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Europe of Rights: A Compendium on the European Convention of Human Rights
This book is a systematic commentary on half a century of case law on the Convention system made by a group of legal experts from various universities and legal disciplines. It provides a guide of the rights protected under ECHR as well as a better understanding, open to supranational scenarios, of fundamental rights in the respective Constitutions. Our intention is not only to make available a mere case law commentary. This work indeed offers succinct information on the most consolidated lines of case law and this is probably where it is most useful. Nevertheless there is also academic reflection, which we believe is nowadays essential as Europe is becoming more than a continent: it is, above all, a civilisation, with a common language of rights, a developing ius commune.
Religions and Churches in a Common Europe
The European religious landscape is changing fundamentally. Are we experiencing a decline, revival, recycling or transformation of religion? Moreover, will Europe become a museum of religions or a laboratory of new religious experiences? A group of experts from different disciplines and nationalities, meeting in Pecs, Hungary - the European Capital of Culture 2010 -, examines in detail, the contrasting developments around the religious lives of individuals, communities, institutions, emerging from processes of secularisation, relativisation, and privatisation ("believing without belonging"). What emerges is a picture of very contrasting mega-trends, with positive and negative aspects, charac...
Adjudicating Revolution
Lawyers usually describe a revolution as a change in a constitutional order not authorized by law. From this perspective, to speak of a ‘lawful’ or an ‘unlawful’ revolution would seem to involve a category mistake. However, since at least the 19th century, courts in many jurisdictions have had to adjudicate claims involving questions about the extent to which what is in fact a revolutionary change can result in the creation of a legally valid regime. In this book, the authors examine some of these judgments.
La Laicidad
Las sociedades democráticas contemporáneas están asistiendo a diversos cambios colectivos a niveles económico, social y político. En este panorama, la laicidad reaparece como un tema recurrente en los debates relativos al Estado de Derecho y la democracia. Por ejemplo, en España son fuentes de continúa controversia y debate político jurídico la financiación de la Iglesia Católica, su régimen privilegiado respecto otras confesiones religiosas y las reacciones adversas de una parte de la sociedad civil. En Francia, las relaciones entre la laïcité y el islam marcan el agenda social con, en particular, la ley sobre la prohibición de signos “ostensibles” de 2004 y la ley de 201...
The Universal Declaration of Human Rights
The adoption of the Universal Declaration of Human Rights (UDHR) on 10 December 1948 by the United Nations General Assembly marked a groundbreaking moment in the field of international law. Not only would it start to move away from its original conception as an exclusively State-centered domain: it would also mark the progressive transformation of international law into a law for humankind. This instrument started a codification and institution-building process that would slowly evolve into a complex framework of treaties, bodies and procedures revolving around the protection of the human being against the actions – or omissions – of the State. This commentary provides a specific analysis and reflection of how each one of the rights enshrined therein have evolved over time.
IBSS: Political Science: 2004 Vol.52
First published in 1952, the International Bibliography of the Social Sciences (anthropology, economics, political science, and sociology) is well established as a major bibliographic reference for students, researchers and librarians in the social sciences worldwide. Key features: * Authority: Rigorous standards are applied to make the IBSS the most authoritative selective bibliography ever produced. Articles and books are selected on merit by some of the world's most expert librarians and academics. * Breadth: Today the IBSS covers over 2000 journals - more than any other comparable resource. The latest monograph publications are also included. * International Coverage: The IBSS reviews scholarship published in over thirty languages, including publications from Eastern Europe and the developing world. * User friendly organization: all non-English titles are word sections. Extensive author, subject and place name indexes are provided in both English and French.
Direitos Fundamentais - Teoria geral, dogmática da constituição portuguesa
Os Direitos Fundamentais têm-se mostrado como uma das faces mais dinâmicas da Constituição do Estado-Sociedade, com uma proverbial capacidade de irradiação dentro da Ordem Jurídica, tanto no Direito Público como no Direito Privado. Mas essa vitalidade tem sido também uma característica visível ao nível do Direito supraestadual, o Direito Internacional Público e o Direito da União Europeia, de onde provêm as mais recentes exigências na composição de novos tipos de direitos fundamentais. Isto para já não falar na necessidade – que hoje é indiscutível – de perspetivar os Direitos Fundamentais no contexto mais vasto das Ciências Sociais e Humanas. O presente livro, de cunho essencialmente pedagógico, pretende responder a uma preocupação de lecionação destas matérias, cujas tarefas pedagógicas – numa lógica de cidadania plena – extravasam o ensino das Faculdades de Direito, com vista à consolidação de um Estado de Direito, em cujo empenho tem de estar presente o respeito escrupuloso pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
Direito à liberdade religiosa
A restrita bibliografia sobre liberdade religiosa no Brasil não faz jus à importância dessa grande temática, hiato que esta obra vem suprir, demonstrando o quanto é oportuna, especialmente por reunir um grupo tão significativo de juristas, magistrados e acadêmicos com sólidos conhecimentos jurídicos, que realizam com competência uma análise acurada das disposições constitucionais e legais que a matéria vem suscitando no Brasil e em vários países do mundo. (...) A primorosa organização dos textos empreendida por Valerio de Oliveira Mazzuoli e Aldir Guedes Soriano permite ao leitor construir um mosaico histórico da liberdade religiosa, através dos artigos de 14 especialistas e de um prefácio do ministro Maurício Corrêa, que faz referências concretas a manifestações do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. A obra também faz uma abordagem conceitual detalhada da evolução do Direito de escolha e da prática religiosa desde os tempos bíblicos ao primeiro século do novo milênio. Luiz Flávio Borges D’UrsoPresidente da OAB SP
Manual de Direito Constitucional - Volume I - 7a Edição
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais árduo, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes autónomos, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, atualizada e sintonizada, agora na 7a edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.
Laicidad y libertades. Escritos jurídicos. Número 23/2023
La Revista Laicidad y Libertades ha cubierto desde sus orígenes un campo de investigación ligado a la Laicidad como marco jurídico-político propicio y necesario para el adecuado desarrollo de la libertad de conciencia y los derechos y libertades ligados y derivados de la misma. Impulsando la Revista han estado, desde sus orígenes, los miembros de la Asociación "Derecho, Laicidad y Libertades". la Revista haya llegado hasta la actualidad como un referente en las publicaciones de los especialistas dedicados al estudio del Derecho Eclesiástico del Estado. El número 23 que presentamos, es el segundo de esta nueva etapa, en la que la Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado prosigue la...
