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Principles and concepts for development in nowadays society
Temos o prazer de lançar o primeiro livro internacional do ano de 2022 voltado a área do desenvolvimento, que tem como título Principles and concepts for development in nowadays society, essa obra contém 152 artigos voltados a área multidisciplinar, sendo a mesma pela Seven Publicações Ltda. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fizeram parte desse livro. Desejamos uma boa leitura a todos
Global Climate Constitutionalism “from below”
Global climate constitutionalism is seen as a possible legal answer to the social and political unwillingness of states to effectively tackle climate change as a global problem. The constitutionalisation of international climate law is supposed to ensure greater participation of non-state actors such as NGOs or individuals and a rollback of state sovereignty where states do not care about meeting their climate commitments. This book addresses the question of whether non-state actors such as NGOs or individuals create international climate law through so-called climate change litigation. Against the background of Peter Häberle's theory of the “open society of constitutional interpreters”, four selected cases (Urgenda v Netherlands, Leghari v Pakistan, Juliana v United States of America, Future Generations v Colombia) are used to examine how actors not formally recognized as subjects of international law (re)interpret national and international law and thereby contribute to the constitutionalisation of the international climate law regime.
Constitutionalism and the Paradox of Principles and Rules
This title tackles the dominant constitutional theories provided by Ronald Dworkin and Robert Alexy and presents a critical counterpoint. It considers the paradoxical relationship between principles and rules within constitutional theory. This is essential reading for those involved in constitutional adjudication involving rules and principles.
REPENSANDO O PROCESSO DECISÓRIO COLEGIADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
É com entusiasmo renovado que apresentamos ao público leitor as teses e dissertações defendidas no Programa de Pós-graduação stricto sensu da Escola Direito da PUC-RS (CAPES 6) na área de concentração Teoria Geral da Jurisdição e Processo, com linha de pesquisa nos temas da Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo. Por isso, desde já, uma advertência é necessária: não se trata de temas ligados exclusivamente ao Processo Civil brasileiro, sendo ele, apenas, umas das tantas direções que compõe o curso. Ao seu lado, outros temas como Processo e Constituição, Teorias do Processo, Processo Coletivo, História do Processo e outros tantos podem ser estudados no nosso mestrado e doutorado. Ainda, é de ser salientado que na outra área de concentração do Programa, Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado, é entrelaçada com a processual, conferindo sustentação teórica ainda maior aos trabalhos desenvolvidos, pois às áreas tendem a dialogar e quando isso ocorre não só a academia ganha, mas a sociedade também.
Direito Tributário Três Modos de Pensar a Tributação
Esta obra tem por objetivo o questionamento sobre qual perspectiva de análise se deve adotar no estudo do Direito Tributário, ou seja, como devemos hierarquizar seus institutos, conceitos, e como aferir o grau de correção ou legitimidade de cada teoria para explicar a constitucionalidade, legalidade ou adequação de cada novo tributo ou regulamentação Tributária.
PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
O processo constitucional − compreendido como o processo jurisdicional de interpretação e a aplicação da Constituição – tem sido objeto de mais atenção da processualística brasileira mais recentemente, depois de um período em que basicamente apenas constitucionalistas por ele se interessavam.
Direitos Fundamentais Sociais Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial:
O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.
O Supremo por Seus Assessores
O Supremo por seus Assessores apresenta comentários de colaboradores internos a significativos acórdãos do Supremo Tribunal Federal proferidos sob a Constituição de 1988. Testemunhas privilegiadas, assessores, atuais e antigos, selecionaram pérolas da jurisprudência – algumas não muito conhecidas do público externo – que ajudam a compreender o desenvolvimento do papel institucional da Suprema Corte brasileira. Este livro reúne trabalhos de excepcional qualidade, escritos por assessores também de ontem e de hoje, sob a coordenação de dois deles, responsáveis pela magnífica apresentação da obra. (...) A matéria sobre que trabalharam é o produto do próprio tribunal, lavrado ao longo de seus julgamentos de maior interesse doutrinário. Ninguém supera a maestria desses autores, embora todos jovens, para falar com autoridade sobre a obra do Supremo neste momento crucial de sua história. In Prefácio de Ministro Francisco Rezek.
COOPERAÇÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: CONTRIBUIÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DELIBERAÇÃO E DA COLEGIALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Neste livro, a Autora se dedica à relevante questão jurídica e social da legitimidade democrática da jurisdição constitucional, observando o contexto atual de valorização político-institucional do Poder Judiciário e especialmente do seu órgão mais elevado, o Supremo Tribunal Federal. Partindo de um modelo deliberativo de Corte constitucional, em que a performance destes órgãos é decisiva para a legitimidade de suas decisões, ou seja, para o modo como a comunidade jurídica e a sociedade recebem e se comportam diante de suas decisões, a obra se dedica a compreender o poderoso STF como parte de um processo que envolve justiça e política. E, então, analisa o instituto da coo...
Limites do acordo de não persecução cível
Nesta obra, o autor pesquisa e tenta traçar alguns limites (subjetivos, materiais e temporais) para os acordos de não persecução cível, originados com a Reforma de 2021 da Lei de Improbidade Administrativa. Fruto de sua pesquisa de mestrado, o livro é dividido em capítulos, nos quais se abordam: (i) a consensualidade na administração pública; (ii) as premissas jurídicas do acordo de não persecução cível, incluindo a sua natureza jurídica e as diferenças e semelhanças com o acordo de leniência; e, por fim, (iii) uma análise a respeito da legitimidade para celebração, o objeto material e os limites temporais para os acordos nas ações de improbidade. O livro traz contribuições teóricas e práticas para todos os que lidam com o tema da improbidade administrativa, sem descuidar de posicionamento crítico do autor, em contribuição sobre o tema, ainda gerador de muitas discussões no meio jurídico e acadêmico.
