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Individuals' Income Under Double Taxation Conventions
This book analyses the treatment of income of individuals under Brazilian double taxation conventions. Each article of the Brazilian tax treaties is analysed in order to identify its characteristics, field of application, limits and criteria applied in the identification of taxpayers. The OECD Model Convention is also considered, since it is mirrored in Brazilian conventions. The analysis reveals the unconstitutional nature of Articles 17 and 19 of the Brazilian treaties as they contradict the constitutional principle of isonomy.
ICMS em operações nacionais de circulação de mercadorias sob a óptica do constructivismo lógico-semântico
O ICMS é um dos mais complexos do sistema tributário nacional, visto (i) a extensa gama de hipóteses de incidência do tributo, bem como (ii) a competência para instituição de tal imposto ter sido outorgada aos Estados e ao Distrito Federal, fazendo permitir a edição de 27 leis ordinárias estaduais/distrital distintas para a cobrança do tributo. Por conta disso, o presente trabalho se dedicou a analisar a Constituição e a Lei Complementar no 87/1996 (Lei Kandir) para identificar os limites impostos a Estados e ao Distrito Federal para sua atuação na exigência do ICMS. Assim, o trabalho identificará inicialmente as materialidades do ICMS que foram elencadas pela Constituição...
Ensaios em Direito Público
Em mais de trinta anos de judicatura, sendo dez deles como Ministra do Superior Tribunal de Justiça, a Professora Regina Helena Costa contribui de forma magistral para o Direito e a Democracia brasileira, em atuação marcada por firmes convicções, rara acurácia técnica e aprazível instigação ao debate, além do constante zelo pela dignidade humana e pelo devido processo. Além de render justo tributo à homenageada, esta obra reúne importantes nomes, entre professores consagrados, magistrados, pesquisadores e profissionais de várias áreas do Direito, debatendo, de forma plural e dialógica, temas contemporâneos profícuos, os quais tocam as obras, escritos acadêmicos e votos mais marcantes da Ministra Regina Helena.
Eficiência probatória e a atual jurisprudência do CARF
Calcado em uma visão prática e dinâmica, esse trabalho coletivo tem por objetivo trazer a experiência dos órgãos de julgamento para realidade concreta onde todos os personagens são agentes influenciadores positiva ou negativamente na convicção do julgador, a depender da eficiente e assertiva construção probatória. Para além do pioneirismo da temática proposta, houve o cuidado não só na escolha dos assuntos impactados, mas dos Conselheiros de ambas as representações, com o intuito de materializar a importância do diálogo construtivo e evolutivo fruto da composição paritária do CARF. Essa obra coloca o tema das provas em perspectiva e tem potencial de auxiliar os operadores na condução do processo administrativo fiscal.
Estudos Avançados De Direito Tributário
A presente obra reúne artigos que analisam a aplicação de normas antielisivas, adotadas pela legislação brasileira e pelos acordos de bitributação, às operações transnacionais, especialmente aquelas inseridas no contexto dos “planejamentos tributários internacionais , à luz das recentes alterações da jurisprudência administrativa e judicial no Brasil.
Direito Tributário Internacional - 2a Edição
O presente volume representa remodelação e actualização de trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional de Portugal, cuja 1.a edição é de 1992. Nesta Obra o autor consegue aliar a dupla característica científica e pragmática da sua formação, decorrentes da sua cultura universitária e da sua experiência de advocacia de negócios. Tratando o Direito Internacional Tributário à luz de conceitos similares ao do Direito Internacional Privado, o autor propõe teses originais em domínios como a teoria da qualificação, da fraude à lei e da territorialidade. A obra aborda todas as implicações fiscais do investimento estrangeiro em Portugal e de negócios p...
Tributação 4.0
O debate acadêmico-tributário, inclusive no Brasil, foi radicalmente alterado em suas temáticas e questões clássicas nos últimos dez anos. As matérias e abordagens tradicionais perderam espaço para as perplexidades geradas pelas novas tecnologias e pela economia digital à cobrança de tributos. Mudanças econômicas profundas e rápidas criaram importantes incertezas fiscais. Este livro propõe (re)pensar o porvir. Não se trata de um debate propriamente sobre o futuro. Afinal, muito do que se discute já é realidade nas relações sociais e econômicas. Mas é um convite para pensar conjuntamente o novo e construir caminhos para a tributação na era digital.
Direito 5.0: Temas Contemporâneos em Direito - Volume 2
O Direito é um fenômeno de ordenação social e sua importância fica mais evidente quando desafios importantes estão sendo enfrentados. E esses desafios não apenas continuam existindo, como parecem se multiplicar nesse primeiro quarto de século XXI - um tempo interessante, profundamente desafiador. Há uma sociedade em busca de respostas a perguntas que não eram feitas da mesma forma há poucos anos atrás. Há também problemas que pareciam envelhecidos pelo tempo e que ressurgem com força na política e economia, como agir? Outros não são problemas aos quais há perguntas novas, eles são de fato inéditos, questões que a tecnologia nos apresenta e que em um espaço de pouquíss...
DIREITO TRIBUTÁRIO MULTIDIMENSIONAL E REFORMA TRIBUTÁRIA
Em comemoração à décima edição do Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, reuniram-se alguns dos maiores nomes da área para a presente coletânea, que envolve assuntos da primeira importância e de toda a amplitude do direito tributário.
Inteligência Artificial no Contexto do Direito Público: Portugal e Brasil
A presente obra coletiva debruça-se sobre a Inteligência Artificial (IA) no Direito Público em Portugal e no Brasil. Trata-se de um tema que impõe a interdisciplinaridade, por isso são convocadas outras ciências para a sua compreensão, nomeadamente, algumas ciências sociais. Apesar do enfoque que é dado às ciências jurídicas de dimensão pública, são ainda incluídos, nomeadamente contributos das ciências da administração, financeiras e fiscais, legística, de dados e das neurociências – sempre na sua relação com o Direito. Espera-se que as presentes reflexões permitam uma maior discussão em torno de um tema que ainda não atingiu maturidade, como revela a falta de regulação da IA pela maior parte dos países e ainda pelo facto de o setor público se encontrar numa fase de amadurecimento no que tange aos sistemas de IA que pode e deve (ou não) usar no exercício das suas funções.
