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Esta obra surge em um momento singular de nossa história, quando diversos direitos têm sido atacados pelo Estado brasileiro. Ao nos debruçarmos sobre os temas aqui expostos, podemos lançar luzes sobre os resultados de políticas estatais que abrem caminho para a precarização do trabalho. Eles também nos ajudarão nas reflexões sobre as nefastas consequências da desregulamentação de leis que criarão brechas jurídicas, colocando os trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, em descompasso com os direitos humanos. Por outro lado, a abordagem dos temas aqui analisados serve como alerta para a compreensão de que os direitos possuem dimensões históricas, num campo de relações de forças, valendo dizer que eles tanto podem avançar quanto retroceder.
Esta obra, de relevante valor social e jurídico, aborda a escravidão contemporânea em sua completude, envolvendo sua face urbana e rural, a importância da tutela dos direitos humanos aviltados, as formas de prevenção, a posição dos poderes públicos, os pontos de avanço no combate do tráfico de pessoas e, por fim, a exata apreensão dos fatores que fazem persistir no Brasil a neoescravidão, alimentada pela entrada ilegal de imigrantes no território brasileiro e nos desafia a investigar as razões pelas quais persiste no Brasil tão grave ofensa à dignidade do trabalhador.
Este livro é mais um fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo - (GPTEC), talvez a mais importante contribuição da Academia na luta contra o trabalho escravo. Os tópicos abordados nos diversos textos produzidos pelo grupo, divididos em seis seções temáticas, vão dos aspectos jurídicos da definição brasileira de trabalho forçado, passando pelos migrantes bolivianos escravizados no Brasil, pela especificidade do trabalho escravo nas áreas rurais, à questão da terceirização, entre muitos outros aspectos importantes para o entendimento desse que é o mais terrível efeito colateral do capitalismo. Um livro fundamental para qualquer pessoa que se interesse por entender o porquê de, em pleno século XXI, ainda haver no mundo 21 milhões de homens, mulheres e crianças submetidos ao suplício da escravidão. (fragmento do texto da quarta-capa, por Wagner Moura, autor e embaixador da OIT contra o trabalho escravo)
Este livro reflete sobre a escravidão contemporânea. Os capítulos que o compõem mostram que as formas que ela assume na atualidade não são apenas resquícios da escravidão do passado, têm suas próprias especificidades e ganham espaço em um contexto global de trabalho cada vez mais precarizado. Mulheres escravizadas; tráfico de pessoas e exploração sexual; exploração de migrantes; trabalho forçado na marinha mercante, propostas de erradicação do trabalho escravo; mecanismos de responsabilização; controle das condições de trabalho por meio da “lista suja” e de selos sociais; mudanças na legislação e nas políticas públicas, seus avanços e retrocessos; decisões j...
From 1973 to 1987, Volkswagen's (VW) 140,000 hectare 'pioneer' cattle ranch on the Amazon frontier laid bare the limits of capitalist development. These limits were not only economic, with the core management of a multinational company engaged in the 'integration' of an extreme world periphery, but they were also legal and ethical, with the involvement of indentured labor and massive forest burning. Its physical limits were exposed by an unpredictable ecosystem refusing to submit to VW's technological arsenal. Antoine Acker reveals how the VW ranch, a major project supported by the Brazilian military dictatorship, was planned, negotiated, and eventually undone by the intervention of internationally connected actors and events.
Este terceiro volume da série “Direito e Justiça: práticas que garantem igualdade” oferece uma análise abrangente sobre temas centrais para a promoção da igualdade e justiça no Brasil contemporâneo. A obra inicia abordando questões de racismo e igualdade racial, destacando a equiparação entre injúria racial e racismo e os impactos da Lei n° 14.532/23. O caso de racismo envolvendo o jogador Vinícius Junior ilustra a persistência desse problema tanto no esporte quanto nas redes sociais, demonstrando a necessidade de um enfrentamento contínuo. No campo da igualdade de oportunidades, a obra examina a moral no ambiente de trabalho para a população LGBTQIAPN+ em instituiçõe...
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus órgãos vinculados, em 2016, estimaram que no mundo existem mais de quarenta milhões de pessoas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo e práticas análogas. O Brasil, por sua vez, sendo a última nação da América do Sul a abolir a escravidão enquanto instituição formal e permitida, abriga cerca de 369 (trezentas e sessenta e nove) mil pessoas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo em seu território, conforme índice endossado pela OIT em 2018. Nesse sentido, o Governo Brasileiro reconheceu a persistência do trabalho escravo em solo nacional frente aos organismos internacionais, adotando medidas para sua coibiçã...
Conjunto de ensaios "improváveis" de Marco Luchesi, sendo o leitmotiv dos ensaios recorrente, na compaixão pela vida na Terra, nas vozes que despontam ao longo dessas páginas. Memória e testemunho, nos anos que passaram, a combater a infodemia.
Obra maiúscula de um dos grandes sociólogos brasileiros em atividade Segundo a Organização Internacional do Trabalho, hoje ainda há 27,6 milhões de trabalhadores, no mundo inteiro, sob diferentes formas de escravidão. Destes, quase quatro milhões estão nas Américas. Neste livro, o autor se propõe a desvendar e explicar essa anomalia social e moral no contexto brasileiro, com base na informação empírica já abundante sobre o tema da continuidade disfarçada da escravidão no período pós-escravista.