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Código civil do futuro
Nesta obra, Mário Luiz Delgado reúne seus alunos-mestrandos para refletir sobre os projetos de lei em trâmite no ano de 2017 que podem vir a modificar o texto atual do Código Civil. A obra confronta o presente e o futuro do Direito Civil, retratando anseios e expectativas de todos os brasileiros e brasileiras que, através de seus legisladores, almejam construir uma sociedade condizente com a dignidade da pessoa humana. Neste estudo, o leitor poderá aprofundar seus conhecimentos, com os comentários sobre diversos projetos de reforma do Código Civil, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até 31 de dezembro de 2017, permitindo a possibilidade de antever consequências para, com isso, impedir mudanças equivocadas e também apoiar projetos inovadores e necessários para um Estado democrático e realmente de direito.
Processos estruturais e acesso à justiça
A obra é resultado da dissertação elaborada pela autora no Programa de Pós-Graduação Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Pará – CESUPA. O objetivo principal da autora, com a dissertação, parte da ambiciosa premissa de analisar a prática forense brasileira e suas características individualistas, que muitas vezes entrega à população decisões judiciais inefetivas devido à sua natureza individualista, bem como abordar os reflexos dessas características nos conflitos de alta complexidade e na postura ativista do Poder Judiciário, e trabalhar os processos estruturais e seus conceitos centrais como mecanismo...
Bibliotheca lusitana
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