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O princípio da Intervenção Mínima do Poder Judiciário nas Normas Coletivas
As negociações coletivas ganharam novo contorno com as alterações recentes dos artigos 8º, § 3º, 611-A e 611-B da CLT, além da tese fixada pelo STF no Tema 1.046. O papel do juiz, ao rever normas coletivas e os limites da intervenção judicial no conteúdo das cláusulas coletivas, ainda enfrenta dúvidas e questionamentos no dia a dia. A obra traz análise de doutrina e jurisprudência, incluindo aspectos civilistas e constitucionais, sobre os desafios da aplicação do princípio da intervenção mínima do Poder Judiciário ao rever normas coletivas. O presente estudo aborda as controvérsias existentes sobre o art. 8º, § 3º, da CLT, trazido pela Reforma Trabalhista, e os limites impostos à atuação do Poder Judiciário por tal artigo. A autora analisa as legislação, doutrina e jurisprudência trabalhistas e suas interações com aspectos constitucional e civilista. O objetivo da presente obra é avaliar qual seria a melhor interpretação ao art. 8º, § 3º, da CLT, cuidando, de um lado, de evitar a sua declaração de inconstitucionalidade e, de outro, de garantir sua consonância com os direitos fundamentais.
Revista LTr | 2023 | Abril
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: ...
O direito ao acesso ao mercado de trabalho por pessoas autistas no Brasil
O livro é resultado de uma profunda pesquisa dos autores sobre o que é o Transtorno do Espectro do Autismo e a importância do trabalho na vida de pessoas com autismo. O direito de poder trabalhar é um direito fundamental que se relaciona umbilicalmente com a justiça social e a equidade, e deve ser promovido de maneira respeitosa e igualitária para todas as pessoas autistas.
80 anos da CLT
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS: ABRAT, pensando em marcar e comemorar os 80 anos da Consolidação da Legislação Trabalhista: CLT no ano de 2023, idealizou uma obra coletiva e convidou diversos profissionais e juristas que refletissem em diversas perspectivas, tanto jurídica, quanto histórica, filosófica e sociológica. A obra nos olhares de advogados, professores, pesquisadores e magistrados contempla análises e críticas que traduzem, em especial, a preocupação com o desmonte da Legislação trabalhista no ano de 2017 advinda com a Lei n. 13.467, chamada de reforma trabalhista, objeto de inúmeras críticas já que eivada de inconstitucionalidades. Vale a pena a leitura da obra - 80 anos da CLT. Reflexões e críticas - profundamente enriquecedora e construtiva, já que fruto de pesquisas e desabafos dos autores que construíram seus textos dentro de normas de escrita científica.
O princípio da dignidade da pessoa humana no Direito do Trabalho
Trata-se de obra que é fruto de oportuna e importante pesquisa realizada por uma destacada Professora e Doutora em Direito, que apresenta com os aspectos históricos, teóricos e práticos alusivos à aplicação do princípio que ocupa o epicentro do ordenamento jurídico brasileiro, porém pouco explorado na área justrabalhista pela doutrina e jurisprudência especializadas.
Informativo Comentado - TST 245
A atividade dos Tribunais de selecionar e publicar seus principais julgados é louvável. Em tempos de busca da concretização do princípio da segurança jurídica e da garantia da formação de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente, com o respeito devido aos precedentes vinculantes, faz-se cada vez mais necessário ter uma visão atual da jurisprudência de cada Corte. As ementas publicadas nos informativos buscam apresentar o entendimento do TST sobre os principais temas que chegam à Corte. A sua análise e observância são ainda mais necessárias, pois a CLT foi alterada recentemente em cerca de uma centena de artigos e será o TST o órgão responsável por uniformizar a ...
ESG+i
Descubra o poder do ESG em nossa nova obra inédita! No atual cenário global, investidores e clientes demandam uma responsabilidade social cada vez mais forte das empresas, buscando parcerias com aqueles que adotam boas práticas ambientais, sociais e de governança ética. Esta obra enfatiza a importância das boas práticas corporativas, incluindo desde o respeito aos direitos humanos no ambiente de trabalho à preservação do planeta. Ela ilumina o valor da ética e da responsabilidade social, destacando ações positivas que vão além do exigido por lei, promovendo ambientes de trabalho justos e seguros, e contribuindo para a proteção do nosso planeta. Mergulhe em um mundo onde éti...
Manual didático de admissibilidade do recurso de revista
Este manual tem por objetivo servir como linha mestra e elucidar com transparência todas as facetas que envolvem a admissibilidade do recurso de revista, a fim de auxiliar o mister realizado pelas Presidências dos Tribunais Regionais do Trabalho com segurança e efetividade, considerando os milhares de recursos interpostos e os inúmeros pormenores que cercam esse apelo eminentemente técnico. Suas páginas, ricas de jurisprudência e exemplos, trazem no seu bojo, de forma minuciosa, peculiaridades que irão amparar os TRTs na elaboração das decisões de admissibilidade dos recursos de revista, bem como os advogados que militam diuturnamente na Justiça do Trabalho, sobretudo porque o ma...
Noções de Direito do Trabalho
A presente obra, cujo objetivo é efetivamente trazer não mais que "noções gerais" deste ramo de Direito, é fruto de longas pesquisas dos dois autores com o intuito de facilitar que os alunos transitem pelas estradas básicas do mundo do direito do Trabalho. Aproveitando a oportunidade de terem trabalhado na Disciplina de Noções de Direito para o Curso de Administração de Empresas, a Professora Orientadora, titular da Disciplina "Noções de Direito" e seu orientando, Mestrando em Direito no Curso de Direito e Justiça Social decidiram em conjunto escrever "a quatro mãos" a presente obra, no sentido de propiciar um guia adequado, atualizado e prático para que os alunos obtivessem u...
(A) Inversão do Ônus da Prova no Processo do Trabalho
O presente trabalho versa sobre a inversão do ônus da prova no Processo do Trabalho, especialmente nas lides acidentárias decorrentes dos danos provocados em atividade que demande risco à integridade física do trabalhador. O estudo foi direcionado à aplicação da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova, que, influenciada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código de Processo Civil, os quais contestavam as regras estáticas da distribuição da prova, foi recepcionada pela Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, sua aplicação e recepção garantem maior instrumentalidade e efetividade ao processo, na medida em que cada caso concreto trazido ao crivo do Poder Judiciário será julgado de forma mais justa e imparcial. LTRED
