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Philosophical Foundations of Precedent
Philosophical Foundations of Precedent offers a broad, deep, and diverse range of philosophical investigations of the role of precedent in law, adjudication, and morality. The forty chapters present the work of a large and inclusive group of authors which comprises of well-established leaders in the discipline and new voices in legal philosophy. The magnitude of the resulting project is extraordinary, presenting a diverse array of innovative and creative philosophical investigations of the practice of adhering to past decisions, in law and allied fields of practical reasoning. And by the same token, the contributions elucidate the reasons that courts and other decision-makers may have for departing from what has been done before. The phenomena under investigation include the law and practice of common law and civil jurisdictions around the world. In addition to its fundamental relevance to common law jurisdictions, this work will be of broad and significant interest to theoretically minded audiences in continental Europe, Latin America, and Asia because it involves an extensive study of practices of precedent in civil law systems as well as common law systems.
Direito do Consumidor e Argumentação Jurídica
A obra intitulada "Direito do Consumidor e Argumentação Jurídica" é resultado de uma pesquisa realizada pela autora durante seu doutorado em Direito no Centro Universitário de Brasília-CEUB. A partir dos pressupostos da Teoria da Argumentação Jurídica, da Análise Econômica do Direito, do Código de Defesa do Consumidor e da Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann, o livro oferece um estudo cuidadoso das decisões do STJ inerentes a questões consumeristas no intuito de responder ao seguinte problema: a argumentação nos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fundamentada na vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor pode, na busca de proteção e defesa, implicar...
FLEEING PERSECUTION
In a world that still persecutes, marginalises and discriminates LGBTQI+ individuals, and where asylum seekers and refugees are denied rights and have their basic humanity violated, this publication intends to understand the asylum policies the German government develops specifically tailored to the needs of LGBTQI+ asylum seekers and refugees and whether the literature has addressed the implementation of such policies across the European continent. LGBTQI+ asylum is a rather new field of research. Among the European states, Germany has been more open to asylum than other states in the continent and has received the world's highest number of asylum seekers between 2010 and 2019, which justif...
Anais do II Congresso Luso-Brasileiro do NELB
O NELB – Núcleo de Estudos Luso-Brasileiro – realizou, nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2015 seu II Congresso Luso-Brasileiro, cujo tema central foi Os 70 Anos do fim da Segunda Guerra Mundial: Transformações Jurídicas. O Congresso, de caráter internacional, foi realizado no Anfiteatro 9 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, contando com a presença de ilustres Professores Doutores do Brasil e de Portugal. É com o objetivo de divulgar a produção acadêmica decorrente do II Congresso Luso-Brasileiro do NELB que o Núcleo lança este livro digital, os Anais do II Congresso Luso-Brasileiro do NELB. O livro está dividido em duas partes: na primeira estão os artigos enviados ao NELB pelos palestrantes, contendo a síntese de suas respectivas apresentações; na segunda parte estão os artigos submetidos por alunos e apresentados no painel de artigos científicos realizado durante o Congresso.
Palavra e ação
A linguagem é peculiar. Ela é interpretável, espontânea e cultural. Capaz de descrever, expressar preferências e, até mesmo, transformar realidades. Ela marca presença nas negociações acaloradas em uma partida de esporte e, ao mesmo tempo, está nas deliberações solenes nos Tribunais. Nesse sentido, as decisões proferidas pelos magistrados são mais do que simples declarações. Elas podem constituir, desconstituir ou alterar uma realidade jurídica, conforme a interpretação dada à norma por cada um dos juízes. O que desperta a atenção da sociedade, especialmente em meio à democracia deliberativa. Por isso, este livro explora esse fenômeno tão cotidiano e, simultaneament...
Art Nexus
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Norma, Linguagem e Teoria do Direito
A obra coletiva reúne um conjunto interessante e variado de contribuições à análise do fenômeno jurídico naquilo que, como bem caracterizado no título acima mencionado, pode ser considerado característico da Teoria do Direito contemporânea: a centralidade nela atribuída à relação entre a norma e a linguagem. Organizadores: Arnaldo Bastos Santos Neto Geraldo Henrique Costa Barbosa de Almeida Autores e Autoras: Aline Albuquerque Pesquisadora visitante no Instituto Bonavero de Direitos Humanos da Universidade de Oxford. Pós-Doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra. Pós-Doutorado em Direito Humano à Saúde no Instituto de Direitos Humanos da Universid...
