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Criminalizing Intimate Image Abuse
  • Language: en
  • Pages: 449

Criminalizing Intimate Image Abuse

  • Categories: Law

Criminalizing Intimate Image Abuse strives to generate new conceptual and theoretical frameworks to address the legal responses to intimate image abuse by bringing together a number of scholars involved in the study of image abuse over recent years.

Counter-Terrorism, Human Rights and the Rule of Law
  • Language: en
  • Pages: 354

Counter-Terrorism, Human Rights and the Rule of Law

ŠA deep and thoughtful exploration of counter-terrorism written by leading commentators from around the globe. This book poses critical questions about the definition of terrorism, the role of human rights and the push by many governments for more secu

INVESTIGAÇÕES CORPORATIVAS E PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS LIMITES DA LICITUDE DA PROVA
  • Language: pt-BR
  • Pages: 218

INVESTIGAÇÕES CORPORATIVAS E PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS LIMITES DA LICITUDE DA PROVA

Esta obra tem por escopo examinar em que medida as denominadas investigações internas, enquanto desdobramentos de programas de compliance, podem ser aproveitadas no processo penal sob o aspecto probatório. Visa, em linhas gerais, indicar a presença ou não de limites ao uso desse novo instrumento de apuração de condutas, cuja utilização tem sido intensa e crescente no mundo atual. Como é de se imaginar, o marco regulatório dessas diligências investigatórias tende a ser muito mais flexível se comparado àquele imposto ao Estado. De maneira geral, em relações privadas, sobretudo entre a empresa e seus empregados, ganha maior relevo a figura da autonomia privada e a presença de ...

Prova por Privados - Da Admissibilidade em Processo Penal de Meios de Prova Obtidos por Particulares
  • Language: pt-BR
  • Pages: 606

Prova por Privados - Da Admissibilidade em Processo Penal de Meios de Prova Obtidos por Particulares

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2024-01-12
  • -
  • Publisher: Leya

Todos os dias surgem casos de demonstração de delitos com base em elementos trazidos por privados, sejam fotografias, vídeos, ficheiros informáticos, entre muitos outros. A lei portuguesa não dá solução genérica à questão de saber se tais elementos são admissíveis como prova de crime. A resposta obtém-se examinando se as regras probatórias vinculam os privados, e em que termos, sendo fundamental apurar o sentido e o regime das proibições de prova. É também imperioso compreender que interferência tem na questão o juízo sobre a ilicitude penal substantiva, e se a conclusão pela justificação de um acto típico implica a aceitação num processo da prova que por ele se haja obtido. O presente trabalho dá resposta a estas questões oferecendo aos práticos critérios de decisão de casos da vida.

Moderno discurso penal y nuevas tecnologías
  • Language: es
  • Pages: 793

Moderno discurso penal y nuevas tecnologías

  • Categories: Law

El libro que el lector tienen en sus manos es el fruto de la reflexión de los ponentes del «III Congreso Internacional de Jóvenes investigadores en Ciencias penales de la Universidad de Salamanca», en el recorrido de los temas trascendentales que las ciencias penales protagonizan en la sociedad actual: la prevención penal, los delitos, las penas y el proceso ante las nuevas tecnologías de la información y comunicación, la libertad de expresión en las redes sociales, el discurso actual de las penas, de la política criminal y la revisión de importantes figuras penales (como el feminicidio, el tráfico de órganos, la criminalidad organizada, la propiedad intelectual, el tráfico de drogas, la violación de secretos, la corrupción pública, la culpabilidad y la autoría, los menores infractores y víctimas, etc.)

Investigações internas à luz da privacidade e proteção de dados
  • Language: pt-BR
  • Pages: 106

Investigações internas à luz da privacidade e proteção de dados

  • Categories: Law

As investigações internas surgem em um contexto de incapacidade do Estado de apurar malfeitos ocorridos no ambiente corporativo, seja pela complexidade das estruturas empresariais e de seus correspondentes modelos de gestão, seja pela insuficiência de recursos. Não obstante a tendência ser um estímulo cada vez maior por parte do poder público à autorregulação e à autofiscalização das empresas e um consequente incentivo à realização de investigações internas, a ausência de regulamentação da matéria no Brasil gera diversas incertezas e desafios ao profissional que atua na condução de investigações internas. Nesse cenário de incertezas, o presente trabalho se propôs...

Whistleblowing
  • Language: es
  • Pages: 258

Whistleblowing

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2013-11-01
  • -
  • Publisher: Marcial Pons

La creciente pretensión de los poderes públicos de convertir a los ciudadanos en informantes (whistleblowers) del Estado incentivando que denuncien aquellos delitos de los que puedan tener conocimiento es un rasgo característico de la política criminal contemporánea. La presente obra se aproxima a dicho fenómeno desde diversas perspectivas, todas ellas relacionadas con el Derecho penal: en primer lugar, y de manera general, analizando las dudas de legitimidad que plantean unas políticas públicas que estimulan por medios diversos (imposición de deberes, recompensas económicas, ofrecimiento de protección jurídica, etc.) las denuncias entre conciudadanos. Y, seguidamente, estudiando...

Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal
  • Language: pt-BR
  • Pages: 503

Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2023-06-15
  • -
  • Publisher: Leya

A presente obra coletiva dá continuidade aos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal. Prossegue-se assim o esforço de sistematização dos problemas gerais e sectoriais decorrentes da natural tensão entre o propósito do Estado de assegurar a aplicação efetiva do Direito junto dos operadores econó¬micos e sociais (law enforcement) e a necessidade por parte destes de adequar a respetiva atividade às múltiplas exigências legais e regulatórias que sobre si impendem (compliance).

Estudios de filosofía del Derecho y Derecho penal
  • Language: es
  • Pages: 219

Estudios de filosofía del Derecho y Derecho penal

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2014-01-16
  • -
  • Publisher: Marcial Pons

Los presentes Estudios de filosofía del Derecho y Derecho penal tienen, en primera línea, un sentido revisionista y analítico. El libro recoge artículos sobre temas clásicos del Derecho penal (teoría de la pena, dogmática de la omisión, teoría de las normas, etc.), que son analizados desde unas coordenadas filosóficas que resultan familiares en nuestra tradición jurídico-penal. Sin embargo, la agudeza de los estudios que ofrece este volumen arroja como resultado señales de alerta sobre el modo en que estamos analizando el Derecho penal y sus principales instituciones. Por ello, subliminalmente es un libro de crítica al Derecho penal de hoy, pero una crítica que no estamos acos...

Derecho Penal. Parte especial. 4ª edición
  • Language: es
  • Pages: 1121

Derecho Penal. Parte especial. 4ª edición

  • Categories: Law

Este manual no es una mera contestación a un temario de una oposición, es además un magnífico punto de partida a un estudio detallado de todo el libro segundo del Código Penal. En esta cuarta edición se ha realizado una profunda revisión y actualización: las recientes reformas operadas por las leyes orgánicas 9/2021, 4/2022, 6/2022, 9/2022, 10/2022, 11/2022, 1/2023, 3/2023 y 4/2023. De igual forma, los relevantes fallos del Tribunal Supremo y del Tribunal Constitucional, así como la aparición de numerosa normativa extrapenal necesaria para completar los tipos penales. Esta obra se renueva con vigorosa actualidad y no elude analizar los nuevos aspectos de las reformas desde un punto crítico a veces favorable y otras desfavorable a ciertas cuestiones jurídicas.