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A Competência da Justiça do Trabalho 15 anos após a Emenda Constitucional 45/2004
Em dezembro de 2019, considerando a data da sua promulgação, a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, completou 15 (quinze) anos. O que, formal e substancialmente, as alterações provenientes da chamada “Reforma do Poder Judiciário” representaram para o segmento da Justiça do Trabalho?A observação crítica dessa trajetória hermenêutica, que entrelaça texto e contexto interpretativo, é uma tarefa árdua, mas, necessária para comunicar no tempo presente os desafios futuros de uma práxis constitucional compromissária dos direitos sociais fundamentais e do seu sistema de garantias.A alteração constitucional em questão ampliou, de forma significativa, a compe...
Reforma Trabalhista
Esta obra reúne artigos de Auditores-Fiscais do Trabalho sobre a Lei n. 13.467/2017 que instituiu a denominada “reforma trabalhista” que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT. Transcorrido um ano de vigência do texto, as constatações da Fiscalização do Trabalho contribuem para uma reflexão sobre os prejuízos que a “reforma” trouxe para os trabalhadores. As mudanças impostas modificaram as relações de trabalho. Foram criadas novas formas de contrato que deixam os trabalhadores inseguros e vulneráveis – como é o caso do contrato de trabalho intermitente, e foi alterado o contrato de trabalho em regime parcial. As incertezas jurídicas...
Escravidão Ilegal: Migração, Gênero e Novas Tecnologias em Debate
Este livro reflete sobre a escravidão contemporânea. Os capítulos que o compõem mostram que as formas que ela assume na atualidade não são apenas resquícios da escravidão do passado, têm suas próprias especificidades e ganham espaço em um contexto global de trabalho cada vez mais precarizado. Mulheres escravizadas; tráfico de pessoas e exploração sexual; exploração de migrantes; trabalho forçado na marinha mercante, propostas de erradicação do trabalho escravo; mecanismos de responsabilização; controle das condições de trabalho por meio da “lista suja” e de selos sociais; mudanças na legislação e nas políticas públicas, seus avanços e retrocessos; decisões j...
FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CIDADANIA E DO ESTADO
Temas como democracia, cidadania, Estado de Direito, federalismo e direitos fundamentais relacionam-se entre si de maneira sinérgica. De extrema relevância o aprofundamento do estudo de cada uma destas temáticas como verdadeiros pilares do atual Estado Democrático de Direito. Neste sentido, exsurge a presente obra como referencial a partir das reflexões levantadas ao longo da disciplina “Fundamentos Jurídicos da Cidadania e do Estado” no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Os autores debruçaram-se sobre temas atualíssimos e controversos afetos ao Direito Constitucional, tais como mutação constitucional, Democracia e Estado de Direito, efeito backlash legislativo; liberdade de expressão; hiperpresidencialismo autoritário; acesso à justiça; federalismo; segurança jurídica e lex mercatória; deveres fundamentais na segurança pública; liberdade de expressão religiosa e ensino religioso; participação social e desenvolvimento humano. Trata-se de pesquisas de fôlego que visam contribuir com o debate jurídico, político e social, bem como incitar mais discussões. Boa leitura.
Contratações Públicas e Desenvolvimento Sustentável
O processo de aquisições públicas sustentáveis constitui instrumentos relevantes de contribuição para a sustentabilidade, pois a utilização de recursos públicos pelo Estado em suas contratações gera consequências positivas, como o aumento na oferta de empregos e a competitividade entre as empresas. O presente trabalho teve por objetivo avaliar a existência de práticas de sustentabilidade nas contratações de produtos e serviços pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia, através de uma análise sobre o poder de compra estatal, a compreensão da responsabilidade socioambiental e a missão da Administração Pública de conciliar o crescimento econômico com a proteção ambien...
DIREITO DO TRABALHO E NOVAS TECNOLOGIAS VOL. II
A Escola da Magistratura do Trabalho da 9ª Região – EMATRA IX, braço acadêmico da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região – Paraná (AMATRA IX), há mais de trinta anos tem contribuído tanto na formação continuada de seu público interno quanto para a formação de profissionais na área do direito e processo do trabalho, através de cursos preparatórios para ingresso na magistratura do trabalho, cursos de pós-graduação e cursos temáticos voltados à comunidade em geral. Por intermédio da presente obra, visa contribuir também para a comunidade científica, ao apresentar o resultado dos trabalhos desenvolvidos ao longo de 2021 pelo grupo de pesquisa Direito do Trabalho e Novas Tecnologias.
Direitos Humanos e OIT
O livro "Direitos Humanos e OIT" traz uma coletânea de análises que transitam entre o Direito do Trabalho, o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Constitucional para a afirmação dos direitos humanos dos trabalhadores. Abordando os diferentes direitos que compõem o ordenamento internacional do trabalho, os autores desenvolvem análises a partir da perspectiva do sistema laboral brasileiro. Os estudos resultam em uma obra diversificada, rica, atual e essencial para a compreensão dos desafios enfrentados pelo Direito do Trabalho e para a construção de soluções que incluam a ideia da proteção do trabalho. Ana Virgínia Moreira Gomes: Professora de Direito do Trabalho pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo.
80 anos da CLT
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS: ABRAT, pensando em marcar e comemorar os 80 anos da Consolidação da Legislação Trabalhista: CLT no ano de 2023, idealizou uma obra coletiva e convidou diversos profissionais e juristas que refletissem em diversas perspectivas, tanto jurídica, quanto histórica, filosófica e sociológica. A obra nos olhares de advogados, professores, pesquisadores e magistrados contempla análises e críticas que traduzem, em especial, a preocupação com o desmonte da Legislação trabalhista no ano de 2017 advinda com a Lei n. 13.467, chamada de reforma trabalhista, objeto de inúmeras críticas já que eivada de inconstitucionalidades. Vale a pena a leitura da obra - 80 anos da CLT. Reflexões e críticas - profundamente enriquecedora e construtiva, já que fruto de pesquisas e desabafos dos autores que construíram seus textos dentro de normas de escrita científica.
Trabalho Escravo Contemporâneo: Fenômeno Global, Perspectivas Acadêmicas
Se até o início do século XXI, o assunto não atraia muito a atenção da academia, atualmente, o tema da escravidão contemporânea vem despertando cada vez mais interesse. O quantitativo de pesquisadoras(es) e de pesquisas sobre a temática tem se ampliado significativamente. Um dos indícios está no crescente número de inscrições para os encontros promovidos pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas – GPTEC da UFRJ. Sob a organização de Ricardo Rezende Figueira, Flávia de Ávila, José Lucas Santos Carvalho, Shirley S. Andrade e Suliane Sudano, este livro é fruto da XV Reunião Científica, realizada em novembro de 2022, na Universidade Fed...
Inter-American Yearbook on Human Rights / Anuario Interamericano de Derechos Humanos, Volume 34 (2018)
The print edition is available as a set of three volumes (9789004393219).
