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Effective Protection of the Rights of the Accused in the EU Directives
The volume presents an innovative analysis of defence rights in EU criminal proceedings through the lens of a computational approach to the law. This multi-level research tackles both EU law and national legislation, as well as case-law on defence rights in criminal proceedings. The comparative analysis on procedural safeguards is integrated by legal informatics, that led to the translation into computable language of the relevant EU and national legislation. Such multidisciplinary approach allows, through a semiautomated technology, to better highlight potentially uncovered deficit of the normative texts, and to enhance comparative analysis of legal systems. The breakthrough perspective brings a novel viewpoint to the debate on criminal procedure rights, shading light on the potential emerging from the interaction between criminal law and technology.
Regime Jurídico do Processo de Adoção
O RJPA Anotado apresenta-se ao público como resposta a uma lacuna sentida por quem estuda e trabalha as questões da adopção em Portugal. Propõe-se uma obra pluridisciplinar e prática, com alguns momentos mais descritivos e outros mais críticos, em que cada autor é responsável pelo que escreve. Pretende-se que o texto seja útil aos estudantes de licenciatura, mestrado ou doutoramento, aos professores, aos magistrados do Ministério Público e judiciais, aos advogados, aos técnicos das Equipas de Adopção, das Comissões de Protecção e das casas de acolhimento, aos psicólogos, aos assistentes sociais e a todas aquelas pessoas que se interessem por esta matéria. A crise que o instituto da adopção parece atravessar em Portugal foi o impulso derradeiro para a concretização do projecto. Os autores reafirmam aqui a sua confiança na adopção como projecto de vida. E explicam porquê.
O Crime de Violência Doméstica - Perspetivas Familiares Contemporâneas
O presente livro explora a natureza relacional multifacetada do crime de violência doméstica. Para além de traçar o contexto histórico da violência doméstica, explorar as já debatidas relações (para)familiares e sociais e a problemática do bem jurídico, também aborda novas formas de organização familiar e/ou romântica, como o poliamor, a aparência de casamento, os one night stands, os friends with benefits e a convivência em economia comum. Em adição, o diálogo intercultural, crucial na análise desta realidade sociojurídica, não é esquecido, sendo importadas soluções dos mais diversos ordenamentos jurídicos, nomeadamente: EUA, Porto Rico, Brasil, Japão, Angola, Venezuela, Panamá, Austrália, Suécia, Polónia, Finlândia, Grécia, Noruega, Alemanha, Itália, Espanha, França, Polónia e Ucrânia.
I Congresso de Direito da Família e das Crianças
NOTA INTRODUTÓRIA CONGRESSO DE DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS A CRIANÇA E A FAMÍLIA NO COLO DA LEI ? AS CAUSAS NÃO SE MEDEM AOS PALMOS A Editora Almedina entregou-me a Coordenação Científica do I Congresso de Direito da Família e das Crianças, que acabou por se realizar em 10 e 11 de Setembro de 2015, em Lisboa, numa organização conjunta entre a Almedina e a Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família ? Crescer Ser, de que sou Vice-Presidente da Direcção liderada pelo nosso mestre Armando Leandro. Gizei os objectivos do Congresso: «Este Congresso quer dar colo de lei. À criança que, para o DIREITO, é todo o ser humano que não atingiu ainda os 18 an...
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Reflexões a propósito do apadrinhamento civil
Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha Ribeiro - Reflexões a propósito do apadrinhamento civil Este artigo faz parte da Revista do CEJ n.o 1 de 2013
Código Civil Anotado - Livro IV - Livro IV - Direito da Família - 2a Edição
Volvidos dois anos após a publicação do Código Civil Anotado, apresenta-se agora uma 2.a edição que tem em conta alterações legislativas e, sobretudo, evoluções jurisprudenciais entretanto verificadas em domínios como as responsabilidades parentais, a adoção, a casa de morada de família, os alimentos devidos a ex-cônjuges e o ónus da prova nas ações de investigação da paternidade, entre outros. Esperamos que esta obra coletiva cumpra a sua missão de auxiliar a comunidade jurídica na resolução de problemas concretos, contribuindo para a promoção dos direitos fundamentais das pessoas.
Manual do Registo Civil, da Identidade Civil e da Nacionalidade
Poucos são os textos que tratam do Registo Civil, da Identidade Civil e da Nacionalidade. Além disso, algumas confusões se difundiram no tocante á vulgar noção de identificação civil - e dos documentos que a visam comprovar -, com o essencial conceito de identidade civil. Este é um direito fundamental que, juntamente com os correlacionados, deve merecer a indispensável atenção e explicação. Daí que tivesse considerado pertinente dividir o presente Manual em três partes: a primeira dedicada aos tradicionais atos e situações de Registo Civil, a segunda à Identidade Civil no quadro dos direitos fundamentais e a terceira à Nacionalidade. Por último, apresentam-se algumas sucintas conclusões. Como se diz no Prólogo, trata-se de "um manual de cidadania: por ela se fica ciente das bases do Estado de Direito e de que como dele se é membro e bem assim dos direitos fundamentais de cada ser humano".
A Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional
A presente obra inclui diversos contributos de análise do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisdição constitucional, nacional e estrangeira, e também na justiça internacional. Procura dar uma visão panorâmica da enorme complexidade dos desafios que aquele princípio coloca no dia-a-dia das democracias constitucionais contemporâneas. Para além de um enquadramento de algumas das problemáticas relativas à delimitação do seu conteúdo, analisam-se questões localizadas na intersecção da dignidade com os direitos sociais, a família, a procriação, a morte, a igualdade e a autonomia, bem como os deveres de proteção e a ponderação. Os estudos escrutinam decisões de Direito português, mas também de Direito internacional e de Direito espanhol, alemão, brasileiro, angolano e colombiano, abrangendo questões de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito da Bioética.
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - 6a Edição
As leis são assim. Não se calam. Querem ver-se refrescadas e mudadas, ao sabor da vida viva que tutelam. «A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo» – um edifício estruturado, ao nível do melhor que alguma vez se fez no mundo, no universo da protecção das crianças em situação de perigo – é disso exemplo. De registar que esta 6a edição, dando conta da revisão de 2023, vem ainda mais revista e aumentada, com mais problemas levantados, e com proposta de solução dos mesmos, aditando-se acrescidas fontes jurisprudenciais.
