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Poder Constituinte das Mulheres no Brasil
QUAIS MULHERES E SUAS PAUTAS SÃO IDENTIFICADAS NO PROCESSO CONSTITUINTE QUE ORIGINOU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988? Após intensa campanha do Conselho Nacional de Direito das Mulheres, com slogans como "Constituinte sem a mulher fica pela metade", as mulheres ocuparam 5% das cadeiras da Assembleia Constituinte, quase triplicando a representatividade feminina no parlamento à época. Analisando retroativamente, o Conselho Nacional de Direito das Mulheres apontou que 80% das reinvindicações femininas foram garantidas na Constituição de 1988. Visando construir narrativa que prestigie a efetiva participação das mulheres na elaboração da Constituição de 1988, este livro, vinculado à corrente do Constitucionalismo Feminista, identifica as biografias e detalhes históricos da participação das deputadas constituintes, traçando suas trajetórias rumo aos espaços de poder e identificando suas respectivas pautas e ações institucionais durante a Assembleia Nacional Constituinte, destacando a importância de sua atuação para conquistas de direitos fundamentais das gerações futuras.
A educação como ferramenta imprescindível para a superação da situação-limite
O presente livro é o resultado da investigação realizada para dissertação de mestrado em Direito, e trata sobre o emprego da educação emancipatória e libertária como ferramenta da superação da situação-limite das (des)igualdades de gênero no ensino jurídico e na advocacia brasileira; possuindo, como finalidade, identificar se há igualdade material entre mulheres e homens no ensino superior jurídico e na advocacia.
LEI MARIA DA PENHA
Este livro aborda a interseção entre a violência doméstica e o papel do sistema judicial na proteção dos direitos e na garantia da segurança das vítimas. Discute-se a prevalência e as nuances da violência doméstica, ressaltando que esta não é apenas física, mas também psicológica, emocional, sexual e econômica. A análise aborda os desafios enfrentados pelas vítimas ao buscarem justiça, muitas vezes agravados por estigmas sociais e sistemas jurídicos insuficientemente equipados para lidar com a complexidade desses casos. Examina-se a legislação atual, como a Lei Maria da Penha no Brasil, e sua implementação, apontando falhas e áreas para aprimoramento. Aprofundando-se no papel do Judiciário, o livro explora como ele pode atuar tanto como protetor dos direitos das vítimas quanto como potencial obstáculo para a justiça. Discute-se como a sensibilização, a formação e as políticas internas do Judiciário podem influenciar o resultado dos casos de violência doméstica.
Autocomposição e o novo papel da advocacia pública na era da consensualidade administrativa
Nas últimas décadas, com o intuito de tornar o processo mais célere, o Brasil vem investindo no agigantamento do Poder Judiciário, na contratação de juízes e servidores, desenvolvimento de softwares e na mudança da legislação, muitas vezes em contraposição às garantias processuais. Trata-se de uma estratégia que se mostra ineficiente, pois não enfrenta o cerne do problema, que é a cultura demandista da sociedade e dos operadores do Direito, em especial da Administração Pública, cujos entes são os maiores litigantes do país. O livro tem como objetivo analisar e estabelecer os contornos necessários para a utilização dos meios consensuais de resolução de conflitos pelo...
A LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA FRENTE À RESERVA DA LEGÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Esta obra, que se destaca pela excelência do conteúdo e profundidade das abordagens, enfeixa incrementada pesquisa sobre o direito sucessório brasileiro, abrangendo os aspectos mais polêmicos, tanto da sucessão legítima como da sucessão testamentária, desde a ordem da vocação e a celeuma que grassa em volta da sucessão do companheiro, passando pela exclusão do herdeiro por indignidade e por deserdação, até chegar ao atualíssimo debate sobre a transmissão hereditária dos bens digitais. No decorrer do livro, Hamilton Carneiro arrosta os temas que se propôs a investigar também à luz do direito comparado, não se limitando ao ordenamento jurídico brasileiro. É imperioso que se busque uma ressignificação para a autonomia privada do autor da herança, reposicionando e empoderando o princípio da primazia da vontade do testador, até porque a autonomia e a liberdade para planear a própria sucessão também compõem o núcleo da dignidade da pessoa humana.
Elementos essenciais da atividade de oficial de justiça
Por meio de uma perspectiva transdisciplinar, o livro aborda a atividade de oficial de justiça, utilizando-se da criminologia, notadamente, da história do direito, da sociologia e da psicologia, em uma análise das mudanças pelas quais a profissão vem passando de 1832 até os dias atuais, tanto na esfera cível quanto criminal. Destaca-se o fato de que os oficiais de justiça sempre estão inseridos profissionalmente em contextos de violência, e lidam muitas vezes com o próprio agente traumático enquanto acontece no mundo real, o que os expõe permanentemente a agentes estressores externos. Assim, nota-se que o trabalho dos oficiais de justiça acaba cercado de uma forte carga emocion...
Direitos das pessoas com deficiência e da saúde
Esta obra é destinada aos operadores do direito que buscam cerelidade e eficiência no atendimento ao cliente, na área dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Saúde. Atualmente, o tempo é escasso e se exige cada vez mais conhecimento técnico especializado. Para que o operador do direito possa agilizar a coleta de informações e, consequentemente, oferecer ao cliente um atendimento personalizado e com eficiência, pode usar a tecnologia a seu favor. É sabido que a excelência no resultado de um processo tem início com um bom atendimento ao cliente, especialmente na área dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Saúde. É por isso que apresentamos essa obra que proporciona ao operador do direito os meios necessários para o atendimento ao cliente com excelência e agilidade, na área dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Saúde. Que esta obra colabore para o desenvolvimento da advocacia especializada, proporcionando aos operadores do direito o aperfeiçoamento no atendimento ao cliente na área dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Saúde.
Ensaios e estudos sobre direito da propriedade intelectual
A obra que ora se apresenta é resultado de uma intensa vivência profissional de advogados e advogadas especializados em Propriedade Intelectual, membros da Comissão de Propriedade Industrial da 93a Subseção Pinheiros da OAB/SP, os quais se encontram na linha de frente dos mais atuais conflitos e problemas jurídicos envolvendo a disciplina; mas também o compartilhamento da preocupação destes com os problemas sociais, políticos e econômicos intrínsecos ao seu próprio objeto de trabalho, como o desenvolvimento econômico, o acesso ao conhecimento, a concorrência empresarial, bem como a inovação e regulação de novas tecnologias. E, muito mais que apenas abordar questões presentes na matéria, o conteúdo de cada artigo se preocupa também em propor soluções.
O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL
Esta obra tem como foco a análise do crime de estupro de vulnerável no contexto da dignidade sexual no Direito Penal. Abordaremos a dificuldade da demonstração da ocorrência do crime de estupro, bem como uma explicação sobre os meios de coleta de provas quando se tem esse crime, e principalmente trataremos sobre a questão da testemunha em um crime de violência sexual, quando na maioria das vezes não se tem testemunhas e a palavra da vítima é essencial para o desdobramento do caso. Serão apresentados no presente trabalho números que indicam a incidência da violência de estupro de vulnerável, demonstrando que, apesar da existência de leis que protegem, muitas vezes elas não são suficientes para poder impedir tais atos criminosos e não surtem o efeito esperado para que o autor não seja reincidente na prática delituosa. Dessa maneira, uma análise ampla do assunto será feita, não se esquecendo da melhor doutrina e de todas as fontes de pesquisas para uma melhor explanação acerca dos impactos provocados pelo crime de estupro de vulnerável no Brasil.
Do discurso retórico da legalidade à legalidade como construção societária
"A legalidade, então, proporciona segurança e previsibilidade já que, de antemão, sabemos quais são os conteúdos normativos que regulam as condutas e permitem a classificação segura dos fatos e condutas. Em profusão, repontam os discursos que projetam a imagem de uma ordem totalmente voltada à proteção de todos. Para conseguir operar todos os efeitos faz-se mister expungir, esconjurar toda ambivalência, todos os "ruídos" que possam ameaçar o pomposo e imponente edifício da legalidade e da unidade. Uma sociedade materialmente heterogênea e crispada por contradições necessita de mitos e ficções que a projetem numa imagem ideal de ordem em que todas as discrepâncias sejam desarmadas, escondendo e negando os conflitos em que se debate. A legalidade sociomórfica é, pois, um mito operante. De um lado, uma univocidade propalada como imagem da aplicação do direito; de outro, a conjuração dos ruídos que se embutem na criação jurisprudencial do direito onde se oculta o voluntarismo irracionalista."
