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Pandemia COVID-19 e suas repercussões em Direito de Família
A Comissão de Direito da Família da Subseccional da OAB/CE no Sertão Central traz uma obra inédita apresentando as repercussões trazidas pela pandemia da Covid-19 no âmbito das relações do Direito das Famílias. A obra conta com dezesseis artigos que perpassa as mais diferentes áreas em estudo na seara do Direito, fazendo um percurso interdisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar. Os assuntos vão desde o aumento da violência doméstica, a proteção a criança e adolescente, guarda compartilhada, abuso sexual contra crianças e adolescentes masculinos, alienação parental, divórcio, abandono afetivo, relação escola e família, audiências de mediação e famílias monoparentais. Cada tema é de uma importância e de uma relevância capazes de impressionar o leitor e trazer elementos inovadores e com discussões que fortalecem o entendimento de que a pandemia foi um desafio vivido nos dias atuais e que interferiam diretamente nas questões de saúde pública com reflexo direto nas relações familiares.
Responsabilidade civil e direito de família
A obra coletiva "Diálogos entre Responsabilidade civil e direito de família: O Direito de danos na parentalidade e conjugalidade", consiste em mais um empreendimento do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), aqui estruturado no sentido de sistematizar as ainda imprecisas fronteiras entre as duas disciplinas no direito brasileiro. Para tanto, os coordenadores Nelson Rosenvald, Ana Carolina Brochado Teixeira e Renata Vilela Multedo optaram por fracionar o conteúdo de 36 artigos em três eixos temáticos. O primeiro eixo: "responsabilidade civil na parentalidade" ilustra os potenciais ilícitos e danos decorrentes de relações filiais; o segundo eixo explora a "responsabilidade civil na conjugalidade", evidenciando hipóteses diversas que dão ensejo à obrigação de indenizar tendo como ponto de partida o cenário das relações amorosas. Finalmente, o último eixo "a reconstrução da responsabilidade civil nas famílias contemporâneas" avança sobre os desafios da conjugação entre o direito de danos e a complexidade das múltiplas formações familiares.
Rouquayrol
Totalmente atualizado e renovado, mas mantendo sua consistência e profundidade, Rouquayrol – Epidemiologia & Saúde, agora em sua oitava edição, aborda as principais novidades nas áreas de Saúde Pública e Epidemiologia e enumera os avanços do Sistema Único de Saúde no Brasil. Contando com cinco capítulos novos - Metodologia Qualitativa e as Correntes do Pensamento, Sistema de Informação em Saúde, Determinantes Sociais da Saúde, Saúde da Mulher e Ciências Sociais e Humanas em Saúde Coletiva – a obra assegura seu lugar de destaque no cenário editorial nacional e é de leitura obrigatória não apenas para os especialistas, mas para todos os estudantes e profissionais da área médica.
DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: NOVAS TENDÊNCIAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Esta obra pretende analisar o direito à convivência familiar entre pais e filhos, bem como toda a ordem jurídica envolta a este, uma vez que no Brasil ainda existe vários desafios para a sua efetivação. Tendo como fundamento os princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados à proteção da população infantojuvenil. São objeto deste livro as formas de prevenção aos danos causados tanto pelos atos de alienação parental como pelo abandono afetivo, entre elas: • Mediação familiar; • Integração entre a guarda compartilhada e a convivência familiar; • Regulamentação da convivência virtual; • Plano de parentalidade; • Medidas coercitivas típicas e atípicas; e • Configuração do crime de desobediência. Nesse contexto, propõe-se a busca por uma parentalidade sustentável, requalificando os deveres parentais, em especial aquele de conviver e cuidar (reciclagem); alterando o foco punitivo e compensatório da responsabilidade civil para uma visão preventiva aos danos (redução); e desta forma, corrigir as condutas parentais que se mostram contrárias a o interesse do filho (recuperação).
Contexto jurídico das novas famílias do século XXI
A presente obra, Contexto Jurídico das Novas Famílias do Século XXI, tem como eixo central discutir questões de impacto ligadas ao Direitos das Famílias Contemporâneas. Assim, encontram-se artigos sobre temas variados como Parto Anônimo como Instrumento para Diminuição de Abortos e Abandono de Menores; Dupla Paternidade no Registro Civil; Família e Mapas Conceituais; Abandono Afetivo; Adoção; Alienação Parental e Autoalienação; Personalidade, Capacidade e Decisão Apoiada; Dupla Maternidade; Guarda Compartilhada; Herança Digital; Aposentado no Contexto Familiar; Arrolamento Sumário no NCPC, Oficina de Pais e Constelação Familiar. São temas sensíveis que tem por objetivo trazem à tona novas categorias de pesquisa, movimentar novas análises jurídicas e impactar o ordenamento jurídico interno.
Autoridade Parental
"Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei no 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira. As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos. Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei no 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surg...
