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A PEQUENA EMPRESA
A presente obra é fruto das pesquisas realizadas em sede do projeto de extensão universitária intitulado “Observatório da Pequena Empresa”, desenvolvido na universidade Federal Fluminense, em Macaé. Todos os artigos representam resultado de pesquisas empíricas e acadêmicas realizadas por discentes, docentes e profissionais do Direito vinculados à UFF e outra Instituições de Ensino Superior. Na qualidade de pesquisadores(as), todos(as) contribuíram para a construção de estudos que evidenciam a importância da Pequena Empresa no contexto socioeconômico, em continuidade ao trabalho publicado por esta mesma editora, intitulado “A PEQUENA EMPRESA. Como objeto de observações acadêmicas”.
Sociedade Civil em Juízo
“Maria Elisa buscou investigar a fundo qual o papel das associações civis na litigância estratégica de massa e coletiva. A autora recupera discussões sobre acesso à justiça no Brasil e descreve tendência crescente de participação social por meio das associações civis. Pontua que uma forma de participação política das entidades civis se dá pelo processo coletivo e problematiza limites e gargalos dessa técnica processual. Debruça-se também sobre a literatura que analisa a forma de atuação das associações, ‘as relações que estabelecem com os poderes constituídos e as estratégias que desenvolvem ou não nos espaços decisórios, no intuito de atingir seus objetivos...
NEUTRALIDADE FISCAL
Eros Roberto Grau, em sua obra A Ordem Econômica na Constituição de 1988, afirma categoricamente que “não se interpreta a Constituição em tiras, aos pedaços”. A divisão didática do texto constitucional em ramos não pode transbordar para a interpretação e aplicação das normas jurídicas, de modo que o conteúdo de todo e qualquer princípio ou regra deve ser construído à luz do ordenamento em sua completude, como um sistema uno e indissociável. A competência tributária fundamenta-se não somente no regramento denominado Sistema Tributário Nacional, mas também na chamada Ordem Econômica, cujos princípios se voltam tanto para os particulares, quanto para o Estado, ond...
Contratos Empresariais
O estudo busca compreender, no quadro brasileiro, as origens da ideia de racionalidade econômica nos contratos empresariais. O tema tornou-se ainda mais relevante após as modificações introduzidas no Código Civil pela Lei n. 13.874, de 2.019, também conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Hoje, inexistem dúvidas de que os contratos empresariais se orientam por lógica própria, cuja interpretação desdobra-se a partir da sua função econômica. A celebração não se dá porque os contratantes buscam obter prazer com a troca de declarações de vontade, mas porque se lançam através de uma racionalidade peculiar, capaz, portanto, de iluminar o sentido e o alcance do ajustado. D...
SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES
Nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2024, a charmosa e acolhedora cidade de Curitiba transformou-se, sem exagero, na capital mundial dos Precedentes, quando nela se reuniram duas centenas de processualistas, brasileiros e estrangeiros, para, refletindo sobre aquela temática, celebrar dois de seus maiores pensadores brasileiros, o Professor Luiz Guilherme Marinoni e a Professora Teresa Arruda Alvim. Foi a forma pela qual o Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, fundado em 1958, decidiu homenagear aqueles eminentes Professores, ao ensejo de suas XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual.
Curso de Direito Tributário
Os objetivos deste livro são quatro: 1) apresentar a disciplina de uma maneira simples, direta e com foco em exemplos práticos; 2) abordar os entendimentos jurisprudenciais mais modernos, especialmente as teses firmadas em sede de recurso repetitivo pelos tribunais superiores; 3) expor com honestidade intelectual a abordagem prática da teoria estudada; 4) trazer, de maneira contextualizada, todas as questões discursivas e peças práticas já cobradas nos exames unificados de ordem. A profundidade da abordagem também foi uma preocupação no processo de elaboração da obra. A ideia é que o livro se mostre adequado aos alunos de graduação, em seu primeiro contato com a disciplina, mas que também permita um aprofundamento do estudo para aqueles que assim desejarem, o que foi feito a partir do uso reiterado de notas de rodapé com críticas à teoria, registro dos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários divergentes e indicação de obras específicas complementares.
JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO
Para casos iguais, decisões também iguais. Em tempos de litigância de massa, o volume avassalador de processos submetidos à análise do Poder Judiciário tem levado, infelizmente, à violação sistemática dessa lógica. O Código de Processo Civil de 2015, atento ao problema, prevê uma série de mecanismos de padronização decisória, dentre os quais os recursos repetitivos e suas teses vinculantes. O que acontece, porém, quando o caso concreto não se assemelha àquele julgado pelas Cortes Superiores? Para casos diferentes, decisões também diferentes? Onde repousa a Justiça? Debruçando-se sobre a questão, a presente obra propõe um olhar mais atento sobre o juízo de reconsideração (art. 1.040, II, do CPC), traçando não apenas suas bases teóricas, mas, sobretudo, explorando vieses estatísticos e de aplicação prática. Um interessante guia para aqueles que procuram mergulhos mais profundos em busca da tão propalada segurança jurídica.
DAS RAZÕES DE DECIDIR AOS PADRÕES DECISÓRIOS: A SINCRONIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E OS PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES
A presente obra teve origem nas seguintes inquietudes: qual o elemento vinculante em um precedente e qual a forma mais adequada de aplicação dos padrões decisórios, sejam eles vinculantes ou persuasivos, na prática forense? Diante dessas angústias, e para responder à tais problemas, o autor se debruçou sobre diversos pontos cruciais necessários para alcançar os objetivos da pesquisa. Em primeiro lugar, foi preciso abordar a importância dos padrões decisórios como condição para respostas adequadas ao Direito e como fontes primárias do Direito, a partir do paradigma interpretativo do Estado Democrático de Direito. Em seguida, analisou-se (e criticou-se) o estado da arte da apl...
PESQUISA COM HQS
Resultado de dez anos de pesquisas acadêmicas sobre Histórias em Quadrinhos, o livro apresenta um panorama e uma espécie de “manual de instruções” para quem deseja fazer pesquisas sobre o tema, trazendo uma revisão bibliográfica das/dos principais autoras/es e obras já publicadas. O livro apresenta e problematiza as dificuldades para quem quer desenvolver pesquisas com quadrinhos, possibilidades temáticas, além de direcionamentos teórico-metodológicos sobre como desenvolver pesquisas acadêmicas sobre/com quadrinhos e indicações de obras que possam auxiliar no desenvolvimento de futuros trabalhos. Além disto, há um capítulo dedicado à partilha de experiências docentes sobre como utilizar quadrinhos em sala de aula.
Lei de arbitragem e lei de mediação anotadas
Desde a década de 90 do século XX, com o processo de ampliação da globalização econômica, mudanças vieram sendo promovidas no âmbito dos mecanismos colocados à disposição da sociedade para a solução de seus conflitos. A importância dessa temática, essencial à concretização do Acesso à Justiça, em seu sentido amplo, vem se tornando, a cada dia, mais presente e relevante aos operadores do direito e à sociedade em geral. No que se refere à Arbitragem, desde 1996, com a edição da Lei n. 9.307 (Lei de Arbitragem), muitas transformações no pensamento e na dinâmica processual foram promovidas, com reflexos que levaram a sua “atualização” em 2015, trazendo para o â...
