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Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho
A presente obra foi elaborada com base nas controvérsias atualmente existentes entre os regramentos do trabalho, os preceitos inovadores da LGPD e a forma de aplicação no cenário jurídico no que concerne a resolução de conflitos. A lei geral de proteção de dados não tem preceitos específicos relacionados ao Direito do Trabalho, contudo, pelo aspecto generalista, trás previsões que se relacionam com todas as áreas do Direito e demandam, portanto, uma análise técnica jurídica para confrontação dos institutos e quais regramentos, determinações e penalidades devem ser utilizadas para resolução de controvérsias. Diante de tais premissas, foram analisados aspectos históric...
State of Commodity Dependence 2021
This 2021 edition of the State of Commodity Dependence contains statistical profiles for 195 UNCTAD member States.
Diario Oficial
Laws, decrees, and administrative acts of government.
