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Os Comentários têm como finalidade precípua o estudo da Lei Complementar n° 204, de 30 de junho de 2022, denominada Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que cuida da estrutura organizacional, das competências dos seus órgãos, bem como das atribuições, deveres, direitos e prerrogativas dos seus servidores. Logo, o escopo deste trabalho consiste em tornar conhecido, de modo didático e instrumental, o texto da LC n° 204/22, atualizado até a recente edição da LC no 211, de 18 de outubro de 2023, por meio de interpretação sistemática, em que todos os seus artigos serão analisados de per si, de forma clara e objetiva, cotejados com as disposições constit...
Este manual se destina àqueles que desejam aprofundar o conhecimento relativo à apuração de enriquecimento ilícito, em sede de Sindicância Patrimonial, no âmbito da Administração Pública, sejam como agentes públicos, advogados, estudantes ou servidores efetivamente atuantes em investigação patrimonial. Com clareza, simplicidade e objetividade, os temas aqui abordados não se afastam, contudo, de relevantes premissas assentadas em fundamentos legais, conceituais, doutrinários e instrumentais, que orientam o agir da Administração no combate aos nefastos efeitos provocados pelo cometimento de atos ímprobos por parte de agentes públicos. Nesta segunda edição, os autores abord...
"A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderson Schreiber e Paulo Enrique Mainier, o livro é produto de sete encontros em que membros de diferentes entidades encarregadas do controle de legalidade (interno e externo) da Administração Pública debateram com profundidade e franqueza os desafios que precisam ser vencidos para oferecer correção, transparência e previsibilidade na gestão pública. Os referidos encontros foram organizados com auxílio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, mas contaram c...
Biology, Medicine and Surgery of South American Wild Animals examines the medicine and treatment of animals specific to South America. It discusses topics dealing with diseases and biology topics. In addition, the animals studied are broken down into family and genus, using both English and Spanish names. The book is liberally illustrated and contains references for further reading as well as the contributions of regional experts on the animals covered.
Comprehensive, state-of-the-art IPCC report on carbon sequestration and the global carbon cycle.
Contains scholarly evaluations of books and book chapters as well as conference papers and articles published worldwide in the field of Latin American studies. Covers social sciences and the humanities in alternate years.
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Peru's Truth and Reconciliation Commission not only documented the political violence of the 1980s and 1990s but also gave Peruvians a unique opportunity to examine the causes and nature of that violence. In Art from a Fractured Past, scholars and artists expand on the commission's work, arguing for broadening the definition of the testimonial to include various forms of artistic production as documentary evidence. Their innovative focus on representation offers new and compelling perspectives on how Peruvians experienced those years and how they have attempted to come to terms with the memories and legacies of violence. Their findings about Peru offer insight into questions of art, memory, ...
This title provides an in-depth and authoritative review of feeatherworking traditions in ancient Peru. The book includes a discussion of important recent discoveries, considerations of iconography, and basic technical characteristics of feather works.