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Sexual Assault
Sexual assault law has been undergoing significant shifts around the world. Traditional criminal laws against sexual assault had a narrow scope: they targeted rape as coerced sexual intercourse, and they defined coercion as physical violence or threats with physical violence. Modern offense descriptions are tracing a change in the logic and structure of criminal laws against sexual assault from the offenders' violence to the victims' lack of consent as the key feature of criminal wrongdoing. However, there are clear and marked differences regarding the offence descriptions in substantive criminal laws in various jurisdictions. Sexual Assault: Law Reform in a Comparative Perspective provides ...
2011
Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 639,000 articles from more than 29,500 festschrifts, published between 1977 and 2010, have been catalogued.
American Journal of Islamic Social Sciences 30:3
The American Journal of Islamic Social Sciences (AJISS), established in 1984, is a quarterly, double blind peer-reviewed and interdisciplinary journal, published by the International Institute of Islamic Thought (IIIT), and distributed worldwide. The journal showcases a wide variety of scholarly research on all facets of Islam and the Muslim world including subjects such as anthropology, history, philosophy and metaphysics, politics, psychology, religious law, and traditional Islam.
SERTA
Al término de la Guerra, Louk Hulsman emprendió sus estudios de derecho, pero lo cierto es que en pocos años se graduó y pasó a prestar servicios en el Ministerio de Guerra y luego en el de Justicia. Entre 1963 y 1986 fue catedrático de derecho penal y criminología en la Universidad de Róterdam. Diseñó la política de drogas holandesa y fue el impulsor del famoso Report on Decriminalization del Consejo de la Unión Europea (Estrasburgo, 1980). Desempeñó diferentes cargos en las directivas de la Asociación Internacional de Derecho Penal, en la de Defensa Social y en la de Criminología, fundando además ICOPA (International Conference on Penal Abolition). Su actividad internacion...
Crimes Ambientais e bem Jurídico-Penal
“O autor dedicou especial atenção às mais expressivas teorizações sobre os bens jurídicos supraindividuais, concluindo que o meio ambiente se trata de bem jurídico-penal autônomo e, partindo dessa premissa, interpreta os tipos penais previstos na Lei 9.506/98. Realiza, então, interessante exposição sistêmica da matéria penal contida na referida Lei. Pela sua profundidade e clareza, o livro ora publicado em segunda edição muito servirá a estudantes, professores e cultores do direito penal.” Prof. Dr. Sheila Jorge Selim de Sales
Norma Penal em Branco e Outras Técnicas de Reenvio em Direito Penal
As leis penais em branco apresentam-se como recursos legislativos recorrentes, sobretudo enquanto pontes de ligação do direito penal com os demais ramos, com destaque para o direito administrativo, direito penal econômico e ambiental. Todavia, também a criminalidade de rua é tocada pela técnica legislativa, a exemplo do tráfico de entorpecentes. A doutrina, na intenção de não ignorar a crescente utilização de tais leis, se apressa em erguer bandeiras defendendo sua (in)constitucionalidade, por vezes olvidando da importância de proceder a (prévia e correta) conceituação da referida técnica legislativa. Visamos mostrar, com este estudo, a origem e os fundamentos das leis penai...
2012
Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 659,000 articles from more than 30,500 festschrifts, published between 1977 and 2011, have been catalogued.
TERRORISMO
A maior recompensa para um professor é ver o progresso e o sucesso de seus alunos. Não há nada igual. É exatamente isso que faz valer a pena esse digníssimo mister. Mas Gerson Faustino Rosa foi além e superou qualquer expectativa. Formado no Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, tornou-se professor de Direito Penal nos cursos de graduação e de pós-graduação da Universidade Estadual de Maringá e da Escola Superior da Polícia Civil do Estado do Paraná. Coordena curso pós-graduação em Ciências Penais da Universidade do Oeste Paulista e é professor de Direito Penal e Supervisor de Investigação Forense e Perícia Criminal no Centro Univers...
Consentimento do titular do bem jurídico
O consentimento do titular do bem jurídico-penal é estudado no contexto de tensão entre as ideias ilustradas e as crescentes demandas criminalizantes. O estudo pressupõe a análise do paradigma vigente sobre o objeto de proteção penal e o reconhecimento de que o titular do bem jurídico afetado pela conduta incriminada é relegado a um segundo plano, neutralizado. Tomando a autonomia de vontade individual como dimensão da dignidade humana, o estudo propõe a releitura do consentimento como meio de exercício da autodeterminação por parte do titular do bem jurídico afetado. A ênfase desse aspecto da dignidade/vontade do sujeito atribui ao consentimento função redutora de incriminação, conciliando novas demandas sociais com o ideário ilustrado.
