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O Problema das Obrigações de Meios e de Resultado
A distinção das obrigações de meios e de resultado traz uma série de consequências de ordem prática, notadamente no tocante às regras de distribuição do ônus da prova, todas aplicadas, hoje, sem previsão normativa. Pela sua concepção tradicional, cabe ao credor, nas obrigações de meios, comprovar a culpa do devedor na hipótese da ocorrência do inadimplemento da obrigação; já nas de resultado, há uma presunção de culpa em desfavor desse. Tal concepção clássica é discutida por diversos juristas, que questionam os motivos da existência da referida dicotomia. Neste livro, o autor procurou cotejar as premissas tradicionais de tal distinção com o conceito de obrigaç...
Impossibilidade como Alternativa às Obrigações de Meios e de Resultado - 1a Ed - 2025
"O ponto central do trabalho é expor nova abordagem quanto ao tradicional e consolidado modelo dogmático das obrigações de meios e de resultado, sustentando que subsiste incompatibilidade na sua adoção irrefletida no sistema jurídico pátrio. Com isso, argumenta que o instituto da impossibilidade superveniente traduz caminho pertinente para solucionar questões práticas que geralmente são tratadas na vertente de citada dicotomia. Para tanto, inicia seu percurso, no Capítulo 1, discorrendo a respeito da origem da dicotomia e do estágio atual da teoria, inclusive no Direito brasileiro. Constata que não há critérios objetivos que permitam distinguir as obrigações de meios das de...
Lições de Direito Civil - Volume 1 - 6a Ed - 2025
Esta obra aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico do direito civil brasileiro. A obra não tem a pretensão de ser um tratado doutrinário, mas como o próprio nome da coleção diz, ser lições de direito civil. Cada volume apresentado estabelece premissas fundamentais para a melhor compreensão da matéria ao analisar acertadamente os institutos que tratam do conteúdo da disciplina. Destacam-se na coleção alguns traços distintivos com relação a outras obras similares disponíveis no mercado, como, por exemplo, a falta de citação de outros autores. Quer dizer, a obra é direta e objetiva e o autor não se preocupou em ficar colacionando notas de doutrina d...
Knowledge of the Pragmatici
Knowledge of the pragmatici sheds new light on pragmatic normative literature (mainly from the religious sphere), a genre crucial for the formation of normative orders in early modern Ibero-America. Long underrated by legal historical scholarship, these media – manuals for confessors, catechisms, and moral theological literature – selected and localised normative knowledge for the colonial worlds and thus shaped the language of normativity. The eleven chapters of this book explore the circulation and the uses of pragmatic normative texts in the Iberian peninsula, in New Spain, Peru, New Granada and Brazil. The book reveals the functions and intellectual achievements of pragmatic literature, which condensed normative knowledge, drawing on medieval scholarly practices of ‘epitomisation’, and links the genre with early modern legal culture. Contributors are: Manuela Bragagnolo, Agustín Casagrande, Otto Danwerth, Thomas Duve, José Luis Egío, Renzo Honores, Gustavo César Machado Cabral, Pilar Mejía, Christoph H. F. Meyer, Osvaldo Moutin, and David Rex Galindo.
Patrimônio e bens digitais
O presente trabalho tem por escopo analisar as celeumas concernentes aos perfis de usuários nas redes sociais, no que diz respeito à adequação das naturezas jurídicas e dos conceitos clássicos aos bens digitais e ao patrimônio digital, bem como a natureza jurídica de cada um dos tipos de perfis de usuários nas redes sociais. Parte-se do contexto histórico-social, das premissas axiológicas e deontológicas, da dogmática clássica da doutrina brasileira e estrangeira, a fim de desenvolver conceitos iniciais básicos para a resolução de questões nas mais diversas esferas jurídicas e possíveis regulamentações, ante a análise das legislações nacionais já existentes e estrangeiras, especificamente, espanhola, alemã e estoniana. A preocupação central é compatibilizar os conceitos e leis já existentes na sociedade da era digital, de modo a abranger de forma factível e sem deixar lacunas às novas situações jurídicas protagonizadas no ambiente virtual.
Thirty Talks Weird Love
A 13-year-old girl growing up in Mexico is visited by her 30-year-old future self in this powerful Young Adult novel in verse about accepting yourself. Out of nowhere, a lady comes up to Anamaría and says she's her, from the future. But Anamaría's thirteen, she knows better than to talk to some weirdo stranger. Girls need to be careful, especially in Ciudad Juárez, Mexico--it's the 90's and fear is overtaking her beloved city as cases of kidnapped girls and women become alarmingly common. This thirty-year-old "future" lady doesn't seem to be dangerous but she won't stop bothering her, switching between cheesy Hallmark advice about being kind to yourself, and some mysterious talk about sav...
The Canon and the Archive
Ríos-Font re-reads nineteenth- and twentieth-century Spanish texts and authors that have tested the boundary between high and low, repositioning them within Spanish critical tradition. Through these self-reflexive readings, the book explores how the definition of literature has changed in more than two centuries of modernity in Spain, and the institutional and cultural negotiations behind this change."--Jacket.
Encyclopedia of Latin American Literature
A comprehensive, encyclopedic guide to the authors, works, and topics crucial to the literature of Central and South America and the Caribbean, the Encyclopedia of Latin American Literature includes over 400 entries written by experts in the field of Latin American studies. Most entries are of 1500 words but the encyclopedia also includes survey articles of up to 10,000 words on the literature of individual countries, of the colonial period, and of ethnic minorities, including the Hispanic communities in the United States. Besides presenting and illuminating the traditional canon, the encyclopedia also stresses the contribution made by women authors and by contemporary writers. Outstanding Reference Source Outstanding Reference Book
Humanities Index
None
