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Os direitos trabalhistas estão previstos tanto na CF como na CLT, legislações que combinadas servem como base para dar o devido cumprimento ao princípio constitucional da igualdade, o qual é imprescindível para a efetiva garantia dos direitos arduamente conquistados pelas mulheres nesse âmbito. Ocorre que, diante da alteração da CLT, existe uma enorme incerteza quanto ao real cumprimento de sua finalidade, que é a garantia da proteção aos direitos do trabalhador, principalmente no que se refere às relações de trabalho que envolvam a mulher, pois se sabe que esta possui necessidades inerentes à sua identidade de gênero. Por esse motivo, faz-se importante a análise das mudan...
Explore casos reais e práticos no campo desafiador do Direito Previdenciário com “Mulheres no Direito Previdenciário® – Volume I”. Este livro pioneiro é uma coleção envolvente de experiências, guiadas por mentoras excepcionais que lideram o caminho nessa área jurídica fundamental. Descubra casos inspiradores que destacam as conquistas, estratégias e desafios enfrentados por mulheres notáveis na prática do Direito Previdenciário.