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A Tutela Jurídica da Pessoa Idosa
"O idoso é sempre, por suas condições psicofísicas e sociais, uma pessoa vulnerável. Se houver interseção de vulnerabilidades de idoso e consumidor ou de idoso que seja também pessoa com deficiência, ou idoso e doente, entre outras adversidades análogas, terá sua vulnerabilidade agravada, fazendo com que o Direito reconheça essa situação de hipervulnerabilidade para conferir a este ator social tutela ainda mais distinguida. Há que se assegurar os direitos fundamentais do idoso, especialmente o seu direito de envelhecer e se vulnerabilizar, pois o envelhecimento é um direito personalíssimo. Dentre os direitos fundamentais do idoso estão o direito à vida, à liberdade, ao re...
Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações
"Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a "tranquilidade", a "segurança", a "garantia" de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento". Marcelo Abelha
Direito do Consumidor na Sociedade da Informação
"A sociedade da informação apresenta-se fragmentada, visto que os bens, objeto do tráfego jurídico em espaço caracterizado como desterritorializado, são virtuais, imateriais e indiscriminadamente usados para o hiperincremento mercadológico global, que tenta se justificar em bases próprias, unicamente por ordens espontâneas. O capitalismo de vigilância, observa Shoshana Zuboff, reivindica de maneira unilateral a experiência humana como matéria-prima gratuita para tradução em dados comportamentais. Muito embora alguns desses dados sejam aplicados para o aprimoramento de produtos e serviços, o restante é declarado como superávit comportamental do proprietário, alimentando avan...
Criminologia - Teoria e Prática
Sobre a obra Criminologia - Teoria e Prática - 8a ED – 2023 A obra Criminologia - Teoria e Prática, do autor Paulo Sumariva tem o desafio de auxiliar os acadêmicos e operadores do Direito a realizarem seus estudos da Criminologia, aliando a teoria à apresentação de questões de concursos públicos, item fundamental para fixação da matéria. A Criminologia integra hoje a grade curricular dos cursos de Direito das principais universidades do país, além de estar presente nos editais dos concursos públicos das carreiras jurídicas mais concorridas. Pensando nisso, a obra foi totalmente reformulada, atualizada e ampliada, baseando-se nos recentes editais de concursos públicos de Del...
Experiencing Food, Designing Dialogues
FOOD and interdisciplinary research are the central focus of the 1st International Conference on Food Design and Food Studies: Experiencing Food, Designing Dialogues, reflecting upon approaches evidencing how interdisciplinarity is not limited to the design of objects or services, but seeks awareness towards new lifestyles and innovative ways of dealing with food. This book encompasses a wide range of perspectives on the state of the art and research in the fields of Food and Design, making a significant contribution to further development of these fields. Accordingly, it covers a broad variety of topics from Designing for/with Food, Educating People on Food, Experiencing Food and other Food for Thought.
Industrial Engineering and Operations Management
This volume gathers selected peer-reviewed papers presented at the XXVI International Joint Conference on Industrial Engineering and Operations Management (IJCIEOM), held on July 8-11, 2020 in Rio de Janeiro, Brazil. The respective chapters address a range of timely topics in industrial engineering, including operations and process management, global operations, managerial economics, data science and stochastic optimization, logistics and supply chain management, quality management, product development, strategy and organizational engineering, knowledge and information management, work and human factors, sustainability, production engineering education, healthcare operations management, disaster management, and more. These topics broadly involve fields like operations, manufacturing, industrial and production engineering, and management. Given its scope, the book offers a valuable resource for those engaged in optimization research, operations research, and practitioners alike.
fib Model Code for Concrete Structures 2010
The International Federation for Structural Concrete (fib) is a pre-normative organization. 'Pre-normative' implies pioneering work in codification. This work has now been realized with the fib Model Code 2010. The objectives of the fib Model Code 2010 are to serve as a basis for future codes for concrete structures, and present new developments with regard to concrete structures, structural materials and new ideas in order to achieve optimum behaviour. The fib Model Code 2010 is now the most comprehensive code on concrete structures, including their complete life cycle: conceptual design, dimensioning, construction, conservation and dismantlement. It is expected to become an important document for both national and international code committees, practitioners and researchers. The fib Model Code 2010 was produced during the last ten years through an exceptional effort by Joost Walraven (Convener; Delft University of Technology, The Netherlands), Agnieszka Bigaj-van Vliet (Technical Secretary; TNO Built Environment and Geosciences, The Netherlands) as well as experts out of 44 countries from five continents.
The Meanings of Work
Contrary to the affirmation of the end of labour, The Meanings of Work explore the complexity of the working class today; the sexual division of labour and transversalities between the dimensions of class and gender; globalisation of capital and labour.
Fire Design of Concrete Structures - Materials, Structures and Modelling
Fire design of concrete structures has emerged in recent years as a high profile subject of great interest to both experts and the public. This has been largely prompted by severe damage to concrete in a number of recent tunnel fires, as well as a considerable amount of research and development that has taken place world-wide. fib Task Group 4.3, "Fire Design of Concrete Structures", therefore took the initiative to develop this bulletin in order to present the results of this international research to a wider group of concrete professionals. The report presents a general brief outline of the effect of fire on both concrete material and concrete structures, with emphasis placed on the import...
