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Assistance Benefits in Brazil
This edited book focuses on the most controversial aspects of assistance benefits as mandated by the Brazilian Constitution of 1988 - and the challenges that have merged since the approval, in 1993, of the Federal Act 8.742, also known as Organic Law of Social Assistance. This collection of essays allows the reader to understand some important changes in social assistance policies in Brazil in recent years, having the General Theory of Social Security and the Human Rights as references. The tensions between economic principles and affirmative policies for the less advantaged parts of the society are also covered, showing how different interpretations of key concepts - like need, poverty or family - may have an important role on the exercise of fundamental rights.
Digitalization, Economic Development and Social Equality
This book represents one of the outcomes of the World Complexity Science Academy (WCSA) Conference held in Rome in the Autumn of 2018, titled “Turbulent Convergence”. It reflects the fruitful discussions developed by a number of papers presented at the event by scholars from several different countries. In particular, the volume represents a great effort on the part of the WCSA to gather research carried out in Europe and beyond and to provide a forum for valuable discussion at international level in a cosmopolitan way.
Direito Processual Previdenciário
A obra Direito Processual Previdenciário marcou teoricamente a exigência jurídica de que os institutos, as normas e as técnicas processuais do processo civil comum sejam flexibilizados quando destinados a regular as ações previdenciárias. Esta nova edição de Direito Processual Previdenciário expressa, em cada detalhe, o cuidado de relacionar, às exigências do estudo e da prática profissional, as normas do Código de Processo Civil, as recentes alterações na legislação previdenciária e as atuais conformações da jurisprudência pátria. Em relação às edições anteriores, o livro surpreende pela consistência argumentativa oferecida às novas e mais diversas problemáticas processuais previdenciárias, assim como pela ampliação dos temas, que são tratados de forma didática e segura pelo autor, o que lhe credencia como uma das mais importantes obras doutrinárias desse campo do direito.
Ecofenomenologia decolonial
Ecofenomenologia é desobediência aos processos de domesticação e subalternização necropolítica. É desnaturalização de sentidos previamente dados que cristalizam relações que beneficiam alguns, mas em detrimento de tantas/os outras/os. (...) Este é um livro de desassossego: inquieta, desacomoda, tira o sono, impossibilita continuar vivendo como se vive. Desconforto indispensável para nos des-anestesiar, deslocar, desabituar o nosso olhar acostumado e indiferente aos horrores das vidas dos/as Outros/as, mas também às vozes, ecoepistemologias, singularidades, espiritualidades. (Cristine Monteiro Mattar)
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO APOIO À DECISÃO JUDICIAL IMITAÇÃO DE HÉRCULES
No intrincado universo da justiça, surge uma questão revolucionária: Pode a Inteligência Artificial (IA) verdadeiramente contribuir para a estabilidade, coerência e integridade das decisões judiciais? Em "Imitação de Hércules: O Uso da Inteligência Artificial no Apoio à Decisão Judicial", mergulhe numa investigação meticulosa que desvenda o potencial transformador da IA no âmbito jurídico. No primeiro capítulo, explore o papel vital do processo argumentativo na tomada de decisões judiciais, desentranhando os desafios enfrentados pelos julgadores humanos. Descubra como a prática interpretativa do direito, guiada pela busca da melhor resposta possível, é essencial para a i...
Estatuto Jurídico da Inteligência Artificial
A obra busca verificar as funções do Direito diante do uso cada mais amplo, em produtos e serviços, novos ou já existentes, de sistemas e tecnologias relacionadas à inteligência artificial, em especial no que toca à necessidade de se estipular marcos regulatórios para a temática. Para tal fim, a pesquisa tem como ponto de partida a percepção do momento social atual, de hiperconexão, marcado por uma verdadeira sociedade em rede. Na sequência, de maneira conceitual e didática, busca-se proceder uma análise do desenvolvimento histórico da IA até os dias atuais, projetando ainda como pode vir a ser o futuro. Alguns problemas de difícil solução são apresentados, trazendo desa...
MÁ-FÉ PROCESSUAL
A obra que tenho enorme satisfação em prefaciar é a versão comercial do Estudo de Caso de Mestrado Profissional de Eduardo Passold Reis, intitulada “Má-fé processual: Estudo sobre coerência judicial e critérios de decisão”. Trata-se de trabalho primoroso, cuja elaboração tive a alegria de orientar perante o Programa de Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina em convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da sua respectiva Academia Judicial. Desde a primeira leitura do texto, salta aos olhos do observador menos atento a criatividade e a dedicação do autor, que certamente não mediu esforços para construir uma obra absolutamente original.
DECISÕES JUDICIAIS E PROVIMENTOS VINCULANTES NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A era digital transformou profundamente o mundo jurídico. É possível dizer que vivemos em uma época em que as tecnologias estão onipresentes em tudo: dados espalhados por toda a parte, com implicações sociais, políticas, econômicas e jurídicas das mais diversas. Este livro explora algumas delas: as intersecções entre o constitucionalismo contemporâneo, os padrões decisórios e a inteligência artificial. Com uma abordagem inovadora, oferece uma análise detalhada sobre os padrões decisórios no contexto da IA e a implementação de tecnologias emergentes no Direito Brasileiro.
Direito e tecnologia: Discussões para o século XXI
Esta coletânea de artigos visa atrair leitores para a área do Direito e Tecnologia e incentivar maiores estudos nesta temática tão importante para os dias atuais, especialmente quando consideradas as mudanças tecnológicas no século XXI e a necessidade do Direito de se adaptar a elas. Embora este e-book contenha trabalhos de profissionais dos mais diversos campos de atuação jurídica, sua origem se remonta ao humilde empreendimento de uma bacharelanda em Direito, que reconheceu o mérito que havia na realização de reflexões mais aprofundadas sobre o tema. O objetivo deste e-book é incentivar estudantes e operadores do Direito a despertarem seu interesse pelo tema por meio de uma ...
A COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA POR AUSÊNCIA DE PROVA E OS PRECEDENTES VINCULANTES
O presente trabalho evidencia o direito brasileiro como um sistema híbrido entre o denominado “civil law” e “common law”, demonstrando a valorização dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da leitura do art. 927, “caput”, do Código de Processo Civil de 2015, que determina a observância dos precedentes por juízes e tribunais, procura-se oferecer ao leitor uma correta interpretação do alcance da palavra “observarão” empregada no sobredito dispositivo legal, determinando-se o seu real alcance vinculativo em relação à Administração Pública, notadamente quando demandada em Juízo. No primeiro capítulo discorre-se sobre a natureza jur...
