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LITÍGIOS ESTRUTURAIS, ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DO PROCESSO
A doutrina do “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI), originária da Corte Constitucional da Colômbia, foi trazida para a jurisprudência brasileira na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347/2015, que versa sobre a crise do sistema prisional no país. Cuida-se, o ECI, de tema que se insere no contexto de estudo dos denominados “litígios estruturais” e do modelo de intervenção judicial que a reiterada violação de direitos fundamentais de um número plural de pessoas demanda. A identificação dessa nova categoria de litigância (estrutural) teve origem no paradigmático caso Brown vs. Board of Education de 1954 e nos seus desdobramentos para a tutela ...
Direito e Transformação Social
SOBRE A OBRA "A transformação da realidade social brasileira apresenta-se como um tema complexo que exige o envolvimento dos diversos setores que a compõem. Mas, quando unimos estes elementos com a vontade de fazer diferença, caminhamos a passos firmes e constantes para construir uma sociedade mais justa e igualitária. Esta obra coletiva chega as suas mãos com esse propósito, caro leitor. Trata- se de um verdadeiro guia para o emprego do Direito nas necessárias ações transformadoras. Organizada pelo professor Anderson Schreiber e pelo professor e desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello, ela brinda a comunidade jurídica com textos voltados a contribuir para o debate, a produ...
LITÍGIOS ESTRUTURAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
As dificuldades enfrentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo na concretização universal dos direitos fundamentais têm deslocado para o sistema de justiça a obrigação de se posicionar para a estruturação de políticas públicas. Em tal contexto, é esperado que os órgãos de justiça atuem determinando o que os demais poderes devem fazer? Ao se aproximarem, sem a legitimidade advinda do voto, da seara própria de atuação do Executivo e Legislativo, as instituições do sistema de justiça arriscam-se a desequilibrar o sistema constitucional de freios e contrapesos. Neste livro, a autora enfrenta tal questão partindo da premissa de que a forma mais adequada, para a condução ...
Processo estrutural trabalhista: aplicabilidade do processo estrutural à jurisdição trabalhista
Os ambientes de trabalho contemporâneos, influenciados pela lógica do capital, são, em grande parte, permeados por práticas e condutas não condizentes com valores constitucionais e implicam, assim, na perpetuação de violações generalizadas e reiteradas aos direitos de uma coletividade de trabalhadores, as quais são mascaradas pela abordagem individualizada e fragmentada imposta pelo modelo processual tradicional. Diante disso, este livro dedica-se ao estudo da aplicabilidade do processo estrutural no âmbito trabalhista a fim de construir um processo adequado às características dos litígios estruturais trabalhistas que seja capaz de promover as transformações sociais necessárias à efetivação dos direitos fundamentais.
A PARTICIPAÇÃO TÉCNICA E SOCIAL NO PROCESSO ESTRUTURAL
Quais os modelos de participação deverão ser priorizados nos processos estruturais – desde a elaboração do plano estrutural até a sua fiscalização–? Este livro tem como objetivo oferecer uma resposta ao leitor a partir da análise da Ação Civil Pública Estrutural da Lagoa da Conceição – Florianópolis/SC. Partindo-se das características dos problemas e dos processos estruturais (complexidade, multifatoriedade, recomposição institucional, prospectividade, policentrismo, multipolaridade, dinamicidade e flexibilidade procedimental) analisou-se a necessidade de adequação da participação quando aplicada ao processo estrutural, a qual é abordada em dois modelos: particip...
Ressignificando o sistema : feminismo, lacunas e resistência
Como é lindo ver crescer um projeto pensado em coletivo e para o coletivo! O Todas da Lei é assim, uma mistura de sentimentos bons, muito estudo e, acima de tudo, da vontade de modificar a realidade de preconceitos patriarcais que subalternizam o feminino. Quando sonhamos em agregar mulheres unidas e reunidas sob o mesmo propósito, jamais imaginaríamos que chegaríamos tão longe e coesas, e que compartilharíamos interesses, sonhos, dificuldades e potência, materializando a premissa de juntas chegarmos mais longe, mais fortes, com capacidade de alterar realidades e contribuir para uma sociedade mais humana e justa para as mulheres. Apresentamos com orgulho nossa coletânea de artigos, ...
PROCESSOS ESTRUTURAIS NO SUL GLOBAL
Cerca de dez anos separam os primeiros estudos de processo estrutural no Brasil dos últimos, como este fruto de obra coletiva agora prefaciada, intitulada Processos Estruturais no Sul Global. Acaso contarmos a primeira tradução de Owen Fiss1 – Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição -, e contabilizando os trabalhos envolvendo processo civil de interesse público, que culminaram no projeto de lei 8.058/14, o marco temporal referido seria alargado, mas não muito. Isso significa que, em pouco tempo em termos de história, muito se caminhou, e não foi uma caminhada desorientada, mas paulatina e com um objetivo bastante delimitado, qual seja, o da melhoria de condições sociais de uma população ainda sedenta por exercer seus direitos minimamente garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.
COLETIVIZAÇÃO E UNIDADE DO DIREITO VOL. IV
Em 2022 aconteceu a terceira edição de evento na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul envolvendo o tema da Coletivização e Unidade do Direito, tendo recebido, em consonância às suas edições anteriores, cerca de 100 professores, de várias nacionalidades representadas. A quarta edição já é de grande expectativa e está agendada, havendo data marcada para que o Congresso ocorra em maio de 2024, na PUCRS.
NOVOS HORIZONTES DO PROCESSO ESTRUTURAL
O Ministro Alberto Bastos Balazeiro e os professores Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga apresentam ao público um livro de excepcional qualidade, que reúne boa parte do que há de mais relevante em termos de pessoas e de ideias a propósito do tema processo estrutural. Com artigos elaborados por diversos doutrinadores de grande renome, a coletânea adota uma abordagem que busca ampliar a compreensão, considerando não apenas os elementos legais, mas também os aspectos sociais e econômicos. (...) Luís Roberto Barroso Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Verifica-se, portanto, que o Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ladeado pelos Professores Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga trouxeram ao público um livro de notável qualidade, que compila uma grande parte do conhecimento relevante acerca do tema do processo estrutural. Luiz Edson Fachin Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Alma Mater Universidade Federal do Paraná
Homenagem ao prof. Humberto Theodoro Júnior
A obra produzida pelo Professor Emérito Humberto Theodoro Júnior dispensa apresentações. Os seus inúmeros livros, artigos, palestras e aulas são o verdadeiro estado da arte que transcende as Minas Gerais. Por onde passou, despertou em seus alunos, interlocutores, ouvintes e leitores o interesse pelo Direito e Processo Civil, possibilitando reflexões e indagações, que acabaram por gerar, desenvolver e ampliar o conhecimento. Busca-se refletir neste livro a profícua caminhada do homenageado para além dos temas jurídicos, o que se denota ao se trazer suas próprias palavras já no texto de abertura. Compartilham-se, pela generosidade dos autores, lições que transcendem as construções jurídicas e se inserem no campo da convivência com o Mestre. A coordenação e todos os participantes deste livro sabem da grandeza e da impossibilidade de completude da empreitada que é tratar da vida e obra do Professor Humberto Theodoro Júnior. Contudo, sentem-se gratificados em poder compartilhar com todos os leitores esta homenagem que prestam a uma pessoa, que, sob todos os aspectos, pode ser tomada como inspiração e modelo. Uma ótima leitura a todos.
