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The Fight against Systemic Corruption
  • Language: en
  • Pages: 298

The Fight against Systemic Corruption

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A Bíblia e a Arqueologia
  • Language: pt-BR
  • Pages: 522

A Bíblia e a Arqueologia

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Legal Aspects of Autonomous Systems
  • Language: en
  • Pages: 381

Legal Aspects of Autonomous Systems

  • Categories: Law

As computational power, the volume of available data, IT systems’ autonomy, and the human-like capabilities of machines increase, robots and AI systems have substantial and growing implications for the law and raise a host of challenges to current legal doctrines. The main question to be answered is whether the foundations and general principles of private law and criminal law offer a functional and adaptive legal framework for the “autonomous systems” phenomena. The main purpose of this book is to identify and explore possible trajectories for the development of civil and criminal liability; for our understanding of the attribution link to autonomous systems; and, in particular, for t...

Research Handbook on Law and Marxism
  • Language: en
  • Pages: 597

Research Handbook on Law and Marxism

  • Categories: Law

This Research Handbook offers unparalleled insights into the large-scale resurgence of interest in Marx and Marxism in recent years, with contributions devoted specifically to Marxist critiques of law, rights, and the state.

Crimes Tributários
  • Language: pt-BR
  • Pages: 265

Crimes Tributários

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2024-12-18
  • -
  • Publisher: Viseu

A complexidade do sistema arrecadatório brasileiro abre discussão para a necessidade (ou não) da criminalização da conduta que, mediante artifícios ilegítimos, reduzam ou suprimam os valores a serem arrecadados pelos entes estatais. Nesse contexto, diversos instrumentos normativos, com a complacência do Poder Judiciário, transformaram o Direito Penal Tributário em mais um instrumento de coação que visa "estimular" o sonegador a adimplir seus débitos. A pena deixa de ter caráter pedagógico e ressocializador para tornar-se uma ferramenta arrecadatória. Essa nova visão dos crimes fiscais gera inúmeras incongruências no ordenamento jurídico pátrio, mormente se confrontada co...

International Literary Market Place
  • Language: en
  • Pages: 1694

International Literary Market Place

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2002
  • -
  • Publisher: Unknown

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A Inteligência Artificial no Direito Penal - Vol. II
  • Language: pt-BR
  • Pages: 278

A Inteligência Artificial no Direito Penal - Vol. II

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2022-11-21
  • -
  • Publisher: Leya

Com o volume II dedicado à Inteligência Artificial (IA), quer oferecer-se a teóricos e práticos do direito penal um conjunto de textos que aprofundam questões que continuadamente suscitam atenção, como os da utilização de veículos autónomos e imputação de danos causados ou da digitalização empresarial e suas consequências, nos planos substantivo da atribuição e distribuição da responsabilidade e processual do aproveitamento penal de informação obtida através de monitorização inteligente. Abordam-se os benefícios e riscos que a crescente utilização de IA envolve, privilegiando os setores económico, da saúde e da guerra. São expressamente tratados os temas do branqueamento, abuso de mercado, da medicina preditiva ou do desenvolvimento de robôs de auxílio ao tratamento e em cirurgias, passando pela utilização de armas autónomas mortíferas, até às mais recentes preocupações com os crimes no metaverso.

Um Deus que é Vidrado em Você
  • Language: pt-BR
  • Pages: 102

Um Deus que é Vidrado em Você

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Os Doze
  • Language: pt-BR
  • Pages: 118

Os Doze

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Cooperative Compliance e Medidas de Redução do Contencioso Tributário
  • Language: pt-BR
  • Pages: 564

Cooperative Compliance e Medidas de Redução do Contencioso Tributário

  • Categories: Law

Dividida em duas partes centrais: (i) Cooperative Compliance e Métodos Alternativos de Redução do Contencioso Tributário no Brasil; e (ii) Pontos Críticos relacionados ao Incremento do Contencioso Tributário Brasileiro, esta obra pretende contribuir com efetivos avanços teóricos na formulação de propostas e melhorias das medidas existentes para aprimorar as relações entre a administração tributária e os contribuintes. Com a participação de autoridades da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal do Brasil (RFB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como do empresariado, do Grupo ...