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Reserva Do Possível
O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.
Tributação sobre a renda (IRPJ/CSLL)
Sobre a obra Tributação Sobre a Renda (IRPJ/CSLL) Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF - Vol. 1 - 1a Ed - 2022 "(...) Nem por isto, a segunda instância administrativa das entidades federativas que a possuem, tem menor importância em relação aos julgadores judiciais. Realmente entendo que sua especialidade é necessariamente maior do que a do magistrado de carreira, pois enquanto este, no curso de sua vida profissional, é obrigado a atuar em variadas áreas do direito, nem todos tendo o conhecimento especializado em direito tributário, todos os conselheiros ou juízes administrativos de segunda instância administrativa são especialistas na área. No caso do CARF, pri...
O papel do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas de saúde durante a pandemia de Covid-19
Diante da situação de calamidade e emergência instalada em razão da pandemia de Covid-19, tornou-se necessário construir uma nova realidade de atuação da Administração Pública. Com isso, as políticas públicas foram severamente afetadas no sentido de construção de novas ações e de mudanças na realização daquelas inicialmente programadas. Por conseguinte, a competência em realizar esse controle externo pelos Tribunais de Contas não foi dispensada, podendo, contudo, apresentar uma nova sistemática sobre as atividades da Administração Pública, tendo em vista suas competências constitucionais para exercerem as funções fiscalizatória, sancionatória, pedagógica e julg...
Direito infracional tributário
Não raro a temática alusiva às infrações tributárias é olvidada pelos principais e reconhecidos cursos e manuais. Com brilhantismo o eminente autor busca suprir essa grave lacuna.
Processo Civil Brasileiro
Esta obra, intitulada “Processo civil brasileiro no contexto da Constituição Federal de 1988”, reúne sérios e dedicados estudos de mestrandos, mestrandas, doutorandas, doutorandos, pesquisadoras e pesquisadores que comigo estiveram, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ao longo do tempo em que juntos trabalhamos no grupo de pesquisa que lá coordeno e na disciplina por mim ministrada, ambos com título homônimo a este livro. Os ensaios foram desenvolvidos a partir das pesquisas e dos debates acadêmicos sobre os mais diversos temas que orbitam o processo civil à luz da ordem constitucional, a respeito dos quais, com afinco, debruçaram-se aqueles que...
Direitos Fundamentais Sociais e o Princípio da Igualdade
O livro analisa, no contexto jurídico brasileiro, os direitos fundamentais sociais enquanto instrumentos para a concretização do princípio da igualdade. Inicia-se com o estudo da evolução dos direitos fundamentais, sob a perspectiva da teoria das gerações de direitos, inaugurada por Karel Vasak. Em seguida, volta-se ao princípio da igualdade, com breve estudo acerca da distinção entre regras e princípios, calcada nas lições de Ronald Dworkin e Robert Alexy, debruçando-se sobre o significado jurídico do princípio da igualdade, na tentativa de identificar o conteúdo que pode ser extraído das dimensões do referido princípio. Tendo em vista o caráter não absoluto dos direi...
Criminologia & Cinema: memória e verdade
O livro que apresentamos agora ao público leitor orienta-se por dois eixos surpreendentemente atuais: Memória e Verdade. Há pouco tempo diríamos que temas como a crítica ao revisionismo histórico ou a ausência de reparação às violências cometidas durante as ditaduras seriam coisa do passado e que em 2020 outros temas ocupariam nossa agenda, como a proteção de direitos difusos, o controle tecnológico da violência e a criminalidade transnacional. Porém, esses temas retornam e se mesclam a perspectivas ficcionais sobre o futuro. Certamente são questões diferentes das que imaginávamos, e que só poderiam ser de alguma forma antecipadas pelas artes, especialmente pela literatur...
Direito à alimentação
A presente obra tem por objetivo investigar as decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal entre os anos 2010 e 2020, contemplando 10 (dez) anos de constitucionalização da alimentação, que foi elevada à categoria de um direito fundamental social, inserido na CRFB/88, por intermédio da Emenda Constitucional no 64/2010. O que possibilitou a autora propor 3 (três) molduras em que a alimentação se revela: a moldura normativa constitucional, a moldura infraconstitucional e a moldura em que a alimentação surge a partir da análise dos acórdãos encontrados, dialogando com temas transversais. Compreendendo a alimentação adequada como um direito fundamental do ser humano, inerente...
As Escolhas Trágicas e o Estado Prestacional no Enfrentamento da Pandemia da Covid-19
O presente livro é resultado da Dissertação de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), onde logrei o título de Mestre em Direito. A pesquisa ocorreu nos anos da epidemia da Covid-19 entre 2020/2022 no mesmo período do Mestrado, o que possibilitou adentrar nos temas importantes existentes sobre a escassez de recursos e as escolhas financeiras na alocação de recursos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sendo adaptada Dissertação para o formato de livro com pequenas alterações que não mudaram o conteúdo essencial da pesquisa. O Estado brasileiro, por meio de seus agentes políticos, protagonizou políticas públicas de saúde col...
EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO STF SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Partindo de uma visão que reconhece o caráter estratégico da educação para o desenvolvimento nacional, síntese dos objetivos fundamentais do modelo de Estado Social e Democrático de Direito adotado pela CF/88, o autor faz uma análise empírica de um conjunto de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria educacional no período de 1988 a 2018. O escopo é verificar se os julgados levam em conta, no processo de formação e fundamentação de suas decisões, o dever dos poderes públicos de promoção do desenvolvimento nacional, entendido em uma acepção que transcende a dimensão meramente econômica, incorporando os aspectos social, político e cultural, tal com...
