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AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Este trabalho, longe de qualquer pretensão de esgotar o tema, busca trazer ao público diversas preocupações da advocacia criminal em relação à disciplina das medidas cautelares no processo penal. Para além da discussão tradicional das medidas de índole pessoal, como é o caso da prisão preventiva, esta obra também tem a pretensão de abordar temas sensíveis na esfera das medidas cautelares probatórias – como é o caso da busca e apreensão – e das medidas cautelares reais, de índole patrimonial. O mote deste trabalho está nas diversas dificuldades verificadas pelos autores, todos advogados criminais militantes, na compreensão da dinâmica dos provimentos cautelares pelas...
MULTIPLICIDADE SANCIONATÓRIA ESTATAL PELO MESMO FATO - NE BIS IN IDEM E PROPORCIONALIDADE
“A presente investigação escolheu um antigo e tormentoso problema do direito penal: a questão da multiplicidade sancionatória. Debruça-se sobre os limites de legitimidade da coexistência sancionatória, penal e administrativa, sobre um mesmo substrato fático. E o faz a partir de duas interrogações reitoras: (i) “toda vez que o Estado sanciona, em razão do mesmo fato, múltiplas vezes, restará violado o princípio do ne bis in idem?”; (ii) “toda vez que o Estado legitimamente sanciona, em razão do mesmo fato, múltiplas vezes, restará violado o princípio da proporcionalidade?” Essas duas interrogações, nitidamente vinculadas e postas em uma relação de complementariedade, permitem uma visão muito limpa do problema nuclear da obra, a partir do qual todos os subproblemas são dispostos e, ao seu tempo, devidamente enfrentados.”
Análise de Credibilidade do Testemunho como Estratégia Processual Penal
A testemunha é a prova mais utilizada no processo penal, segundo pesquisas. E, ao mesmo tempo, a menos confiável. No entanto, existem protocolos e ferramentas que analisam a credibilidade do testemunho sob o enfoque verbal e não verbal e podem auxiliar o advogado(a), promotor(a) de justiça e o magistrado(a) no momento de formação da convicção para defender, acusar e julgar, sem esquecer da importância dos valores e vieses existentes no ser humano que influenciam na hora da tomada de decisão. As técnicas trazidas, no livro, baseiam-se nas teorias de Skinner quanto ao comportamento verbal e, de Moreno quanto ao comportamento não verbal e papéis desempenhado pelas pessoas nos lugar...
