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Labor, Human Rights and Public Policy
Public policy discussions are, at any time, a major issue in any government, since they are a fundamental part of government agendas and the main mechanism for the realization of human and social rights. Brazil is a country that has a growing importance in the international arena, especially for its environmental and cultural riches, making it a country of extreme geopolitical relevance. Nevertheless, issues such as security, hunger, education, health, transportation, and democracy are constantly put to the test in the face of its development, size, and conflicts.Therefore, this work aims to bring important reflections on this theme, analyzing the public policies regarding labor and human rights. And in the midst of this, social policies must function as tools to realize human rights and restore balance. It is a great book for understanding better the labor environment in Brazil and how it is affecting human rights safeguard.
Who Owns Whom
None
Electronic commerce and digital services
THE DIGITAL ENVIRONMENT HAS NO BOUNDARIES. A new business model, product or technological service emerges all the time. Along with the facilitation and solutions brought by technological development, new problems, conflicts and litigation in social and economic relations also arise. Laws of several countries are not often able to keep up with the digital dynamism. Furthermore, there is not a consensus in international trade organisations on the concept of digital services and electronic commerce. That is the scenario in which the European Union has constantly developed rules to regulate the digital environment, ensuring and combining legal security and standardisation of rules with the pract...
A Regulação do Trabalho via Plataformas Digitais
Nesta obra, verificamos que coexistem uma certa autonomia do trabalhador para determinar a sua carga horária com uma relação direta entre dependência e precariedade no trabalho no capitalismo de plataforma. Os algoritmos ocupam papel de gerenciar a mão de obra, sendo que a intensidade na coordenação e controle dos trabalhadores varia em cada empresa. A acentuada desigualdade econômica entre os trabalhadores e as plataformas digitais indica a importância da aplicação do Direito do Trabalho. As características dessas relações de trabalho apontam para a necessidade de uma nova arquitetura jurídica capaz de oferecer respostas às peculiaridades do trabalho sob demanda por meio de aplicativos e do crowdwork. A proposta apresentada é a criação de uma legislação especial com três categorias para classificar os trabalhadores: autônomos, dependentes e subordinados.
Casebook de Processo Coletivo – Vol. I
A tradição da prática, do ensino e da pesquisa jurídica, no Brasil, é teórico dedutiva. Parte-se da teoria para construir soluções de problemas hipotéticos. Diferentemente, na tradição inglesa, a casuística sempre foi o centro da atividade prática e científica dos juristas. Este livro propõe a análise dos principais institutos do processo coletivo a partir de casos, nos moldes dos casebooks ingleses e norte-americanos. São os casos que despertam os debates teóricos, os quais, posteriormente, auxiliam na compreensão da sua solução e, com isso, na definição do que deve ser o Direito. Este volume é dedicado aos temas ligados ao processo coletivo no âmbito judicial. A relevância dos casos selecionados é representativa dos mais significativos problemas enfrentados no país. Desde grandes desastres a questões trabalhistas e de combate à corrupção, nada escapou aos mais de 30 autores, que representam algumas das mais tradicionais escolas de Direito do país.
Exame
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Processo Civil Brasileiro
Esta obra, intitulada “Processo civil brasileiro no contexto da Constituição Federal de 1988”, reúne sérios e dedicados estudos de mestrandos, mestrandas, doutorandas, doutorandos, pesquisadoras e pesquisadores que comigo estiveram, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ao longo do tempo em que juntos trabalhamos no grupo de pesquisa que lá coordeno e na disciplina por mim ministrada, ambos com título homônimo a este livro. Os ensaios foram desenvolvidos a partir das pesquisas e dos debates acadêmicos sobre os mais diversos temas que orbitam o processo civil à luz da ordem constitucional, a respeito dos quais, com afinco, debruçaram-se aqueles que...
Veja
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O ICMS e a Tributação do Download de Softwares no Estado de São Paulo
Dentro de um contexto marcado por evoluções tecnológicas, mormente no que toca à comercialização de softwares por meio de download, é interessante notar como se comporta um sistema tributário rígido, complexo e arcaico, como o do Brasil. A presente obra tem o mérito enfrentar tal contexto, mediante uma análise desse sistema tributário, especialmente sob a ótica do ICMS e do ISS, na busca por respostas ainda carentes de endereçamento objetivo por parte do poder judiciário. Trata-se de tema extremamente instigante e cujas conclusões apresentadas reforçam a necessidade de revisão do comportamento de nossos entes tributantes ou mesmo de uma completa reforma do sistema tributário nacional, sob pena de restarem inócuas as pretensões arrecadatórias que, inevitavelmente, contribuem para um cenário de extrema insegurança jurídica aos que concentram suas atividades nesse setor que, por sua vez, devem buscar respaldo no judiciário.
De Vidas e Vínculos
A vida não é senão o vínculo, em diversas dimensões, entre pessoas. Na era dos vínculos etéreos, desvinculados das pessoas, ‘‘De Vidas e Vínculos’’ é o resgate acadêmico que Ana Carolina Paes Leme teceu em busca de uma conexão mais profunda e responsável entre o Direito, o mundo analógico dos átomos e empatias e o mundo digital dos bits. Pepe Chaves, Desembargador aposentado do TRT-MG. Ana Carolina desacomoda o campo das abstrações do Direito com o método jornalístico e sociológico da entrevista aos protagonistas sociais. Assim, motoristas e líderes sindicais plataformizados singularizam a palavra jurídica canonizada com a palavra vivida e silenciada. Esse aspect...
