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O direito comunitário e o MERCOSUL
São analisados neste trabalho os institutos, as normas e estruturas que formam a União Europeia e o MERCOSUL. A pesquisa dessas organizações e das Constituições de seus Estados-Membros objetiva permitir seu estudo à luz da Constituição brasileira e examinar a possibilidade ou não da aplicação de normas de Direito Comunitário na atual realidade constitucional brasileira.
A responsabilidade jurídica das agências de viagem
Aborda a evolução do direito do consumidor no mundo e seu desenvolvimento no Brasil até a promulgação do Código de defesa do consumidor em 1990, enfatizando os principais conceitos, princípios, formas de responsabilidade e os prazos. Apresenta a evolução legislativa dos contratos das agências de viagem no Brasil. Analisa a exigibilidade de responsabilidade solidária entre agências de viagem e operadoras perante os direitos do turista/consumidor lesado, e aponta os meios aos quais o turista poderá recorrer, judicial e extrajudicialmente, para ressarcir-se de eventuais prejuízos e proteger seus legítimos interesses.
Rojo Amanecer
Con el inicio del nuevo siglo, América Latina volvió a ser uno de los centros de la atención política mundial. La emergencia de una nueva "ola de izquierda" en el continente no es un fenómeno episódico, pues hunde sus raíces en el fracaso, económico y político, de los regímenes llamados neoliberales, y expresa también la crisis de la política mundial del imperialismo dominante, los EEUU. En la raíz del fenómeno, sin embargo, encontramos la continuidad y profundización de la crisis mundial de la producción capitalista, y la reacción, desigual pero enconada, de las masas latinoamericanas a la degradación de sus condiciones de existencia sociales y nacionales. El marco histór...
Democracia e Direito Internacional
Esta obra é resultado da Dissertação de Mestrado defendida na UFMG em 2005
A&C
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Apátridas
Este livro trata sobre o direito de nacionalidade e o regime internacional de proteção às pessoas apátridas. A apatridia, termo cuja acepção, de modo imediato e simples, significa a ausência de pátria, é um fenômeno que afeta a vida de milhões de pessoas no mundo inteiro. O indivíduo apátrida, em razão da ausência de vínculo jurídico-político de nacionalidade com o Estado em que nasceu ou em que reside, encontra-se impedido de acessar serviços básicos e praticar atividades cotidianas. Nesse sentido, discussões sobre o tema em questão vêm aumentando no âmbito internacional com o fito de que cada Estado-nação ajude a solucionar a questão da apatridia mediante melhorias em suas legislações internas. Utilizando linguagem didática, os autores examinam os principais instrumentos normativos para a proteção do direito de nacionalidade e apresentam reflexões sobre o tema sob a ótica dos direitos humanos.
