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Civil Procedure in Portugal
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient volume provides comprehensive analysis of the legislation and rules that determine civil procedure and practice in Portugal. Lawyers who handle transnational matters will appreciate the book’s clear explanation of distinct terminology and application of rules. The structure follows the classical chapters of a handbook on civil procedure: beginning with the judicial organization of the courts, jurisdiction issues, a discussion of the various actions and claims, and then moving to a review of the proceedings as such. These general chapters are followed by a discussion of the incidents during proceedin...
The Balance between Worker Protection and Employer Powers
This book analyses the most important problems and challenges of the current labour market from the point of view of the balance between the parties of the employment contract. The contributions here are related to various pressing topics, including, for example, the future of work and worker protection on an international level against the strengthening of employers’ powers. In addition, the nature and limits of employers’ power, non-competition contractual clauses and workers’ rights in the face of new communication and information technologies are also discussed. The contributors are drawn from several countries, such as Portugal, Spain, Bolivia, Italy, México and Switzerland. The book will appeal to lawyers, legal experts, human resources experts, economist, judges, academia, and staff from companies and trade unions, and employers’ representation. The volume features insights and contributions in different languages, with chapters in Spanish (12), English (4) and Portuguese (5).
Exclusive Jurisdiction in Intellectual Property
Exclusive jurisdiction rules related to intellectual property rights cases are insufficiently supported by the arguments usually invoked in their favor. Benedetta Ubertazzi argues that such rules are even contrary to the public international law provisions on the avoidance of a denial of justice and should therefore be abandoned.--
Revista de Direito Intelectual n.o 2 - 2022
I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Os direitos dos editores de publicações de imprensa na Diretiva 2019/790 e no direito português Gonçalo Gil Barreiros Os caminhos do direito autoral no Brasil Heloísa Medeiros/Pedro de Pergidão Lana La transposición del articulo 17 de la Directiva en derecho español y la responsabilidad de los prestadores de servicios para compartir contenidos en línea Jorge Ortega Doménech PROPRIEDADE INDUSTRIAL Reflexões sobre o segredo industrial e seu tratamento no direito brasileiro José Augusto Fontoura Costa A densificação do conceito de «oferta» previsto no art. 102.o, n.o 2, alíneas a) e c), do Código da Prop...
Descompilação e direitos do utente de programas de computador
Alexandre Dias Pereira - Descompilação e direitos do utente de programas de computador Este artigo faz parte da Revista de Direito Intelectual n.o 2 - 2014
Revista de Direito Intelectual - N.o 2 - 2023
I – ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO As utilizações livres como “exceções”, “limitações” ou “direitos dos utilizadores”? O caso do art. 17o da Diretiva do Direito de Autor no Mercado Único Digital - Alexandre L. Dias Pereira What should we reasonably expect from artificial intelligence? - Leonardo Parentoni PROPRIEDADE INDUSTRIAL Normas processuais aplicáveis no Tribunal Unificado de Patentes – “Nacionalismo processual” versus “europeização” do Processo Civil em matéria de direito de patente – J.P. Remédio Marques O uso da marca em registos não fungíveis (NFTs) - Maria Miguel Carvalho Licenças obrigatórias de dire...
“As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume II
A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) comemora este ano de 2023 os seus 30 anos de existência. À semelhança do que aconteceu nas comemorações dos seus 10 e 20 anos, a celebração dos 30 anos da Escola de Direito levou à publicação desta obra coletiva, em dois volumes, onde consta o trabalho científico de muitos docentes e investigadores. Coincidindo com os 30 anos da EDUM, assinala-se também este ano o Centenário de Francisco Salgado Zenha, tendo a Escola promovido algumas iniciativas nesse contexto. Assim, estes Estudos em Comemoração dos 30 anos da EDUM assinalarão também o centenário do Dr. Salgado Zenha, encontrando-se nesta obra, por isso, alguns testemunhos pessoais.
Inteligência Artificial
A inteligência artificial vem sendo usada de forma intensa em diversos setores da economia. Recentemente, está surpreendendo a todos, com o seu uso pelo Poder Judiciário, assim como em criações artísticas e até mesmo na produção de textos em impressionante velocidade, o que certamente provocará transformações inimagináveis na vida cotidiana nos próximos anos do mesmo modo que houve três décadas atrás com a abertura da Internet. De igual modo, os ramos do direito estão sofrendo modificações, por conta do impacto dessa tecnologia nas relações sociais. O objetivo desta obra coletiva, composta por ensaios de fôlego, visa à análise interdisciplinar dos impactos da inteligência artificial, a partir da visão dos professores da Faculdade de Direito da USP, assim como de ex-alunos da mesma universidade, que ocupam cargos de destaque, como o de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Igualmente, foram convidados renomados professores de Portugal, do Canadá, da França e da Polônia, para que este debate fosse enriquecido ainda mais, permitindo-se ao leitor brasileiro o acesso à visão internacional acerca do tema.
Information Systems
This book constitutes selected papers from the 18th European, Mediterranean, and Middle Eastern Conference, EMCIS 2021, which took place during December 8-9, 2021. The conference was initially planned to take place in Dubai, UAE, but had to change to an online event due to the COVID-19 pandemic. EMCIS covers technical, organizational, business, and social issues in the application of information technology and is dedicated to the definition and establishment of Information Systems (IS) as a discipline of high impact for IS professionals and practitioners. It focuses on approaches that facilitate the identification of innovative research of significant relevance to the IS discipline following...
Estudos Jurídicos Homenagem a Manuel Oehen Mendes - Propriedade Intelectual, Contratação e Sociedade da Informação
Manuel Oehen Mendes é uma figura incontornável no Direito Intelectual em Portugal. Estes estudos em sua homenagem, organizados conjuntamente pela Universidade Católica Portuguesa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, incidem sobre temas de grande relevância científica e também prática, nas áreas a que mais se dedicou: Propriedade Intelectual, Contratação e Sociedade da Informação. Reúnem-se nesta obra vinte e quatro contributos de especialistas nacionais e internacionais nas referidas áreas, que serão do interesse de estudantes, académicos e práticos do Direito e que constituem um sólido testemunho do impacto do homenageado na Ciência Jurídica.
