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Law, Reason and Emotion
Volume II: Special Workshops Initia Via Editora
Praticabilidade Tributária
A obra utiliza uma perspectiva semiótica do Direito para a compreensão das tensões entre os Princípios da Eficiência, da Segurança Jurídica e da Igualdade no sistema tributário brasileiro, analisando o fenômeno denominado pela doutrina brasileira e europeia como "praticabilidade tributária", propondo uma forma de conciliação entre os valores constitucionais envolvidos para a solução de diversos exemplos, por meio da teoria da argumentação. No caminho, desnuda as razões da grande divergência entre o "direito tributário" encontrado na dogmática e a práxis considerada aceitável pela jurisprudência. Trata-se de tema de grande relevância atual, acadêmica e prática: compreender a praticabilidade tributária é de grande auxílio para uma política de compliance tributário, permitindo apreender os limites técnicos e tecnológicos do Direito Tributário hodierno.
DIREITO E ECONOMIA: O TRABALHO E O TRIBUTO NO BRASIL
Com imensa satisfação apresentamos à comunidade jurídica o livro “Direito e Economia: o trabalho e o tributo no Brasil”, resultado da seleção de artigos que envolvem essa temática, apresentados nas três primeiras edições do Congresso Internacional de Ciência Jurídica, em 2017, 2018 e 2019. Os temas e as abordagens realizadas pelos autores e autoras permitem afirmar a relevância para a comunidade acadêmica de eventos científicos dessa envergadura, propiciando o debate e a construção crítica da ciência jurídica. A seleção e publicação desses trabalhos possibilita, em âmbito ainda mais amplo, levar ao conhecimento de juristas as reflexões relevantes de temas atuais no Direito propostas pelos autores e autoras que contribuem com a presente obra. Na seara de problematização das relações de gênero, Douglas Santos Mezacasa e Dirceu Pereira Siqueira propõem a igualdade de direitos às pessoas LGBTI e analisam seus impactos na ordem previdenciária.
Modulação de efeitos em matéria tributária
Em um contexto marcado pela atuação decisiva do Poder Judiciário na configuração do sistema tributário brasileiro, a obra "Modulação de Efeitos em Matéria Tributária" apresenta-se como um estudo inovador. Fundamentado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, o trabalho explora a modulação não apenas como mecanismo de promoção da segurança jurídica, mas também como instrumento para preservar a credibilidade e a autonomia do Direito diante das influências e pressões advindas dos sistemas político e econômico. Destinada a juristas, acadêmicos e profissionais da área jurídica, a obra convida seus leitores a uma reflexão crítica sobre o importante papel da modulação na busca pelo equilíbrio entre a consistência interna do sistema jurídico (no qual está inserido o sistema tributário) e sua adequação social.
Direito, Economia e Filosofia
Sobre a obra Direito, Economia e Filosofia - Uma Homenagem ao Jurista Ives Gandra Martins - 1a Ed - 2024 "Esses valores são os morais e humanos, cristãos e familiares, democráticos e republicanos. A liberdade religiosa e de expressão. A dignidade da pessoa humana frente às ideologias que a degradam. A harmonia dos Poderes do Estado, sem que algum se sobreponha aos demais. O valor do trabalho humano e como pode ser caminho de santificação pessoal e alheia. A defesa da família como célula "mater" da sociedade. O princípio da subsidiariedade como norteador da intervenção do Estado no domínio econômico e social. A defesa do contribuinte frente a uma carga tributária excessiva que ...
Trajectórias de Sustentabilidade
A sustentabilidade financeira é hoje muito mais do que um conceito "da moda": é a pedra angular do princípio da justiça intergeracional. Partindo desta ideia-força, procurámos discutir os diversos caminhos da juridicização do princípio da sustentabilidade no contexto constitucional e transnacional, num debate que reuniu duas visões simultaneamente antagónicas e complementares: a de Portugal, em plena crise económico-financeira, e a do Brasil, que vem atravessando um período de expansão económica.
O Dever Fundamental de Recolher Tributos no Estado Democrático de Direito
O Direito Tributário evoluiu no sentido de resguardar os direitos dos contribuintes e os limites da imposição, buscando a afirmação e aplicação de princípios jurídicos de primeira grandeza, tal qual o da igualdade, o da legalidade, o da capacidade contributiva e o do não confisco. Entretanto, se a prevalência de estudos sobre os direitos dos contribuintes e os limites da imposição é justificável, disso não pode decorrer que o tema concernente ao dever fundamental de recolher tributos seja colocado em segundo plano. Exatamente nesse contexto é que se insere a proposta deste trabalho: analisar a configuração deste dever, a partir da contextualização da sua evolução histórica, e especialmente no que se refere ao atual Estado Democrático de Direito, fórmula em que está estruturada a República Federativa do Brasil, bem como outras nações, inclusive na sua variante do Estado Social e Democrático de Direito.
La naturaleza jurídica del proceso administrativo fiscal
"Ya es tiempo de madurar la discusión sobre el cambio del sistema tributario brasileño. No olvidemos que la tan comentada “complejidad del sistema” no resulta de la Constitución de la República, sino de los actos de aplicación que son vistos y revisados por medio del proceso. Aquí es donde se materializan las injusticias y, también, donde se vulnera la seguridad jurídica, tanto en la función igualdad como en la función certeza. En el proceso se encuentra la principal razón para argumentarse a favor de una amplia reforma: las cifras de nuestro desacreditado contencioso tributario. Si el problema de nuestro sistema está en el contencioso, entonces de aquí deben salir las directrices relevantes para ser implementadas por nuestros legisladores. Recomiendo este gran libro porque el autor es un profesor serio y con una amplia experiencia en el proceso tributario. Por lo tanto, me resulta muy sencillo recomendar de forma efusiva la lectura de este trabajo". Tácio Lacerda GAMA. Presidente del Instituto de Aplicación del Tributo (IAT). Abogado.
Tax Sovereignty in the BEPS Era
The power of a country to freely design its tax system is generally understood to be an integral feature of sovereignty. However, as an inevitable result of globalization and income mobility, one country’s exercise of tax sovereignty often overlaps, interferes with, or even impedes that of another. In this collection of essays, internationally respected practitioners and academics reveal how the OECD’s Base Erosion and Pro t Shifting (BEPS) initiative, although a major step in the right direction, is insuf cient to resolve the tax sovereignty paradox. Each contribution deals with different facets of a single topic: How tax sovereignty is shaped in a post ,BEPS world. The contributors pro...
