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A Aplicação do Código de Processo Civil aos Processos Administrativos
  • Language: pt-BR
  • Pages: 226

A Aplicação do Código de Processo Civil aos Processos Administrativos

Os processos administrativos contam com a influência e a aplicação das regras oriundas de outras leis, diversas daquelas que lhes disciplinam originariamente. Entre tais leis, figura com especial distinção o Código de Processo Civil, diploma invocado na prática, de forma recorrente, para a solução de questões processuais em âmbito administrativo. Essa relação dos processos administrativos com o CPC, no entanto, carece de uma base dogmática mais clara. Quando, como e em que medida o CPC se aplica aos processos administrativos? A partir desse questionamento, o livro procura traçar critérios objetivos claros, aptos a conferir a esse ambiente relacional uma sistematização ainda ausente na prática jurídica relacionada aos processos administrativos brasileiros.

Lei de Improbidade Administrativa Reformada
  • Language: pt-BR
  • Pages: 155

Lei de Improbidade Administrativa Reformada

  • Categories: Law

Um ponto em relação ao qual não há dúvida é o da necessidade de combater o exercício ilícito da função administrativa. Os desvios oriundos de nossa formação patrimonialista nos impõem esse desafio. A nossa experiência na aplicação do direito administrativo, na qual mais se prestigiava o legalismo estrito do que a busca do interesse público concreto, bem assim a rigidez do texto legal, fez com que vivenciássemos uma elevada dose de abusos por ocasião da aplicação da Lei no 8.429/1992 (LIA), ocasionando um fenômeno conhecido como "vulgarização da improbidade" ou "banalização" das ações judiciais de improbidade. Logo, uma primeira indagação: é possível falar-se, ...

Liste Mondiale Des Universités
  • Language: fr
  • Pages: 636

Liste Mondiale Des Universités

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1982
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Emails 2009-2010
  • Language: en
  • Pages: 137

Emails 2009-2010

The two dancers and choreographers share and compare ideas and references that underpin their respective work.

Coal-tar Color Regulations
  • Language: en
  • Pages: 60

Coal-tar Color Regulations

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1940
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Economics and Interdisciplinary Exchange
  • Language: en
  • Pages: 417

Economics and Interdisciplinary Exchange

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2001-04-12
  • -
  • Publisher: Routledge

Economists have not always been on friendly terms with scientists from other fields. More than once, economists have been accused of 'imperialism' or criticized for neglecting the insights obtained in other fields. The history of economics, however, yields manifold examples of interdisciplinary 'borrowing' where economists have adapted concepts and

Bulletin
  • Language: en
  • Pages: 1176

Bulletin

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1897
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Bulletin
  • Language: en
  • Pages: 1172

Bulletin

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1897
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Jimmy Page in Brazil
  • Language: en
  • Pages: 313

Jimmy Page in Brazil

immy Page is still recognized as one of the most influential guitarists of all time and one of the most important rock composers worldwide. And Page's relationship with Brazil is old: in addition to having starred in many meetings with national music stars, the Led Zeppelin guitarist spent seasons in Bahia and inaugurated Casa Jimmy to house homeless youth in the capital of Rio de Janeiro – which earns him the title of Honorary Citizen of Rio de Janeiro. This intense story is the theme of Jimmy Page in Brazil, a bilingual book (Portuguese / English) by journalist and musician Leandro Souto Maior. The book has a preface by Ed Motta, one of the greatest collectors and connoisseurs of Led Zeppelin's work in Brazil, and postscript by young guitarist Sebastião Reis, the son of musician Nando Reis, what confirms that the band has crossed generations. The layout and cover bear the signature of Tomás Paoni, the artistic director of the project. The cover photo is by Marcos Hermes, a great photographer in the Brazilian music market. The edition is signed by Chris Fuscaldo, director of Garota FM Books.

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  • Language: en
  • Pages: 1182

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  • Type: Book
  • -
  • Published: 1897
  • -
  • Publisher: Unknown

None