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A Aplicação da Mediação como Método de Resolução Alternativa de Litígios nas Relações de Consumo: estudo comparativo entre Portugal e Brasil
A presente obra é o resultado da investigação sobre o uso da mediação extrajudicial para a resolução dos conflitos de consumo em Portugal e no Brasil com realce nos sistemas de mediação de consumo on-line. Trata-se de uma obra atualizada, pois o direito do consumidor foi o que mais obteve inovações legislativas em ambos os países, além do aperfeiçoamento da implantação da mediação como mecanismo alternativo de autocomposição para solucionar os conflitos de consumo, principalmente os transfronteiriços na União Europeia. A obra é um contributo para o desenvolvimento da melhor forma de oferecer uma resposta rápida e eficaz à sociedade em relação aos seus conflitos de consumo e a consolidação das tutelas dos direitos dos consumidores nas relações de consumo. Trata-se de uma obra com grande interesse quer para os profissionais e práticos do direito como para estudantes e investigadores com interesse nesta área do conhecimento.
A (in)constitucionalidade das disposições do benefício de pensão por morte após a EC no 103/2019
A última e mais recente Reforma da Previdência ocorreu por meio da promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional no 103, de 2019, que alterou a configuração da Previdência Social nos âmbitos administrativo, gerencial, financeiro, de arrecadação e de despesas, entre outros. Uma vez que a proteção social requer uma ação eficaz do Estado que respeite a proteção a uma vida digna, sem a extinção de direitos basilares, o presente estudo buscou analisar se os limites constitucionais principiológicos, referentes aos direitos e garantias fundamentais ‒ a dignidade da pessoa humana, o direito ao mínimo existencial, a vedação ao retrocesso social, a solidariedad...
BPM CBOK : version 3.0
This Guide to the BPM CBOK(TM) provides a basic reference document for all practitioners. The primary purpose of this guide is to identify and provide an overview of the Knowledge Areas that are generally recognized and accepted as good practice. The Guide provides a general overview of each Knowledge Area and provides a list of common activities and tasks associated with each Knowledge Area. It also provides links and references to other sources of information which are part of the broader BPM Common Body of Knowledge.
Essential Public Health
A theoretical and practical introduction to the basics of public health, written for a multidisciplinary audience.
Locating Zika
The emergence of Zika virus in 2015 challenged conventional ideas of mosquito-borne diseases, tested the resilience of health systems and embedded itself within local sociocultural worlds, with major implications for environmental, sexual, reproductive and paediatric health. This book explores this complex viral epidemic and situates it within its broader social, epidemiological and historical context in Latin America and the Caribbean. The chapters include a diverse set of case studies from scholars and health practitioners working across the region, from Brazil, Venezuela, Ecuador, Mexico, Colombia, the United States and Haiti. The book explores how mosquito-borne disease epidemics (not on...
Tent of Miracles
Explores the life of Pedro Archanjo, a mulatto man who spent his life fighting prejudice.
Social Programs and Formal Employment: Evidence from the Brazilian Bolsa Família Program
Employment is key to combating poverty. Thus, detractors of social assistance programs argue that they create disincentives to work. While there is substantial evidence showing limited effects of these programs on overall labor supply, the jury is still out with respect to their impact on formal employment. This paper exploits an unannounced change in the eligibility rule of the Bolsa Familia program in Brazil, one of the oldest and largest conditional cash transfers in the world, to identify the causal impact of the program on formal employment, combining three large administrative datasets. This paper finds that the program has a positive effect on entry in formal labor market, especially for younger cohorts.
Soils Within Cities
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Placar Magazine
PLACAR: a maior revista brasileira de futebol. Notícias, perfis, entrevistas, fotos exclusivas.
