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The analysis thoroughly covers the major issues that have arisen in the application of the Convention, including the following: - the use of reservations made by Contracting States; - the distinctions between recognition and enforcement and between recognition sought at the seat of the arbitration and outside the seat; - the role of the courts in reviewing arbitral awards and, in particular, the Convention's focus on safeguarding due process standards; - the more favourable rightsA" principle embodied in Article VII(1); - the relevance of forum shopping and asset spotting to the application of the Convention; and - the role of formalities and formalism. The end result is an invaluable work that will prove enormously useful to all international commercial arbitration practitioners and scholars, regardless of location.
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This book adopts the proposition that it is possible to the customs to be sources of contractual obligations. To support that premise, it was necessary to seek jurisprudential (arbitration and litigation) and comparative basis. Even more, due to contract law internationalization, customary international sources should be subject of domestic treatment, as they provide contractual obligations as well as they work as contractual interpretation tool. However, one can´t neglect the need to control the customary content. In detailed terms, then, we can say that the role reserved for the custom as contractual law rules source has always been residual in Brazilian law. Accompanying the modern Europ...
This publication is the most comprehensive international book on arbitration in Argentina. It provides a complete description and analysis of the historical and contemporary structure of arbitration law and practice in the country, which is based on the UNCITRAL Model Law. Its chapters are authored by many of the most regarded Argentine authorities, many of whom are responsible for drafting Argentina’s current arbitration regulation. Throughout its thirty-one chapters, the book covers an ample number of topics in commercial and investment arbitration, and an exhaustive analysis of arbitration in different specific fields (energy, sports, consumers, among others). Some of the topics address...
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"Enfim, nasce o "Tratado de Arbitragem", um projeto que uniu profissionais das mais diversas jurisdições – Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Espanha, França, Portugal – para um único fim: aprofundar o estudo e estimular o debate sobre arbitragem sob as perspectivas brasileira e internacional e sob as mais variadas facetas. O "Tratado de Arbitragem" foi dividido em duas grandes partes, nas quais se distribuem 42 capítulos, escritos por grandes nomes da arbitragem brasileira: a Parte Geral, que versa sistematicamente sobre a teoria geral da arbitragem, a partir de uma introdução ao instituto e passando ao estudo da arbitragem internacional, da arbitragem de investimento, dos pr...
Embora promulgada em 1996, a ratificação da constitucionalidade de alguns dos dispositivos da Lei de Arbitragem apenas se deu em 2001. Naquele ano, surgia o Comitê Brasileiro de Arbitragem ("CBAr"), cujo propósito é desenvolver a cultura arbitral e difundir, em termos acadêmicos e práticos, a arbitragem no Brasil. A história da arbitragem no Brasil se confunde com a do CBAr e, para celebrar o 20o aniversário da instituição, a presente obra lança a reflexão sobre a história do futuro da arbitragem. Reunindo artigos dos principais arbitralistas nacionais, a obra, sob a ótica do CBAr, traz a análise da ascensão da arbitragem no Brasil, o exame sobre os desafios atualmente enfrentados no âmbito desse sistema e a investigação das questões a serem confrontadas nos próximos anos. Uma obra imperdível que garante, através do passado, a compreensão do presente, para a vivência futura.
A história dessa Comissão de Relações Internacionais da OAB PR Subseção Londrina iniciou com a posse da nova diretoria em 2016. Desde então, a comissão tem realizado reuniões mensais para apresentação e discussão de temas relacionados ao Direito Internacional dentro do cenário da cidade de Londrina e do cenário mundial. Logo após a implantação da comissão, foi criada a página no facebook da Comissão de Relações Internacionais da OAB PR Londrina https://www.facebook.com/OAB LondrinaRI/, atualmente, com 650 seguidores em agosto de 2018. Esta mídia eletrônica tem sido utilizada para divulgar os eventos da comissão, bem como registros fotográficos dos eventos realizados...
Este livro resume escritos que cobrem uma vida longa e produtiva de experiências exemplares e a reflexão do autor sobre elas, com o benefício da perspectiva de quem tem "memórias vividas". Mas o autor não se furta a - nos capítulos finais - olhar à frente e perguntar-se sobre o futuro do mercado que tão bem conhece: descreve os gargalos que "dificultam um mercado mais forte" e as reformas estruturais necessárias para tal.