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Principles and concepts for development in nowadays society
Temos o prazer de lançar o primeiro livro internacional do ano de 2022 voltado a área do desenvolvimento, que tem como título Principles and concepts for development in nowadays society, essa obra contém 152 artigos voltados a área multidisciplinar, sendo a mesma pela Seven Publicações Ltda. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fizeram parte desse livro. Desejamos uma boa leitura a todos
Direito do Consumidor Celíaco
A obra analisa a hipervulnerabilidade do consumidor celíaco ante o segmento alimentício no Brasil, em um contexto tridimensional: Direito; Dever; e Responsabilidade, objetivando identificar a alimentação adequada da pessoa celíaca como um direito humano e fundamental; a segurança alimentar como um dever do Estado; e a atuação do segmento alimentício (do campo à mesa) como um exercício de responsabilidade social empresarial (Cidadania Empresarial).
Plea Bargaining?!
A presente obra realizou o estudo de caso do debate legislativo em torno do Procedimento Abreviado pelo Acordo de Culpa – também conhecido como Acordo Penal. O intuito foi demonstrar se esse instituto jurídico, que comporia a justiça penal negociada no Brasil, seria a alternativa indicada para enfrentar o problema público do congestionamento do sistema de justiça criminal. A modalidade sugerida incluiria no ordenamento jurídico a possibilidade do réu, por meio do reconhecimento de culpa, abreviar o processo para imposição antecipada da sanção penal. A proposta legislativa foi apresentada mediante o Projeto de Lei no 882/2019, o qual ficou conhecido como Pacote de Lei Anticrime. ...
Victims’ Access to Justice
Why have many victim-centred policy initiatives met with so little success? How have those initiatives unfolded differently in different global jurisdictions over different periods of time? This book aims to address these questions. Building on a major research project exploring victims’ access to justice over time and place, Victims' Access to Justice considers the potentialities for victims’ participation in criminal justice systems and in victim programmes both in historical and comparative context. It considers a range of topics: ways of identifying and accommodating victims’ needs and senses of justice; the impacts for criminal justice systems of seeking to accommodate these; and the ways in which adversarial criminal justice systems, in particular, may enable or inhibit victim participation. This is essential reading for all those engaged in understanding and working with victims of crime.
Press and Censorship in Brazil
"Complete freedom, nobody enjoys it: we start oppressed by syntax and end up dealing with the Police of Social and Political Order, but, within the narrow limits that grammar and law coerce us, we can still move". This quote of Brazilian writer Graciliano Ramos (in Memoirs of prison, 1953), also illustrates the present moment of Brazilian journalism. Among so many forms of censorship present in our days: the political and ideological (induced by the government's pressure) and the economic (by the strength of the market), we still find the judicial, the one decided precisely by the constitutionally responsible power to watch over its integrity. Yes, the judge's pen is present with the same strength as the stamp of the former and extinct Brazilian Federal Censorship Department, in 1988, with the new Federal Constitution.
Artificial intelligence and human rights.
We are publishing this book as the result of a research project carried out by the University of Las Palmas de Gran Canaria in Spain and AFM Krakow University in Poland. Some parts of it were already announced during a scientific Conference organised remotely in Kraków in October 2020. It is now time to present the research findings in writing.The issue of Artificial Intelligence has long raised questions and interests, including those of legal science. A number of problems have not yet been widely analysed, despite the fact that the present time is undoubtedly a time of technological challenges. Therefore, in the presented publication, prepared by the international scientific community, un...
Política criminal de enfrentamento da macrocriminalidade
Ao explicitar a agenda da política pública dirigida ao enfrentamento da macrocriminalidade, Octahydes extrai a projeção normativa presente no Direito brasileiro das Convenções de Viena, de Mérida e de Palermo, cada qual com seus reflexos e (esperados) resultados internos. A abordagem dirige-se, pois, à política criminal irradiada desses compromissos assumidos pelo Estado brasileiro na seara internacional. Seguidamente, a pesquisa distingue temas que comumente são confundidos no momento de se pensar alternativas para seu enfrentamento: como se apresentam os vetores da política brasileira de enfrentamento de cada um desses componentes da macrocriminalidade e como esses vetores se relacionam tanto com o contexto sociopolítico quanto com a ausência de presença estatal em espaços de crise emergencial (como os presídios brasileiros)?
LITÍGIOS ESTRUTURAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
As dificuldades enfrentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo na concretização universal dos direitos fundamentais têm deslocado para o sistema de justiça a obrigação de se posicionar para a estruturação de políticas públicas. Em tal contexto, é esperado que os órgãos de justiça atuem determinando o que os demais poderes devem fazer? Ao se aproximarem, sem a legitimidade advinda do voto, da seara própria de atuação do Executivo e Legislativo, as instituições do sistema de justiça arriscam-se a desequilibrar o sistema constitucional de freios e contrapesos. Neste livro, a autora enfrenta tal questão partindo da premissa de que a forma mais adequada, para a condução ...
Criminologia & Cinema: memória e verdade
O livro que apresentamos agora ao público leitor orienta-se por dois eixos surpreendentemente atuais: Memória e Verdade. Há pouco tempo diríamos que temas como a crítica ao revisionismo histórico ou a ausência de reparação às violências cometidas durante as ditaduras seriam coisa do passado e que em 2020 outros temas ocupariam nossa agenda, como a proteção de direitos difusos, o controle tecnológico da violência e a criminalidade transnacional. Porém, esses temas retornam e se mesclam a perspectivas ficcionais sobre o futuro. Certamente são questões diferentes das que imaginávamos, e que só poderiam ser de alguma forma antecipadas pelas artes, especialmente pela literatur...
A Nova Era dos Direitos
O presente livro engloba as grandes temáticas contemporâneas necessárias a compreensão e análise crítica do Direito no cenário atual. Assim, pautada na nova Era dos Direitos a produção intelectual se debruça para analisar de forma crítica os originais contornos e os atuais paradigmas do Direito no presente século. Esta obra constitui uma homenagem ao eterno Professor Doutor Eduardo Manuel Val. Assim, o leitor terá oportunidade de se debruçar sobre os temas nodais do Direito que têm se perpetrado na atualidade.
