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This book constitutes the refereed proceedings of the First International Conference on Trust Management, iTrust 2003, held in Heraklion, Crete, Greece in May 2003. The 24 revised full papers presented were carefully reviewed and selected from 58 submissions. This first book devoted to the emerging interdisciplinary field of trust management spans the whole range of relevant topics, from technical issues in distributed and open systems to legal, social, and philosophical aspects.
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As one of the most important international organisations in the sphere of international trade law, UNCITRAL aims to help develop and promote uniform private law internationally. This comprehensive Companion delineates the range of issues considered at UNCITRAL, as well as assessing the potential for future work and reforms.
A saída do contrato é frequentemente foco de tensão e conflitos entre as partes. Um dos mais relevantes ensinamentos trazidos pelas crises contratuais é o da relevância da antecipação, no próprio contrato, das condições em que é legítimo aos contratantes desvincularem-se unilateralmente ou reclamarem a renegociação das condições negociais. Sem prejuízo das disputas em torno da melhor interpretação do contrato ou do preenchimento de lacunas, a programação negocial da saída assegura previsibilidade às relações, mitiga intervenções judiciais heterónomas e cria condições para a atribuição do risco à parte que está em melhores condições para o assumir. Analisamos, neste contexto, os limites da liberdade de negociação de estratégias de saída do contrato e concluímos que o sistema apresenta especiais condições para a abertura à autonomia privada, sob o controlo do instituto do abuso do direito, e que só em situações estritamente excecionais se justifica um controlo de validade ex ante do clausulado negocial.
Catalogue of an exhibition held at two venues in Monaco during the summer of 2009, and at the State Tretyakov Gallery, Moscow, Oct. 27, 2009-Jan. 25, 2010.