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Direito Processual Previdenciário
A obra Direito Processual Previdenciário marcou teoricamente a exigência jurídica de que os institutos, as normas e as técnicas processuais do processo civil comum sejam flexibilizados quando destinados a regular as ações previdenciárias. Esta nova edição de Direito Processual Previdenciário expressa, em cada detalhe, o cuidado de relacionar, às exigências do estudo e da prática profissional, as normas do Código de Processo Civil, as recentes alterações na legislação previdenciária e as atuais conformações da jurisprudência pátria. Em relação às edições anteriores, o livro surpreende pela consistência argumentativa oferecida às novas e mais diversas problemáticas processuais previdenciárias, assim como pela ampliação dos temas, que são tratados de forma didática e segura pelo autor, o que lhe credencia como uma das mais importantes obras doutrinárias desse campo do direito.
Assistance Benefits in Brazil
This edited book focuses on the most controversial aspects of assistance benefits as mandated by the Brazilian Constitution of 1988 - and the challenges that have merged since the approval, in 1993, of the Federal Act 8.742, also known as Organic Law of Social Assistance. This collection of essays allows the reader to understand some important changes in social assistance policies in Brazil in recent years, having the General Theory of Social Security and the Human Rights as references. The tensions between economic principles and affirmative policies for the less advantaged parts of the society are also covered, showing how different interpretations of key concepts - like need, poverty or family - may have an important role on the exercise of fundamental rights.
Digitalization, Economic Development and Social Equality
This book represents one of the outcomes of the World Complexity Science Academy (WCSA) Conference held in Rome in the Autumn of 2018, titled “Turbulent Convergence”. It reflects the fruitful discussions developed by a number of papers presented at the event by scholars from several different countries. In particular, the volume represents a great effort on the part of the WCSA to gather research carried out in Europe and beyond and to provide a forum for valuable discussion at international level in a cosmopolitan way.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Prefácio: Mauro Campbell Marques - Ministro do Superior Tribunal de Justiça A Lei de Improbidade Administrativa é instrumento essencial para enfrentar a corrupção e a desonestidade no setor público. Inserida na esfera civil de responsabilização, constitui importante pilar do Microssistema Anticorrupção e dialoga intensamente com outros estatutos, inclusive de índole penal, pois é expressão do poder punitivo estatal em sentido amplo (Direito Sancionador). Deste modo, sua aplicação requer não apenas amplo domínio do texto legal, mas também de entendimentos consolidados pelos Tribunais e das relações da norma com outras áreas do Direito. Nesta obra, busca-se investigar, tendo em mente tal complexidade, os elementos constitutivos da improbidade, suas consequências e os mecanismos processuais através dos quais a persecução das ofensas se opera, primando-se pela objetividade da abordagem, com vistas a ser meio de auxílio seguro a profissionais do Direito que atuem no tema, bem como aos que se preparam para concursos nas carreiras jurídicas.
Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do BPC. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido exami...
Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro
A Inteligência Artificial (IA) está em toda parte, inclusive no sistema judicial. No contexto dessa nova era, a obra investiga o panorama da incorporação da IA nas atividades do Poder Judiciário brasileiro, a fim de compreender o impacto das iniciativas no processo decisório judicial. Em que medida a utilização da IA pelos tribunais pode contribuir para a prestação jurisdicional? Qual o estágio da implantação da IA na estrutura do Poder Judiciário? Qual o impacto das funcionalidades dos projetos de IA existentes nos tribunais no processo decisório judicial? As iniciativas de IA no Poder Judiciário visam substituir o papel do juiz na atividade decisória? Para enfrentar essas ...
Inteligência Artificial
O livro objetiva destacar os aspectos positivos e polêmicos da inteligência artificial dentro do contexto das linhas de pesquisa que valoriza a preservação da dignidade da pessoa humana e demais direitos diante dos impactos das novas tecnologias sobre a sociedade. Os capítulos destacam a importância da inteligência artificial na segurança pública em aeroportos; na preservação do meio ambiente; na problematização dos riscos envolvidos em sua utilização no âmbito do Poder Judiciário; na assistência à saúde; na conformação das decisões judiciais e dos processos judiciais. Trata-se de importante contribuição para os debates acadêmicos e doutrinários que se iniciam no cenário jurídico brasileiro sobre a inteligência artificial.
Direito previdenciário inclusivo
Esta obra é a concretização de um sonho coletivo que teve início no II Seminário do Direito das Pessoas com Deficiência da ESMAFEPR. Com contribuições da professora Maria Helena Pinheiro Renck e dos alunos da ESMAFEPR, o livro oferece uma análise profunda e abrangente sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Os artigos abordam temas fundamentais, como a proteção social, o acesso à justiça e às políticas públicas, promovendo uma reflexão necessária sobre inclusão e acessibilidade. Ao explorar desafios históricos e atuais, esta obra se torna um importante recurso para acadêmicos, profissionais do direito e todos aqueles que desejam compreender melhor os direitos das pessoas com deficiência. Prepare-se para uma leitura instigante que não apenas informa, mas também inspira mudanças.
Inteligência Artificial no Direito
Esta obra busca unir a Ciência Jurídica e a Ciência da Computação. Desse modo, para alcançar o objetivo geral referenciado, tem-se como objetivos específicos: no segundo capítulo, visitar os filtros constitucionais no estrangeiro, bem como visitar a história da repercussão geral desde a arguição de relevância até o cenário atual do instituto da repercussão geral, destacando o conceito vago do termo repercussão geral, que dá ensejo ao uso (des)conforme da discricionariedade do julgador (vieses cognitivos), referenciada no leading case da contribuição do Funrural, que declarou a inconstitucionalidade no (RE 596.177) e a constitucionalidade no (RE 718.874); no terceiro capí...
A Inteligência Artificial e o Mínimo Informacional
Ao longo da história, o fluxo informacional vem sendo refinado e regulado, exigindo a observância de um processo que respeite os direitos e garantias relacionados ao devido processo informacional. No entanto, os avanços tecnológicos, especialmente nos sistemas de inteligência artificial, têm contribuído para um desalinhamento informacional individual e coletivo. A assimetria de informações causada pelo tratamento de dados pessoais, juntamente com a disseminação das novas tecnologias, pode ter consequências práticas que não apenas afetam as decisões individuais ou institucionais, mas também as influenciam, inclusive as do Estado. O presente trabalho não pretende esgotar o tema, e sim, abrir um caminho frutífero para discussões e aprimoramento do conceito aqui apresentado do Mínimo Informacional, tanto no Direito quanto em outras áreas relacionadas à Tecnologia de Informação e áreas correlatas às ciências humanas, em prol da qualificação da interação entre os seres humanos e a inteligência artificial.
