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Biografias e liberdade de expressão
Neste livro inovador, que marca a estreia da Série Pautas em Direito, a advogada e professora universitária Fernanda Nunes Barbosa investiga o polêmico tema das biografias não autorizadas. Partindo da fundamental apresentação de seu objeto de estudo em termos históricos, literários e jurídicos até chegar à análise dos argumentos presentes na recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema na ADI 4.815, a autora alcança a questão principal: quando a liberdade de expressão se choca com o direito à privacidade, quais são os critérios que legitimam a publicação das histórias de vida?
A Prioridade da Pessoa Humana no Direito Civil-Constitucional
(...) Foi sob essa visão que a presente obra"A prioridade da pessoa humana no direito civil-constitucional: estudos em homenagem a Maria Celina Bodin de Moraes", foi construída. Sob a premissa de que a pessoa humana (e não apenas o homem) deve ser a medida de todas as coisas. Assim, a obra reafirma o compromisso da doutrina civilista com a legalidade constitucional, promovendo a reflexão doutrinária sobre problemas concretos que afetam a pessoa nas suas relações existenciais e patrimoniais neste primeiro quarto de século. Com um olhar de esperança e sem o lapso da ingenuidade, a obra convida a todas e todos a pensarmos juntos sobre os caminhos possíveis para garantir a tutela da pe...
A Prioridade da Pessoa Humana no Direito Civil-Constitucional - 1a Ed - 2024
Sobre a obra A Prioridade da Pessoa Humana no Direito Civil-Constitucional - 1a Ed - 2024 (...) Foi sob essa visão que a presente obra “ A prioridade da pessoa humana no direito civil-constitucional: estudos em homenagem a Maria Celina Bodin de Moraes”, foi construída. Sob a premissa de que a pessoa humana (e não apenas o homem) deve ser a medida de todas as coisas. Assim, a obra reafirma o compromisso da doutrina civilista com a legalidade constitucional, promovendo a reflexão doutrinária sobre problemas concretos que afetam a pessoa nas suas relações existenciais e patrimoniais neste primeiro quarto de século. Com um olhar de esperança e sem o lapso da ingenuidade, a obra conv...
Estatuto da Pessoa com Deficiência
"A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de modo sensível e a um só tempo, em diversos institutos jurídicos basilares para nosso ordenamento, como a capacidade civil e a curatela, instaurando profundas mudanças que surpreenderam boa parte da comunidade jurídica, a qual ainda não havia se detido sobre as alterações por ela promovidas. Destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, e principalmente sua inclusão social e efetivação plena de sua cidad...
DIREITO AO ESQUECIMENTO DIANTE DE REPORTAGENS JORNALÍSTICAS REMEMORATIVAS
Este livro aborda, por meio de investigação teórica e empírica, premissas, interfaces jurídico-comunicacionais de reportagens jornalísticas rememorativas em cotejo com um possível direito ao esquecimento, tema que abre possibilidade para aproximação, articulações e tensionamento entre a Comunicação e o Direito, pelo viés do jornalismo, pois envolve consequências jurídicas de práticas jornalísticas e consequências jornalísticas de práticas jurídicas. Trata-se de temática dotada de notória relevância nos cenários social, comunicacional e jurídico, sobretudo em vista das consequências da divulgação de matérias jornalísticas que destacam atos criminosos preteritam...
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e garantias fundamentais passaram a fruir de um status privilegiado na ordem jurídico brasileira, cujo significado e alcance vai muito além da questão terminológica, visto que foi a primeira vez que uma Constituição entre nós fez uso do termo direitos fundamentais. Com efeito, a migração, no corpo do texto constitucional, dos direitos fundamentais para a sua parte inicial, logo após (como recomenda a melhor técnica) dos princípios fundamentais, assume uma conotação particularmente relevante, visto que expressa uma opção clara do Constituinte no sentido de que a ordem constitucional como tal têm, nos princípios fundamentais e nos direitos fundamentais, o seu núcleo essencial.
Bons Costumes no Direito Civil Brasileiro
"A obra, ora trazida ao público em um dos sempre elegantes volumes da Editora Almedina, promove a difícil conciliação entre uma sólida construção teórica e uma premente aplicabilidade prática, traduzidas de forma inteligente e honesta em uma leitura agradável, à qual é difícil resistir. Está-se diante de uma das mais profícuas investigações em sede de relações existenciais surgidas nos últimos anos, cujas repercussões, já evidentes, poderão ser plenamente conhecidas nos próximos anos. Thamis Dalsenter propõe verdadeira revitalização da cláusula geral dos bons costumes, optando pelo caminho (árduo, mas trilhado com rigor científico irrefutável e resultados muito...
Direito e saúde
A indústria do fumo, desde a década de cinquenta, no mínimo, tinha perfeita ciência de quanto seu produto era maléfico para a saúde. Apesar disso, não só ocultou dos seus consumidores, das autoridades de saúde e do público em geral, a descoberta de tais malefícios, como inclusive, com escancarada má-fé, dolosamente, mentiu e procurou retardar, dificultar e obstaculizar a sua divulgação. Tinha, também, e desde sempre, não só perfeita consciência de que a nicotina vicia, como também manipulava sua dosagem de forma a manter cativos seus consumidores. Além disso, como decisão política empresarial, direcionou seu marketing, de forma agressiva, para conquistar o público jovem, usando conhecimentos sofisticados de marketing e de psicologia. Sabia e sabe que o público jovem é influenciável e não toma decisões refletidas e maduras. Explica-se, assim, todo o esforço feito para tentar atrair exatamente esses jovens para o vício, na confiança de que, após tê-los feito experimentar o cigarro, a nicotina os tornaria clientes cativos e perpétuos - um casamento verdadeiramente do tipo "até que a morte os separe"
Responsabilidade Civil e seus Rumos Contemporâneos
Sobre a obra Responsabilidade Civil e seus Rumos Contemporâneos – 1a Ed - 2024 UM ESTUDO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO "Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, carinhosamente apelidado de Caé, é o meu 'mais novo velho amigo' (como costumamos brincar) desde 2018. Naquele momento o IBERC começava a sua caminhada. Em coerência com a sua trajetória acadêmica, Carlos Edison abraçou o projeto de um instituto dedicado ao estudo da Responsabilidade Civil. Neste lustro, fizemos disso da Silva Pereira e, assina em coautoria com Pablo Renteria o tomo dedicado aos direitos reais na coleção 'Fundamentos do direito civil' (a partir de 2020). Ademais, organiza e...
Responsabilidade Civil Teoria Geral
Sobre a obra Responsabilidade Civil Teoria Geral 1a Ed 2024 Existe uma teoria geral da responsabilidade civil? A teoria da responsabilidade civil participa da história cultural dos povos. É formada pelo espírito coletivo de determinada época, traduzindo, em superpostas contribuições, fontes que dialogam e definem dinâmicas respostas. A responsabilidade civil sempre foi e será o receptáculo das disfuncionalidades de qualquer sistema jurídico, objetivando resgatar um equilíbrio rompido. Desde Roma, as patologias na propriedade e nos contratos são aqui equacionadas. Com o passar do tempo, o mesmo se deu face as violações às situações existenciais e titularidades imateriais. Par...
