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Justiça Restaurativa pela lente de uma Magistrada
O livro trata da política judiciária da Justiça Restaurativa (JR) e sua aplicação nos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher. A autora, que é Juíza do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e coordenou o Núcleo de JR do referido Tribunal entre 2018 e 2021, apresenta o panorama detalhado da implementação da política no Poder Judiciário (PJ). A obra é dividida em três capítulos. No primeiro, a autora discorreu sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa e a sua aplicação na seara da violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse ponto, apresentou inédito e extenso mapeamento de todos os Tribunais de Justiça do país que desenvo...
Intervenção do Amicus Curiae na Jurisdição Democrática
O presente texto envolve a pesquisa teórica acerca dos meandros da legitimidade das decisões judiciais no âmbito do direito processual democrático, cunhado sob os ditames do Estado Democrático de Direito, cujo processo de constitucionalização dos direitos resultou na aproximação do processo e dos ideais constitucionais de democracia. Há uma especial atenção em se firmar o direito processual civil conforme os aspectos teóricos e sociológicos de sistema, a fim de conferir maior rigor científico à questão da legitimidade da atuação do poder judiciário, além de se conceber o sistema com abertura comunicativa e operativa para o efetivo contraditório, de caráter ampliativo e comparticipativo, com o objetivo de alcance não só das partes, mas também do amicus curiae, como terceiro colaborador do juízo, cuja intervenção, em diferentes funções, seja realmente capaz de promover a legitimidade esperada no processo de jurisdição hodierna, com reflexos e influências de forma mais abrangente em diversos instrumentos processuais no sistema processual vigente.
Crime Militar de Furto
O Princípio da Insignificância visa impedir a aplicação do Direito Penal em condutas socialmente irrelevantes, embora a conduta seja formalmente típica, se porventura não provocar lesão relevante ao bem jurídico tutelado penalmente, o fato será materialmente atípico, afastando-se, então, a tipicidade, excluindo-se o fato típico, e, consequentemente, o crime. O presente estudo verificou a existência de jurisprudência consolidada acerca da aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime militar de furto no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais no período compreendido entre os anos de 2010 e 2019. Foi feita análise de julgados coletados no Tribunal de J...
Processo Civil Pragmático
Este livro é o segundo e último volume da coleção Processo Civil Pragmático, na qual são tratados temas essenciais de Direito Processual Civil, de modo objetivo e sem apego à linguagem exclusivamente jurídica. Trata-se de um texto didático, voltado ao entendimento dos ritos processuais, mas sem exaurir o debate sobre questões polêmicas. Em virtude dessas características, apresenta-se como uma obra acessível a quem está tendo o primeiro contato com o Direito, bem como aos profissionais da área jurídica que querem rever os institutos processuais e o seu amplo funcionamento. Os exercícios comentados, figuras e recursos mnemônicos são fruto de acurada seleção e construção,...
Guidance Manual for Compliance with the Filtration and Disinfection Requirements for Public Water Systems Using Surface Water Sources
This manual suggests design operating and performance criteria for specific surface water quality conditions to provide the optimum protection from microbiological contaminants.
Special Report
None
Climatological data
None
The Countess Of Assis - Romance, revenge and ambition during the Second Reign
Rio de Janeiro. XIX century. During the grand ball at the Cassino Fluminense, Lorena Duarte Valão is simply another one of many marriage-seeking young ladies at the Court of emperor D. Pedro II. However, what nobody can imagine is that this young lady of extraordinary beauty and full of romantic ideals is also an ambitious social climber who wants to ascend socially no matter the price. She is among the nobility of this regal event, when she meets the gallant Rafael Abrantes once again, and an overpowering passion emerges, which will end up consuming her in an uncontrolled conquering game. However, what the young lady didn't expect was that another renowned guest, the aristocrat Atílio Santiago, the Count of Assis, was completely in love with her, forming an intriguing love triangle that will radically change the lives of all those involved. After surrendering herself to Rafael’s seduction and being rejected by him, Lorena will initiate a revenge plan to destroy the man who rejected her, even if, in the process, she will have to lie, betray or even kill...
The Farmer's Monthly Visitor
Reprint of the original, first published in 1848.
EPIMUL
None
