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Law, Reason and Emotion
Volume III: Working Groups
Law and the New Developmental State
This book explores the emergence of a new developmental state in Latin America and its significance for law and development theory. In Brazil since 2000, emerging forms of state activism, including a new industrial policy and a robust social policy, differ from both classic developmental state and neoliberal approaches. They favor a strong state and a strong market, employ public-private partnerships, seek to reduce inequality, and embrace the global economy. Case studies of state activism and law in Brazil show new roles emerging for legal institutions. They describe how the national development bank uses law in innovation promotion, trade law strengthens new developmental policies in export promotion and public health, and social law frames innovative poverty-relief programs that reduce inequality and stimulate demand. Contrasting Brazilian experience with Colombia and Mexico, the book underscores the unique features of Brazil's trajectory and the importance of this experience for understanding the role of law in development today.
International Perspectives in Values-Based Mental Health Practice
This open access book offers essential information on values-based practice (VBP): the clinical skills involved, teamwork and person-centered care, links between values and evidence, and the importance of partnerships in shared decision-making. Different cultures have different values; for example, partnership in decision-making looks very different, from the highly individualized perspective of European and North American cultures to the collective and family-oriented perspectives common in South East Asia. In turn, African cultures offer yet another perspective, one that falls between these two extremes (called batho pele). The book will benefit everyone concerned with the practical challe...
Políticas públicas
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Revista de Contratos Públicos n.o 26
Aquisição de bens e serviços e gestão da Administração Pública Convenções para prestação de cuidados de saúde Vicissitudes dos contratos em regime de PPP Conflitos contratuais e ?dispute boards? no direito brasileiro
Interesse público multinível
Também é curioso observar que o interesse público, rejeitado por parte da doutrina como princípio da Administração Pública, tenha sido escolhido por professores de direito administrativo como tema específico para fins de publicação pela revista eletrônica Conjur e também como título da obra agora trazida a público. E isso acontece porque o interesse público permeia todas as atribuições que se inserem na função administrativa do Estado. Aliás, insere-se nas atribuições dos três Poderes do Estado. A tal ponto que o seu descumprimento caracteriza atuação ilícita, denominada desvio de poder e que pode macular atos legislativos, jurisdicionais e administrativos. Já dissemos em diferentes oportunidades que o interesse público, como princípio informador do regime administrativo (no sentido de que constitui, ao lado do princípio da legalidade, uma das bases de todo o direito administrativo), está presente tanto no momento da elaboração da lei, como no da sua execução em concreto pela Administração Pública. Ele inspira o legislador e vincula a autoridade administrativa em toda a sua atuação, além de estar sujeito a controle judicial.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021)
O objetivo deste trabalho foi promover estudo comparativo das mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/1993), considerando as legislações pretéritas. É texto introdutório sobre o assunto, que visa auxiliar os operadores do direito que lidam com tais regras a entender, num primeiro momento, quais foram as alterações mais significativas. A segunda parte do texto tem caráter crítico, ou seja, o seu propósito foi elencar os principais desafios para a implantação da nova lei. Alterações na legislação acerca da contratação pública causam consideráveis impactos, tanto no setor público quanto no privado. Quando a mudança diz respeito às normas gerais d...
Governança, Ética e Compliance
A obra, "Governança, Ética e Compliance", é fruto da seleção e recopilação dos artigos científicos apresentados e aprovados após conferência realizada, por seus autores, no âmbito do I Congresso Internacional homônimo, organizado pelos Grupos de Investigação sobre Cultura de Paz e Democracia, e Direito Privado, ambos vinculados ao Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, unidade privada de investigação da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Os autores são portugueses, espanhóis e brasileiros, e representam onze universidades, cinco instituições ligadas diretamente à prática do compliance (Tecnovia, PwC, Leonteq, Aderta, e Ethical e Compliance International Institute), e distintas áreas do saber (Ciência do Direito, Filosofia, Filosofia do Direito, Filosofia Política, Ciência política, Sociologia e Sociologia do Direito).
Teoria do espelho e os reflexos dos microssistemas
Trata-se de uma pesquisa norteada pela metodologia do constructivismo lógico-semântico, em que foi possível ingressar na busca pela verdade através de vários conceitos sociológicos, filosóficos e jurídicos, encontrando nexos entre eles para chegar a uma conclusão final, original e inédita, sendo possível, assim, materializar acontecimentos nessas ciências e encontrar uma tese minimamente sustentável e aceitável a respeito da abordagem do tema, em pleno relacionamento dialético, para a formulação de uma nova tese chamada Teoria do Espelho e os Reflexos dos Microssistemas.
