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Estudos sobre Direitos Fundamentais
A obra reúne uma coletânea de artigos relacionados à temática de Direitos Fundamentais, analisada sob distintas abordagens oriundas da participação de professores e alunos no Grupo de Estudos Avançados em Direito – GEAD/UNIPAMPA e no Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional e Propriedade Intelectual - DIRCONPI/UNIPAMPA. Compreender a efetividade dos direitos fundamentais na contemporaneidade envolve múltiplos questionamentos sobre a operacionalização do direito, bem como necessária ruptura com os paradigmas de interpretação tradicional das normas constitucionais a fim de adequar as novas concepções hermenêuticas. Perante uma sociedade mutável, perfaz nas Ciências Jurídicas a necessidade de interpretar e aplicar as normas e, sobretudo, discutir de forma científica para a concretude dos Direitos Fundamentais.
Intellectual Property And Economic Development
Speaking very roughly, countries with advanced economies tend to be those displaying intellectual property protection systems in which the public has a basic degree of confidence. Those systems, when they are thought about at all rather than taken for granted, are thought of as reasonably effective in safeguarding innovation and creative expression
