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Proportionality in Law
This book addresses the principle of proportionality, which is currently one of the most important instruments of judicial review, from both analytical and theory of law perspectives. As such, the analysis provided is far more comprehensive and can be applied to all areas of law, not just constitutional law. On the one hand, the volume offers a broad perspective on several aspects related to proportionality, such as its structure, the balancing methodology and the distinction between rules and principles. On the other, it provides an innovative, normativist and analytical approach to proportionality, helping readers understand its structure and behaviour.
Content and Competence
"Jakob Weissinger unpacks a central problem in jurisprudence - the concept of rights - by examining other core concepts of normative practice and how they are interwoven. The result is a stand-alone theory which fundamentally questions established approaches."--
A Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional
A presente obra inclui diversos contributos de análise do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisdição constitucional, nacional e estrangeira, e também na justiça internacional. Procura dar uma visão panorâmica da enorme complexidade dos desafios que aquele princípio coloca no dia-a-dia das democracias constitucionais contemporâneas. Para além de um enquadramento de algumas das problemáticas relativas à delimitação do seu conteúdo, analisam-se questões localizadas na intersecção da dignidade com os direitos sociais, a família, a procriação, a morte, a igualdade e a autonomia, bem como os deveres de proteção e a ponderação. Os estudos escrutinam decisões de Direito português, mas também de Direito internacional e de Direito espanhol, alemão, brasileiro, angolano e colombiano, abrangendo questões de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito da Bioética.
Ponderação e Proporcionalidade - A operação da ponderação, a proporcionalidade como norma reguladora e as condições para a deferência judicial - Vol. II
A ponderação e a proporcionalidade, que porventura consubstanciam os dois conceitos mais relevantes no domínio constitucional, têm sido o objeto das mais variadas e emocionais críticas por parte da comunidade jurídica, não obstante a inevitabilidade do primeiro em certas condições e a positivação do segundo na maioria dos sistemas jurídicos. No presente estudo, após analisar-se as respetivas condições de relevância normativa, formula-se uma teoria geral da ponderação, no âmbito da qual se explora o discurso das razões para a ação. Esclarecidas as relações conceptuais que o conectam à ponderação, é ainda exaurida a estrutura e comportamento do princípio da proporcionalidade, rejeitando-se a existência de um princípio da proibição da insuficiência, e explicitando-se a possibilidade de deferência judicial no quadro da sua aplicação.
O Concurso de Responsabilidade Civil - Ensaio sobre o Concurso das Modalidades Delitual e Obrigacional de Responsabilidade Civil
Numa situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado por mais do que uma via. Gera-se potencialmente um concurso de responsabilidade civil. Nesta hipótese, a doutrina e a jurisprudência (nacional e internacional) divergem quanto ao regime a aplicar, entre os polos da aplicação exclusiva de uma forma de responsabilidade (teoria do não cúmulo) e o da sua livre concorrência (teoria do cúmulo). O presente estudo explora a resposta do sistema jurídico português, recentrando metodologicamente a análise no regime jurídico das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil, em defesa da existência de um concurso de pretensões.
Jurisprudence in the Mirror
There is something quite puzzling about the global conversation on jurisprudence. On the one hand, jurisprudence is supposed to deal with abstract questions concerning the nature, structure, and distinctive features of the law. These questions are not tightly associated with, or dependent on, the particular legal practices in one jurisdiction or another. But, on the other hand, it seems that jurisprudents are tacitly affected by their background institutional context: there is an evident divide between theorizing about the law in the civil law world and in the common law world. Jurisprudence in the Mirror: The Common Law World Meets the Civil Law World systematically presents the major achie...
O Princípio da Proibição do Excesso na Conformação e no Controlo de Atos Legislativos
O princípio da proibição do excesso ou da proporcionalidade clássica é considerado por muitos o mais importante princípio do Direito Constitucional gerado pelas perspetivas pós-positivistas do direito e o centro da dogmática dos direitos fundamentais. A sua universalidade tem-se acentuado, sendo visto como um dos pilares do vocabulário comum de um constitucionalismo global. Em Portugal, a Constituição consagra-o, tendo sido, aliás, um dos primeiros textos constitucionais a referir-se-lhe expressamente. O Tribunal Constitucional aplica-o com regularidade. O presente estudo demonstra que o princípio da proibição do excesso tem conteúdo, estrutura e metódica aplicativa variáveis consoante seja encarado como norma de ação dirigida ao legislador ou como parâmetro de controlo ao dispor do juiz constitucional. É dado particular relevo à proibição do excesso como instrumento de mediação de operações de harmonização realizadas pelo legislador, porque é a situação menos - ou quase nada - estudada. Porém, esclarecem-se também as condições essenciais da sua aplicação pelo juiz constitucional.
Proportionality in Law
This book addresses the principle of proportionality, which is currently one of the most important instruments of judicial review, from both analytical and theory of law perspectives. As such, the analysis provided is far more comprehensive and can be applied to all areas of law, not just constitutional law. On the one hand, the volume offers a broad perspective on several aspects related to proportionality, such as its structure, the balancing methodology and the distinction between rules and principles. On the other, it provides an innovative, normativist and analytical approach to proportionality, helping readers understand its structure and behaviour.
