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Curso de Direito Administrativo
NOTA À 37a EDIÇÃO Nesta nova edição, feita em coautoria com Weida Zancaner, Carolina Zancaner Zockun e Maurício Zockun, professores de Direito Administrativo na PUC-SP, empreendemos adaptações, atualizações e aprimoramentos significativos, com especial destaque nos Capítulos IX e X, que versam sobre os temas de licitação e contratação pública. Como todos sabem, a Lei no 8.666/1993 deixou de vigorar entre nós ao final de 2023, cedendo espaço para a nada econômica Lei no 14.133/2021. Até a 36a edição, essas duas leis conviveram e estavam, pois, compreendidas neste Curso, o que não mais se justifica a partir desta nova edição. Como anunciado ao tempo da 36a edição deste Curso, ainda este ano os leitores e as leitoras poderão acessar esta e outras obras de minha autoria pela Editora Fórum, dentre as quais (i) O conteúdo jurídico do princípio da igualdade; (ii) Discricionariedade e controle jurisdicional; (iii) Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais; (iv) Pareceres de Direito Administrativo; e (v) Grandes temas de Direito Administrativo. Paraty, janeiro de 2024. Celso Antônio Bandeira de Mello
Manual Prático de Contratações Públicas
O presente livro se destaca por conseguir, de maneira aprofundada e clara, conjugar a teoria e a prática em termos de licitações e contratos administrativos. É fruto da pesquisa e das experiências reais de 27 advogados públicos federais, de todas as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), que, atuando nas atividades de consultoria e lidando cotidianamente com contratações públicas, exprimem para o leitor os pontos mais importantes, polêmicos e práticos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Trata-se de um Manual indispensável para auxiliar o gestor público na utilização da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). De igual modo, traz todo o arcabouço teórico necessário para os estudantes de graduação e pós-graduação compreenderem o real funcionamento das contratações públicas.
Da intervenção do estado no domínio social
Dentre as inúmeras responsabilidades acometidas ao Estado, ganham relevo as formas de intervenção na ordem social, cuja finalidade é 'assegurar a concretização dos direitos sociais', esculpidos no art. 6o da nossa Lei Maior. Elegendo assim seu objetivo de estudo, a professora Carolina Zancaner também aborda questões relativas às atividades de fomento, transitando pela responsabilidade do Estado e das entidades que compõe o Terceiro Setor, não se furtando de encarecer a relevância dos serviços públicos concretizadores dos direitos sociais.
Manual de direito Administrativo digital
A Faculdade de Direito da PUC-SP sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação, e agora é mais uma vez pioneira ao oferecer um espaço exclusivo para que seus renomados professores publiquem seus trabalhos em uma série em parceria com a tradicional editora Almedina. Como celeiro de grandes talentos, a instituição abriga um valioso acervo de trabalhos elaborados com dedicação e maestria pelos nossos docentes. A divulgação dessas obras reitera o compromisso da Faculdade de Direito da PUC-SP com a excelência acadêmica, ao compartilhar conhecimento de qualidade com a comunidade jurídica, impulsionando assim o progresso da pesquisa e do conhecimento. Vidal Serrano Nunes Júnior - Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP
DESESTATIZAÇÕES E REGULAÇÃO
A partir da linha de pesquisa Regulação e Empresa Transnacional, ministramos no primeiro e no segundo semestres de 2022, no Programa de Pós-Graduação da Universidade Nove de Julho, o Seminário de Pesquisa denominado "Desestatizações e regulação – sinergias entre o setor público e as empresas privadas (teoria e estudo de casos)", cujo objetivo principal foi estudar a regulação dos processos de desestatização no País, nas esferas federal, estadual e municipal e que resultou no presente livro.
Revista de Informação Legislativa - RIL 227
Dez artigos sobre os mais variados temas compõem a edição 227 da Revista de Informação Legislativa (RIL), produzida e publicada pelo Senado Federal. Dois alentados estudos abrem a revista: um sobre a eficácia subjetiva das sentenças em ações coletivas à luz da doutrina de Teori Zavascki, e outro a respeito da eficácia dos pareceres da consultoria jurídica no órgão de advocacia de Estado e na Administração Pública. Figuram na mesma edição da RIL estudos sobre a implantação da mediação penal em Portugal; a confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público; o antirracismo patrimonial relacionado aos quilombos; a influência da liber...
A Nova Lei de Licitações
A obra "Nova Lei de Licitações" é uma produção coletiva de juristas, desenvolvida com o objetivo de comentar a Lei n. 14.133/2021. O propósito do livro é apresentar a nova norma, seus aspectos inovadores, eventuais controvérsias na sua interpretação e destacar as mudanças em comparação com a Lei 8.666/1993. O livro conta com prefácio do Ministro do TCU, Dr. Benjamin Zymler e é estruturado em 22 capítulos de autoria de juristas e pesquisadores consagrados: Conselheiros de Tribunais de Contas, Consultores do Congresso Nacional, Auditores, Consultores e Advogados da área do direito administrativo, além de professores de universidades de diversas localidades do país. A coordenação foi realizada pelos professores Wesley Rocha, Fábio Scopel Vanin e Pedro Henrique Poli de Figueiredo, resultando em uma obra que proporciona uma visão completa e diversificada do tema, apta a atender as necessidades de diferentes públicos e contribuir de forma completa na compreensão da nova lei.
Aspectos constitucionais da administração pública digital Brasileira na sociedade da informação
O livro "Aspectos Constitucionais da Administração Pública Digital Brasileira na Sociedade da Informação" representa uma contribuição singular e fundamental para a compreensão das questões constitucionais relacionadas à administração pública em um mundo cada vez mais digital.
Função Social, Competência, ESG e Governança
Esta robusta coletânea abrange temas comuns à gestão pública, ao controle externo e à organização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP, trazendo também estudo de casos. Nas palavras da ex-Ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União, "Todos os capítulos pautam-se pela consistência e pela concretude na forma de apresentar e discutir questões muito relevantes; portanto, constituem referência para atuação de órgãos de controle e agentes públicos das diversas esferas e poderes que lidam diariamente com questões semelhantes. (...) Não há dúvidas de que sua leitura trará aprendizado e farto conhecimento a quem a ela se dedica. Os assuntos tocados são atuais, relevantes e de compreensão obrigatória aos interessados em toda a representatividade que detém (...) o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, guardião impoluto da cidade mais influente da América Latina".
