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Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias
Sobre a obra Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias - 2a Ed - 2024 "A adequação do regime de responsabilidade civil diante dos desafios tecnológicos é de importância crucial para a sociedade. A final, o impacto social de uma potencial inadequação nos regimes legais existentes na abordagem dos novos riscos pode comprometer os benefícios esperados. Se o ordenamento for insuficiente ao lidar com danos causados pela IA e tecnologias digitais emergentes, vítimas podem ser privadas de uma indenização, mesmo que uma análise equitativa possa em tese justificar a compensação. Isto sem contar a inexorável presença das novas tecnologias em todos os aspectos da vida social e o efeito...
Da estrutura à função da responsabilidade civil
Esta obra conta com autores consagrados e reconhecidos no Brasil e no exterior que mantinham laços de amizade com o Professor Renan Lotufo há décadas, sendo que muitos desses autores foram seus alunos ou assistentes, por ele foram orientados e vieram de todas as regiões do Brasil para cursar o mestrado ou o doutorado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ressalte-se que esta obra inclui autores ainda jovens e que foram orientados pelo professor, da mesma forma que as referências bibliográficas nas disciplinas que ministrava incluíam obras clássicas – nacionais e estrangeiras – ao lado de outras publicadas recentemente por autores promissores que versavam sobre temas até então inéditos ou pouco explorados. Assim, passamos à apresentação dos textos elaborados para homenagear quem nos ensinou, orientou e continuará vivo por meio dos valiosos ensinamentos eternizados em suas obras.
Responsabilidade Civil
"O tema "responsabilidade civil" é um dos mais instigantes do Direito. Ontem e hoje desafia inúmeras perspectivas, incrementadas, a todo tempo, pela hipercomplexidade, pelas incertezas e pela mutabilidade dos fenômenos sociais. Discute-se, até mesmo, a possível superação dos pressupostos da responsabilidade civil e suas funções. A iniciativa desse livro, reunindo reconhecidos professores e pesquisadores, não teve outro propósito senão o de fomentar continuado debate sobre essa rica e difícil temática.Donal Nolan, Professor of Private Law, University of Oxford, em elegante prefácio, brinda toda a comunidade acadêmica com instigante abordagem comparada. O autor bem destaca que ...
O desequilíbrio do contrato por adesão
"A simples leitura deste livro demonstra não só a sensibilidade jurídica da autora, mas também a árdua pesquisa, a linguagem clara e objetiva, possibilitando o leitor a compreender esse tema pouco versado e abordado em apenas dois artigos do Código Civil brasileiro de 2002. Baseada em ponderações sistemático-teóricas, a autora ateve-se, ao dar ênfase ao desequilíbrio entre as partes no contrato por adesão, ponto nuclear de sua obra, e ao buscar a efetividade dos meios de equalização dessa relação jurídico-contratual: aos fundamentos propedêuticos do contrato sub-examine; à origem; à evolução e à tendência do contrato estandardizado; à natureza jurídica do contrato ...
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESAMPARO AOS PAIS NA VELHICE
Este trabalho passa por uma reflexão sobre as funções da responsabilidade civil na pós-modernidade, especialmente na seara do direito de família, chegando ao seu cerne no exame do alcance do dever estabelecido aos filhos maiores, no art. 229 da Carta Magna, em sua segunda parte, de amparo a seus pais, na velhice e enfermidade, associado a princípios como a dignidade humana e a boa-fé objetiva. Examinam-se também as diferenças entre as noções de afeto e de cuidado. A projeção de envelhecimento populacional está relacionada a essa problemática, passando pelo tratamento, do ponto de vista social, econômico e jurídico, dispensado ao indivíduo idoso ao longo da história e pelo quadro atual de violência, abusos e abandono enfrentado por esse grupo social, que se contrapõe aos seus direitos. Após delinear a possibilidade de responsabilização civil dos filhos que abandonam os pais idosos e analisar a figura da vedação de comportamento contraditório, cuida-se da tutela específica, da tutela inibitória, do fator de desestímulo e da pena civil, sempre em correlação com o tema.
Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos
"A teoria do negócio jurídico deve sempre prezar, no máximo possível, pela plena eficácia dos pactos, propiciando que produzam os efeitos oriundos das declarações negociais manifestadas pelos agentes, até sua efetiva extinção, com a satisfação dos interesses objeto das avenças. Todavia, a produção de efeitos do negócio jurídico é colocada em xeque ante a discussão concreta de uma hipótese de invalidade, em que o interessado busca a sua declaração de nulidade. O desafio do intérprete é balancear essas duas vertentes, cuja tarefa deve ser indeclinavelmente norteada pelo princípio da conservação do negócio jurídico, que é analisado em todos os seus contornos no presente livro. A sua consulta é indispensável em qualquer debate acerca do tema das invalidades, visto que consubstancia verdadeiro e completo estudo a seu respeito, que trata de forma inédita a matéria." Giovanni Ettore Nanni Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Biodireito, Bioética e Filosofia em Debate
O século XXI vem se consagrando como o século da Biotecnologia, onde o que era considerado ficção científica agora constitui a realidade. Da inteligência artificial à edição de genes humanos, passando pela fabricação de órgãos e a busca da imortalidade, vivemos uma revolução. Empresas nas mais diversas áreas tecnológicas se uniram e passaram a investir bilhões de dólares em alguns setores, como a medicina genômica, pela qual os cientistas prometem transformar o futuro da espécie humana. Tudo indica que não há limites a este poder, nem tampouco ao promissor mercado que com ele se desvela. Do ponto de vista da Bioética, foram elaborados diferentes documentos internacion...
Comentários Ao Código Civil - Direito Privado Cont
A obra examina artigo por artigo do Código Civil, de forma concisa, em linguagem direta e objetiva. É uma obra atualizada, redigida por experientes autores, que conjugam docência e atuação prática. São explicadas as regras e questionadas as acomodações, com valiosas opiniões no Direito Privado em perspectiva contemporânea. Apresenta visão diferenciada, revisitando posições clássicas.
Portuguese Humanism and the Republic of Letters
This volume focuses on the interdisciplinary investigation of Portuguese humanism, especially as a noteworthy player in the international network of early modern scholars, writers and intellectuals. During the Renaissance, Portugal became a centre for the dissemination of information concerning the new geographical and cultural horizons opened up by voyages of discovery, as well as a meeting place for humanist scholars and intellectuals coming from elsewhere in Europe. Papers in this volume situate Portuguese scholarship within the international humanistic network and examine its connection to other aspects of contemporary cultural production. Contributors include Onésimo Almeida, Jens Baumgarten, Liam Brockey, Sylvie Deswarte-Rosa, Thomas Earle, Karl Enenkel, Catarina Fouto, Noël Golvers, Alejandra Guzmán, Tobias Leuker, Giuseppe Marcocci, Cristóvão Marinheiro, Ricarda Musser, and Marília dos Santos Lopes.
Contratos Eletrônicos, Smart Contracts e Responsabilidade Civil
O desenvolvimento tecnológico impacta diretamente o modo de vida e comportamento humano, criando interações cada vez mais rápidas e intensas entre sujeitos de direito que se relacionam via sistemas eletrônicos. Como consequência, foram desenvolvidos os smart contracts, que se caracterizam por contratos mais fluidos, customizados, fundados na celeridade e na segurança, sem intermediação humana. Essa obra visa expor o conceito e as principais características dos smart contracts, bem como direcionar questões extremamente complexas sobre suas implicações jurídicas, especificamente sobre a responsabilidade civil dos agentes envolvidos nessa relação. Além de realizar uma análise histórica da responsabilidade civil e dos contratos, essa obra trata de diversas tecnologias avançadas, como o uso do blockchain, de plataformas digitais como a Ethereum e até de questões relacionadas à inteligência artificial para fundamentar o entendimento acerca dos smart contracts.
