer. É aula de mestre, de gênio. Se Augusto Teixeira de Freitas, nascido em 1816 e falecido em 1883, é quase unanimemente considerado o maior dos juristas brasileiros, a Nova Apostila, que o leitor tem em mãos, é seguramente um de seus textos mais brilhantes". (Giordano Bruno | UFMG)
