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A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domÃnio, assim o confirma. A crescente digitalização da economia tem vindo a proporcionar o acesso dos consumidores a novos produtos e serviços, envolvendo, todavia, muitos desafios em matéria de dados pessoais, práticas enganosas e fraudulentas, resolução de ...
Sobre a obra Regulação das Relações de Consumo - 1a Ed - 2023 A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domÃnio, assim o confirma. A crescente digitalização da economia tem vindo a proporcionar o acesso dos consumidores a novos produtos e serviços, envolvendo, todavia, muitos desafios em matéria de d...
SOBRE A OBRA "A transformação da realidade social brasileira apresenta-se como um tema complexo que exige o envolvimento dos diversos setores que a compõem. Mas, quando unimos estes elementos com a vontade de fazer diferença, caminhamos a passos firmes e constantes para construir uma sociedade mais justa e igualitária. Esta obra coletiva chega as suas mãos com esse propósito, caro leitor. Trata- se de um verdadeiro guia para o emprego do Direito nas necessárias ações transformadoras. Organizada pelo professor Anderson Schreiber e pelo professor e desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello, ela brinda a comunidade jurÃdica com textos voltados a contribuir para o debate, a produÃ...
"Missão por demais honrosa é a de prefaciar esta obra, "Superendividamento dos consumidores e o CNJ: aspectos materiais e processuais", coordenada por afamadas juristas, a Professora Claudia Lima Marques, a Advogada Juliana Loss de Andrade, e a JuÃza de Direito TrÃcia Navarro, além deste subscritor, a qual resulta de sugestão apresentada pelo Grupo de Trabalho criado por intermédio da Portaria 55/2022, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A concretização dessa iniciativa surgiu a partir do propósito de registrar e reunir as valiosas contribuições obtidas ante renomados operadores do Direito, especializados no tema de defesa do consumidor, como produto final dos trabalhos rea...
Sobre a obra Direito e Transformação Social - 1a Ed - 2023 “A transformação da realidade social brasileira apresenta-se como um tema complexo que exige o envolvimento dos diversos setores que a compõem. Mas, quando unimos estes elementos com a vontade de fazer diferença, caminhamos a passos firmes e constantes para construir uma sociedade mais justa e igualitária. Esta obra coletiva chega as suas mãos com esse propósito, caro leitor. Trata-se de um verdadeiro guia para o emprego do Direito nas necessárias ações transformadoras. Organizada pelo professor Anderson Schreiber e pelo professor e desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello, ela brinda a comunidade jurÃdica com tex...
The 2021 volume of the benchmark bibliography of Latin American Studies.
Temos o prazer de lançar o primeiro livro internacional do ano de 2022 voltado a área do desenvolvimento, que tem como tÃtulo Principles and concepts for development in nowadays society, essa obra contém 152 artigos voltados a área multidisciplinar, sendo a mesma pela Seven Publicações Ltda. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fizeram parte desse livro. Desejamos uma boa leitura a todos
A presente monografia tem como finalidade fazer uma análise sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e fazer um paralelo com o Interesse Público. Preliminarmente, o trabalho foi dividido em três capÃtulos, o primeiro foi focado em uma análise introdutória, o segundo nas inovações e omissões trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, e o terceiro capÃtulo fez um estudo com sugestões para os operadores do direito. A metodologia empregada, foi um estudo de caso na Fase de Investigação, na fase de Tratamento de Dados, o Método Cartesiano, visando assim buscar um caminho para compreender a nova Lei Geral de Proteção de Dados. Cumpre ressaltar que foi utilizado o método bibliográfico. Por fim, nas considerações finais, foram pontuados alguns pontos essenciais a pesquisa, destacando-se que por a lei ser nova, a monografia visa estimular o debate acerca das mudanças trazidas pela nova lei.
O livro lança um olhar sobre o direito administrativo do consumidor a partir de uma abordagem histórica sobre as relações de consumo no mundo e como o tema se desenvolveu e se estabeleceu no Brasil nos dias atuais. Amplia o conhecimento doutrinário sobre o Sistema Nacional do Consumidor, seus integrantes diretos, como os Procons, a Secretaria Nacional do Consumidor e o Consumidor. gov, e indiretos, como as Agências Reguladoras.