Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
O princípio da Intervenção Mínima do Poder Judiciário nas Normas Coletivas
As negociações coletivas ganharam novo contorno com as alterações recentes dos artigos 8º, § 3º, 611-A e 611-B da CLT, além da tese fixada pelo STF no Tema 1.046. O papel do juiz, ao rever normas coletivas e os limites da intervenção judicial no conteúdo das cláusulas coletivas, ainda enfrenta dúvidas e questionamentos no dia a dia. A obra traz análise de doutrina e jurisprudência, incluindo aspectos civilistas e constitucionais, sobre os desafios da aplicação do princípio da intervenção mínima do Poder Judiciário ao rever normas coletivas. O presente estudo aborda as controvérsias existentes sobre o art. 8º, § 3º, da CLT, trazido pela Reforma Trabalhista, e os limites impostos à atuação do Poder Judiciário por tal artigo. A autora analisa as legislação, doutrina e jurisprudência trabalhistas e suas interações com aspectos constitucional e civilista. O objetivo da presente obra é avaliar qual seria a melhor interpretação ao art. 8º, § 3º, da CLT, cuidando, de um lado, de evitar a sua declaração de inconstitucionalidade e, de outro, de garantir sua consonância com os direitos fundamentais.
Manual Didático de Direito Processual do Trabalho 10a edição (2024)
Nesta 10a edição do já consagrado Manual Didático de Direito Processual do Trabalho®, permanece a proposta de abordagem simples e atraente, mas sem olvidar o rigor científico, permitindo que possa ser utilizada na atividade profissional e funcionar como verdadeiro guia de estudos para os alunos de graduação e auxiliar na preparação para o Exame da OAB e concursos públicos. Os capítulos do livro foram todos revisitados, tendo o autor lançado novas luzes sobre o alcance da competência material da Justiça do Trabalho (art.114, I, CF), em face da tese fixada no Tema 550 de repercussão geral (RE 606003) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, cujo julgamento rep...
Direito Administrativo do Trabalho
A presença de entes públicos no campo trabalhista, por suas singularidades, traz aplicações específicas ao Direito e Processo do Trabalho. Voltada ao público acadêmico, ao estudante e ao profissional do Direito, a presente obra estabelece doutrina própria do Direito do Trabalho aplicado às questões públicas. Por isso, o nome que recebe: Direito Administrativo do Trabalho. Contribuindo de modo inovador com debates e aprofundamento da matéria nesse sistema tão caro à sociedade brasileira, o Direito do Trabalho, a obra representa um marco no estudo da intersecção entre o Direito Administrativo e Direito do Trabalho, a tratar com clareza e profundidade de questões teóricas e práticas ainda pouco debatidas no cenário doutrinário, jurisprudencial e acadêmico. Boa leitura!
Execução Trabalhista na Prática
A obra que traz o título "Execução Trabalhista na Prática" se traduz não apenas em um livro doutrinário de consulta, mas também, e, sobretudo, num precioso instrumento eminentemente pragmático, focado na solução de quaisquer entraves que permeiam a fase executiva no Processo do Trabalho.
ESG+i
Descubra o poder do ESG em nossa nova obra inédita! No atual cenário global, investidores e clientes demandam uma responsabilidade social cada vez mais forte das empresas, buscando parcerias com aqueles que adotam boas práticas ambientais, sociais e de governança ética. Esta obra enfatiza a importância das boas práticas corporativas, incluindo desde o respeito aos direitos humanos no ambiente de trabalho à preservação do planeta. Ela ilumina o valor da ética e da responsabilidade social, destacando ações positivas que vão além do exigido por lei, promovendo ambientes de trabalho justos e seguros, e contribuindo para a proteção do nosso planeta. Mergulhe em um mundo onde éti...
O direito ao acesso ao mercado de trabalho por pessoas autistas no Brasil
O livro é resultado de uma profunda pesquisa dos autores sobre o que é o Transtorno do Espectro do Autismo e a importância do trabalho na vida de pessoas com autismo. O direito de poder trabalhar é um direito fundamental que se relaciona umbilicalmente com a justiça social e a equidade, e deve ser promovido de maneira respeitosa e igualitária para todas as pessoas autistas.
Revista Trabalhista: Direito e Processo N.66
O princípio da não discriminação é pedra angular de um Estado Democrático de Direito, encontrando eco quer no plano constitucional brasileiro, quer nos compromissos internacionais firmados pelo Brasil. No mundo do trabalho, manifesta-se sob diversos prismas, como: na vedação à distinção entre trabalhos manuais, técnicos e intelectuais; na garantia de igualdade salarial entre trabalhadores com iguais funções; na garantia de igualdade de tratamento entre homens e mulheres. O pano de fundo da presente edição é tratar da isonomia entre homens e mulheres. A escolha de tal temática se deu em virtude de que, a despeito do avanço democrático e igualitário promovido pela Constitu...
Noções de Direito do Trabalho
A presente obra, cujo objetivo é efetivamente trazer não mais que "noções gerais" deste ramo de Direito, é fruto de longas pesquisas dos dois autores com o intuito de facilitar que os alunos transitem pelas estradas básicas do mundo do direito do Trabalho. Aproveitando a oportunidade de terem trabalhado na Disciplina de Noções de Direito para o Curso de Administração de Empresas, a Professora Orientadora, titular da Disciplina "Noções de Direito" e seu orientando, Mestrando em Direito no Curso de Direito e Justiça Social decidiram em conjunto escrever "a quatro mãos" a presente obra, no sentido de propiciar um guia adequado, atualizado e prático para que os alunos obtivessem u...
Recurso de Revista
Sabe-se que o recurso de revista é cabível para uma das 8 (oito) Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) das decisões colegiadas proferidas em grau de recurso ordinário e/ou agravo de petição, em dissídios individuais, pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). E uma das principais hipóteses de cabimento deste apelo de natureza extraordinária é a denominada divergência jurisprudencial, a qual está descrita na alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que pressupõe o dissenso interpretativo entre o acórdão atacado que se busca reformar em Brasília e o acórdão paradigma da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais...
Estudos Práticos sobre o Direito do Trabalho e Previdenciário
A publicação é fruto do esforço coletivo de professores e alunos que compõem o corpo docente e discente da instituição, pelo programa de pós-graduação lato sensu desenvolvido. É possível dizer que o momento (histórico), diante da complexidade dos acontecimentos jurídico-sociais, tem levado e clamado todos que "operam" no campo dos direitos sociais-humanos a empreenderem verdadeira "cruzada" pelos temas sensíveis às relações de produção e vida digna em sociedade. Seja pelo cenário devastador das condições de saúde e segurança do trabalho (tanto no âmbito dos aspectos físicos e mentais); pelos trabalhadores precários terceirizados e/ou uberizados, inclusive os primeiros extensivos à Administração Pública; pelos desafios ainda existentes nas pautas de identidade de gênero, classe, raça, orientação; pelas barreiras do autoempreendedorismo e seus rituais de prazer e sofrimento; pelos obstáculos de efetivação previdenciária em suas variadas formas; ou, ainda, diante dos intermináveis desafios na busca pela efetividade das decisões na justiça do trabalho.
