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Energia solar fotovoltaica: o marco legal do novo modelo de incentivo à geração distribuída
A energia move o mundo, mas a forma como a produzimos determina o futuro do planeta. Nos últimos anos, a energia solar fotovoltaica deixou de ser um recurso alternativo para se tornar peça-chave na matriz elétrica global. No Brasil, esse avanço veio acompanhado de desafios regulatórios e ajustes na legislação. Este livro mergulha nas transformações do setor, analisando as mudanças promovidas pela Lei n. 14.300/2022 e seus reflexos no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Como a regulação influencia o crescimento da geração distribuída? Até que ponto os incentivos legais realmente estimulam o desenvolvimento sustentável? Essas são algumas das questões exploradas nesta obra. Com uma abordagem clara e fundamentada, o autor conduz o leitor por um debate essencial sobre a transição energética, seus desafios jurídicos e as oportunidades para um futuro mais sustentável.
ADVOCACIA AMBIENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Da necessidade de união em prol de um projeto comum surgiu a UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental. A Instituição foi fundada em 2016 e é formada por advogados – públicos e privados – que buscam a troca de informações e experiências visando o desenvolvimento do Direito Ambiental na prática consultiva, administrativa e judicial, além de professores que postulam difundir, em bases éticas e rigor metodológico, a implementação deste novo ramo do direito. Em um momento em que se busca a “simplificação” do Direito Ambiental e que surgem tantos especialistas na área, a reflexão crítica se faz necessária. Este “novo” ramo do Direito, que se consolidou como...
Licenciamento Ambiental da Mineração
"O Poder Público intervém na ordem econômica com o intuito de resguardar o meio ambiente. Dentre as atividades causadoras de impacto ambiental negativo, a mineração ocupa lugar de destaque, pois ocorre mediante a extração de recursos naturais não renováveis e pode causar danos. Nesse sentido, o problema da presente pesquisa consiste em verificar se o licenciamento ambiental da mineração, no plano normativo, consiste em efetivo instrumento de controle das atividades econômicas de mineração. Considerando-se que as jazidas constituem bens da União, as ações de pesquisa e lavra dependem de processo de outorga desses órgãos competentes, cujas peculiaridades interferem nas regra...
Anais do III Congresso Mineiro de Direito Ambiental
O 3o Congresso Mineiro de Direito Ambiental foi resultado de esforços de uma equipe empenhada e extremamente competente. Nossos sinceros agradecimentos a cada um dos organizadores e colaboradores, que contribuíram para o sucesso desta terceira edição. Na oportunidade, agradecemos também aos palestrantes, pela disponibilidade e pelo rico compartilhamento conhecimentos; aos pareceristas, que foram essenciais para a construção e elaboração destes Anais. Por fim, expressamos nossa gratidão a todos que compareceram ao evento, a quantidade expressiva de pessoas interessadas em debater assuntos tão caros a nossa sociedade, nos incentiva a dar continuidade nesse projeto. - A organização.
Temas de Derecho Minero-Energético. Colección de Regulación Minera y Energética No. 14
El númerocatorce de la Colección de Regulación Minera y Energética es una ediciónespecial, conmemorativa de los veinte años de trayectoria del Departamento deDerecho Minero-Energético, y también única por la pluralidad de temasabordados, su extensión y enfoque. Es así como en esta edición se reúnenartículos asociados al sector minero, de hidrocarburos, al sector eléctrico y trabajostransversales relacionados con los aspectos sociales, regulatorios,corporativos y ambientales del sector minero-energético.
Benn's Media
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Retrato de Brasília
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Apropriação de agenda no primeiro período de governo Dilma Rousseff
A obra "Apropriação de agenda no primeiro período de governo Dilma Rousseff: estratégias e dividendos políticos" é fruto de pesquisa que visou verificar e compreender a influência do fenômeno da Apropriação de Agenda, pelo qual o Executivo inicia proposta legislativa com conteúdo similar ou correlato às de propostas em trâmite no Poder Legislativo e a utiliza para fazer valer suas preferências. Pressupõe-se a existência de vários graus de apropriação com diversas feições aferidas teórica e empiricamente. A problematização da pesquisa orbita na pressuposição da prática, por parte do chefe do Executivo, de Apropriação de forma estratégica visando aprovar política...
A geração de energia solar como fator de desenvolvimento econômico sustentável
Esta obra teve como objetivo analisar o contexto da inserção da energia solar no Brasil e suas perspectivas de crescimento e de contribuição para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, sob o enfoque da situação jurídica, política, social, econômica e institucional do país. O principal propósito da pesquisa foi tentar verificar a viabilidade da expansão desse tipo de energia alternativa sob todos esses enfoques, descrevendo as questões subjacentes à atual busca contínua pela sustentabilidade da nossa matriz energética, e considerando as características naturais e potenciais do país, e ainda, os óbices institucionais e econômicos, com destaque aos aspectos juríd...
