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FLEEING PERSECUTION
In a world that still persecutes, marginalises and discriminates LGBTQI+ individuals, and where asylum seekers and refugees are denied rights and have their basic humanity violated, this publication intends to understand the asylum policies the German government develops specifically tailored to the needs of LGBTQI+ asylum seekers and refugees and whether the literature has addressed the implementation of such policies across the European continent. LGBTQI+ asylum is a rather new field of research. Among the European states, Germany has been more open to asylum than other states in the continent and has received the world's highest number of asylum seekers between 2010 and 2019, which justif...
NOTAS SOBRE O ESTADO PLURINACIONAL
APRESENTAÇÃO Livres feito corvos Caetano Veloso dedicou-lhe uma oração. O Corvo de Edgar Alan Poe é o tempo? O relógio do sul libera o povo boliviano de um tempo que não é seu. A questão do tempo é tema que perpassa o imaginário do humano. O tempo funciona como local de morada do homem e da mulher, assim como, funda no mundo nossa possiblidade mesma de ser-com-o-outro. O tempo distingue o humano do deus. Funda nossa finitude. Permite fazer com que nosso tempo seja o último. Entrega ao abismo nossas aspirações. Conduz para dentro de si nossa identidade. Funda nossa singularidade. O tempo é subjetivo. Na presença do ser amado ele voa, na ausência ele para. O tempo nos informa ...
DIREITO, JUSTIÇA E MEMÓRIA
APRESENTAÇÃO IMPERFEIÇÕES Poderia ser uma apresentação de textos escritos pelos alunxs da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Poderia ser um agradecimento ao Estado de Minas e mais precisamente aos responsáveis pelo Caderno Direito e Justiça. Poderia ser mais uma compilação de trabalhos interessantes acerca de temas atuais do mundo jurídico. Poderia ser um momento de exaltar o serviço que um veículo de informação como o Estado de Minas presta à comunidade jurídica e aos seus leitores. Poderia ser um novo caderno de memórias. Poderia ser uma homenagem aos alunxs e ex-alunxs da nossa Escola de Direito. Poderia ser mais uma ideia interessante de uma coorde...
LEI 13.019/2014
A presente obra versa sobre tema pouco explorado desde as perspectivas doutrinária e jurisprudencial. Inobstante tal cenário, e frente ao importante papel desenvolvido pelo chamado "Terceiro Setor", mormente diante da tímida implementação de políticas públicas diretamente pelo Estado, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) faziam jus à existência de um marco regulatório próprio. Eis que surgiu, então, a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, cuja satisfatória aplicação passa, inarredavelmente, por uma antevidente aproximação ao seu conteúdo. Este, pois, o desafio deste trabalho.
Ii Antologia De Poetas Brasileiros Contemporâneos
Com lançamento exclusivo na XVI Bienal do Livro do Rio de Janeiro, a “II Antologia de Poetas Brasileiros Contemporâneos”, organizada pelo ex-professor, escritor, poeta, jornalista e blogueiro Elenilson Nascimento traz, mais uma vez, uma coletânea com os melhores versos oriundos da internet, onde vemos o eu-poético em conflito, indivíduos demasiadamente contestadores e que não conseguem se situar nesse caótico contexto social pósmoderno. Poetas com estrofes independentes, intercalando humor e ironia, subjetividade e objetividade, harmonia e desarmonia, onde o objetivo final da palavra não é só comunicar, mas sim criar sensações e questionamentos. Através de uma seleção rig...
Regionalismo, Multilateralismo, o MERCOSUL e a OMC:
A percepção do direito internacional como um animal selvagem que exigiria constante diligência para neutralizar sua natureza primitiva deu ensejo à alegoria de "domesticando o rinoceronte". Nesse sentido, as repartições sistêmicas aparentemente promotoras da fragmentação da normatividade global devem ser observadas como as diferentes espécies de rinoceronte atualmente remanescentes. Cada uma delas possui características que conferem especialidade, mas os aspectos comuns fazem com que, uma vez reunidos, todosos rinocerontes possam ser considerados membros de uma única manada. Este trabalho buscou relacionar o rinoceronte do sul com o resto da manada e verificar os parâmetros de compatibilidade aplicáveis à relação do Mercosul com o sistema GATT/OMC. A percepçãode conjunto na manada pode conferir à ordem internacional a unidade necessária à sobrevivência de sua normatividade.
TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR
Ao contrário do que ocorreu com a discussão sobre a validade em si das regras CFC e da tributação em bases universais, a relação entre essa legislação e os tratados firmados pelo Brasil com outros países para evitar a dupla tributação da renda não foi objeto de grandes controvérsias ao longo do tempo. Isso ocorreu porque os tratados para evitar a dupla tributação começaram a ser firmados pelo Brasil muito antes da previsão, em nossa legislação, de regras CFC e da própria tributação em bases universais. A partir do momento em que essas regras passaram a ser aceitas como uma política tributária válida, após a declaração da constitucionalidade parcial do art. 74 da M...
RACISMO E SEXISMO NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O CONSUMO
Este livro pretende analisar o impacto da regressividade, presente na tributação sobre o consumo, na vida das mulheres negras, bem como, se esse fenômeno aumenta as desigualdades de gênero e raça. Embora parte da doutrina venha relacionando a tributação aos problemas de desigualdade social e apontando soluções para diminuição desses abismos entre os grupos da sociedade, existem tributaristas que afastam o Direito Tributário dessas discussões e da sua relação com outras ciências, entendendo esse ramo do Direito como neutro e isolado. Além disso, ainda são poucos os estudos acerca da relação entre a regressividade tributária e as desigualdades de gênero e, principalmente, de raça, haja vista que o assunto não é de conhecimento de grande parte da sociedade. A presente obra é direcionada a todas as pessoas interessadas em compreender a relação entre racismo, sexismo e tributação, sejam estudantes, professores, fiscais, dentre outros, vinculados não apenas ao campo jurídico, mas de qualquer área do conhecimento.
Estado, Constituição e Administração pública no século XXI
O contexto do cenário mundial contemporâneo em que se configura a desumanização individualista neoliberal, os excludentes processos de globalização, o enfraquecimento dos Estados-nacionais e as investidas desenfreadas do mercado regulador acabaram impulsionando não só uma mudança nas formas de gestão pública, mas, sobretudo, uma crise nos modelos convencionais de representação política (como partidos políticos, sindicatos e outros corpos intermediários), comprometendo as práticas de legitimação dos Estados Democráticos de Direito. Assim, para se contrapor às novas formas de colonialidade do poder presentes na sociedade globalizada, tornam-se necessários a recuperação ...
