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Responsabilidade civil nas relações de consumo
"A obra coletiva "Responsabilidade civil nas relações de consumo", consiste em mais um empreendimento do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), aqui estruturado no sentido de sistematizar e apresentar as discussões mais recentes relativas ao tema. Para tanto, os coordenadores Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Guilherme Magalhães Martins, Nelson Rosenvald e Roberta Densa optaram por fracionar o conteúdo de artigos em quatro eixos temáticos. São eles: Responsabilidade civil e consumo: teoria geral (parte I); Responsabilidade civil, consumidor, tecnologia e risco do desenvolvimento (parte II); Responsabilidade civil, consumo e proteção de dados pessoais (parte III); Responsabilidade civil, superendividamento e novas situações lesivas (parte IV)".
Personality and Data Protection Rights on the Internet
This book focuses on protection needs and new aspects of personality and data protection rights on the Internet, presenting a comprehensive review that discusses and compares international, European and national (Brazilian, German, Pakistani) perspectives. It deals with overarching questions, such as whether universal minimum standards of privacy protection can be developed or how regional data protection rights can be safeguarded and enforced extraterritorially, given the conditions of the Internet. Furthermore, the book addresses new challenges and novel rights, e. g., data retention and protection against mass surveillance, the right to be forgotten, rights to anonymity, legal issues of the digital estate or rights relating to algorithmic decision-making. Furthermore, the book explores how well-known paradigms, such as liability for personality rights violations or damages, have to be adapted in view of the significant role of intermediaries.
Contratos empresariais
Antes de tudo, o contrato empresarial é um ato jurídico, assim entendido o ato que cria, modifica, conserva, transfere ou extingue obrigações, como dizia o art. 81 do CC/1916. O CC/2002 não reeditou a definição no art. 185, mas nem por isso ela deixa de ser verdadeira. - Generalidades - Compra e venda empresarial - Alienação Fiduciária em Garantia Mobiliária (Comum e Especial) e Imobiliária - Leasing Mobiliário e Imobiliário – Arrendamento Empresarial - Factoring – Fomento Empresarial - Franchising – Franquia Empresarial, de acordo com a Lei 13.966, de 26-12-2019
Remoção Judicial de Conteúdo da Internet
Um conteúdo postado na web pode ser removido de toda a rede mundial de computadores por decisão de um juiz brasileiro? Até onde se estende a jurisdição brasileira na internet, um mundo virtual sem fronteiras físicas? Diante de você, caro leitor, encontram-se duas pílulas: uma azul e uma vermelha. Optando-se pela leitura desta obra, toma-se a pílula vermelha. O universo de dados da internet e da World Wide Web ficará mais compreensível aos seus olhos, e você poderá perceber que o ciberespaço esconde mais segredos do que as empresas de tecnologia contam a nós e aos tribunais. Após se aventurar nestas páginas, a relação entre o Direito, o processo civil e as aplicações da internet não será mais tão misteriosa, e você terá informações o suficiente para responder às perguntas acima. E, vale lembrar, ainda que os problemas abordados sejam complexos e sérios, esta obra, ao longo de toda a jornada, manterá o tom leve e bem-humorado. Se, no entanto, o leitor desejar que tudo permaneça como sempre conheceu, sugiro que tome a pílula azul e deixe esta obra onde a encontrou – ou, melhor, que feche esta aba do navegador.
Plano de Recuperação Judicial
O estudo do Direito da Insolvência está presente na minha vida há quase vinte anos. Passei pelo Decreto-lei no 7.661/1945, durante a faculdade de Direito e os primeiros anos de atuação profissional. Acompanhei, atentamente, a chegada da Lei no 11.101/2005 e o desenrolar de sua aplicação nos tribunais, até que recebi, com surpresa, as novidades trazidas pela Lei no 14.112/2020. Embora as mudanças tenham sido amplamente divulgadas, é sempre um desafio desbravar novos caminhos, especialmente, diante do atual cenário social e econômico. (...) A reforma da Lei no 14.112/2020 trouxe, ainda, a possibilidade dos credores apresentarem Plano Alternativo ao proposto pelo devedor caso este n...
Tratado de inteligencia artificial, ciberdelincuencia, derecho digital, deportivo y bioética
“A obra organizada pelos professores Jorge Isaac Torres Manrique e Ana Alice De Carli, destacados pesquisadores na seara dos Direitos Fundamentais, sele - ciona trabalhos que demonstram um compromisso científico do mais elevado nível. Assim, é com grande satisfação que apresento o prefácio para a obra "Tratado de Inteligência Artificial, Ciberdelinquência, Direito Digital, Desportivo e Bioética". Este livro é uma obra abrangente e atualizada que aborda temas críticos relacionados à tecnologia, ao direito e à ética. A obra se insere nesse novo modo de compreender fenômenos que inovam procedimentos, promo - vendo o necessário debate sobre a forma de sua aplicação e sua sintonia, aler - tando para o respeito a ética, para o reconhecimento da dignidade intersubjeti - va, por conseguinte, demonstrando a preocupação com a concretização dos direitos fundamentais, considerando-os vitais para a sobrevivência das espé - cies em uma sociedade sadia”.
ANPD e LGPD
Trazendo as experiências das principais Autoridades de Proteção de Dados da Europa e das Américas, assim como abordando os principais desafios e perspectivas dos temas da privacidade e da proteção de dados pessoais no cenário off-line e on-line no Brasil, a obra "ANPD e LGPD – desafios e perspectivas" é um grande contributo para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para a consolidação do sistema brasileiro de proteção de dados e, também, ao público-leitor, que objetive melhor conhecer a privacidade e a proteção de dados sob uma perspectiva internacional.
Dez Anos da Lei n.o 11.101/2005
Passados dez anos de vigência da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 ("LRE"), as reflexões sobre o direito da empresa em crise traçam-se não apenas à luz do texto legal e de eventuais incursões no direito estrangeiro, mas também da importante doutrina nacional em construção desde então e do abrangente repertório de decisões proferidas nos processos de recuperação judicial e falência. Com fulcro em estudos e na experiência de aplicação da LRE, os artigos aqui apresentados abordam alguns dos mais relevantes temas relacionados aos institutos concursais, muitos dos quais continuam a gerar dúvidas acerca da melhor interpretação do diploma.
A Relação de Franquia no Mundo Empresarial e as Tendências da Jurisprudência Brasileira
O sistema de franquia vem ganhando relevância ao longo do tempo, tratando-se de um meio eficiente para a expansão de redes de lojas. Em que pese a sua importância, as leis nos 13.966/2019 e 8.955/94 (esta segunda revogada pela primeira), que tratam sobre a franquia empresarial, não tratam de temas importantes, razão pela qual este trabalho "A RELAÇÃO DE FRANQUIA NO MUNDO EMPRESARIAL E AS TENDÊNCIAS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA" decorre do interesse em acompanhar o entendimento jurisprudencial sobre as causas relacionadas à relação de franquia, especialmente no que diz respeito à algumas cláusulas que normalmente são encontradas nos contratos de franquia. Assim, a presente obra discutirá a validade e eficácia de algumas cláusulas inseridas no contrato de franquia, indicando o posicionamento do judiciário sobre tais cláusulas, bem como apontando melhoramentos que podem ser inseridos para que as cláusulas tenham uma maior eficácia.
