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Respeita as mina
Confesso que ando meio sem paciência para trabalhos meramente teóricos que andam em círculos, desprovidos de aplicabilidade, ao mesmo tempo que somente prática sem teoria é superficial. O livro, ao contrário, é consistente teoricamente e com aplicabilidade. Apresenta o problema de modo claro e objetivo: a violência contra mulher e os desafios. Para além das respostas analógicas, então, associou a tecnologia em face das iniciativas já existentes de proteção à mulher. Analisando as possibilidades da Inteligência Artificial no Direito, apresentou o design de dispositivo que poderá ser cada vez mais útil na proteção de mulheres vítimas de Violência Doméstica. É um trabalho disruptivo do saber estabelecido no Direito que funciona ainda de modo analógico. Aposto muito em Fernanda, uma Professora nata e que aceita os desafios da vida de modo corajoso e marcante. O futuro já chegou e Fernanda nos atualiza no que poderá vir. Tenhamos coragem. [Alexandre Morais da Rosa]
O direito penal na era da pandemia
A era da pandemia. O Brasil experimenta o lado mais amargo da maior crise sanitária mundial da nossa época (OMS). Até o lançamento deste livro, são 270.656 mil mortes – pelos dados oficias – sem contar os casos de subnotificação. Chegamos à maior média móvel de mortes por dia: 2.286. Tudo está um caos. O direito, instrumento político de pretensões científicas, por óbvio, não estaria imune às diversas crises provocadas pela pandemia. O cenário jurídico, apesar de seu regular comodismo violento e alienado, sofreria um impacto em seu conteúdo formal e material jamais visto na história. Atentos ao registro histórico, bem como à dinâmica da realidade, Jean Martins Alve...
Direito antirracista
"A autora posiciona o direito como um campo permeado de contradições, que está em disputa, revelando que o "império da lei" é criação estética, linguística e simbólica, em que o racismo media o sentido jurídico. A análise da questão racial recai sobre a racionalidade jurídica brasileira, que define o lugar da raça e são agravadas por injustiças cognitivas que confinam o pensamento social. Na maioria das vezes, elas partem da negação de bens, serviços e direitos tão básicos que chegam a parecer naturais e inalcançáveis. As reflexões são de uma jurista negra mestiça, acadêmica e nordestina, que enfrenta a solidão dos negros que ocupam lugares "de" brancos e escolhe a insubordinação, a indignação, negando-se a ocupar o lugar planejado para o negro que ascende: o da negociação de sua própria identidade enquanto negro"
Vieses da justiça
"O livro da Paola e do Alexandre é uma daquelas obras que você devora quase sem perceber, mas no final, faz uma imensa diferença na sua vida. Esse diálogo, complexo e sensível, entre direito e psicologia cognitiva, é da maior importância, especialmente no processo penal, onde se estabelece um ritual de exercício de poder mediado por um juiz-no-mundo, que inconscientemente (ou intuitivamente) decide primeiro e depois vai atrás dos argumentos para justificar (racionalizar) a decisão já tomada. Somente a partir da compreensão das heurísticas e dos vieses é que os atores judiciários (players) podem estar preparados para evitação ou redução de danos, em verdadeira atuação contraintuitiva. Enfim, um livro absolutamente crucial e imprescindível para todos aqueles que atuam com o complexo sistema de administração da justiça criminal. Eu adorei a leitura e aprendi muito! Tenho certeza de que vocês também irão gostar. Vale a pena ler essa obra maravilhosa da Paola Bianchi Wojciechowski e do Alexandre Morais da Rosa!" [Aury Lopes Jr.]"
Descalços e pés de chinelo
A quem serve o sistema de justiça criminal no Brasil? É assim que o prefácio apresenta a obra, que busca averiguar o modus operandi das agências oficiais de controle penal para, a partir da criminalização do tráfico de drogas, prenderem sempre mais do mesmo: jovens, pobres, pretos, iletrados e periféricos. A pesquisa revela como os agentes estatais burlam a vontade da lei e da jurisprudência, gerando o encarceramento massivo, que, ao fim, é caro para a população, não garante a paz social, nem atinge o fim declarado da pena, que é a ressocialização. Em suma, prende-se muito e mal, ao tempo em que os problemas de segurança pública se agravam. Qual o sentido de manter essa lógica? Afinal, há alguma solução para se encarcerar menos? São perguntas que o livro pretende responder, trazendo a posição dos autores sobre a (in)constitucionalidade do crime de posse de drogas para consumo pessoal e da interpretação possível para o tráfico de drogas, tendo como base o Estado Democrático de Direito.
Biografia da loucura
Alguns temas ao mesmo tempo que carregam o interesse coletivo, encontram no silêncio por detrás dos muros o mais completo desprezo. Por isso falar sobre o que se esconde e se finge não querer ver, nos ditos Hospitais de Custódia, mesmo depois da legislação antimanicomial, é uma atividade de resistência e, no fundo, de resgate da cidadania. Tidos com agentes econômicos nulos, enjeitados pela família e pelo Estado, ainda que com eventual boa vontade dos profissionais que os cuidam, a lógica oficial é a de aniquilação de subjetividades. Associa-se a pecha de imprevisível, de “louco”, na melhor herança da Escola Positiva de Lombroso, sob o viés da não cessação da periculosidade. Quando parecia que se poderia racionalmente superar os estigmas etiológicos, surge uma conduta bárbara, vedete da mídia escorre sangue, pela qual se faz perder o trabalho democrático e, sob a tutela do medo, impõe-se exclusão e contenção (física e química). Aliás, a contenção química campeia em ambientes dessa ordem.
Como negociar o acordo de não persecução penal
Com a chegada da Lei Anticrime, quem atua na área criminal se viu diante da necessidade de saber utilizar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), pois o instituto é cabível na maioria dos crimes do nosso ordenamento. Numa cultura processual mais pautada no confronto do que na cooperação, natural que, na prática, muitas dúvidas surjam a respeito do tema. Foi pensando nisso que, a partir da perspectiva de um juiz de direito, um delegado de polícia e uma advogada criminalista que há muito se dedicam a estudar a Justiça Penal Negociada, trazemos ao leitor a proposta objetiva e prática de explicar o que é, como funciona, quando é possível utilizá-lo, como se preparar para negociar e como fazer um bom acordo de não persecução penal.
Tribunal do júri
O desafio de compreender os limites e impasses do Tribunal do Júri como ele é, ou seja, sem os disparates imaginários e dentro das regras do jogo real, foi lançado por Juliano de Oliveira Leonel e Yuri Feliz, dois professores que sabem o que é se sentar no lugar da defesa no Tribunal do Júri. O cuidado com que desenvolvem a incerteza do jogo processual a partir de Goldshmidt demonstra que não são amadores, nem se entregam a randomizações que deixam o acusado, sentado no banco dos réus, à mercê de táticas abusivas da acusação. Buscam, assim, compor o mosaico normativo capaz de construir o justo processo no Tribunal do Júri em faze das conquistas civilizatórias, m especial aquelas decorrentes do controle de constitucionalidade e convencionalidade. Admiro muito o trabalho deles e recomendo a leitura, porque o leitor poderá se habilitar melhor a compreender os desafios do que acontece, com o sangue, suor e argumentação, no espetáculo do Júri [Alexandre Morais da Rosa]
Para um processo penal democrático
"O tamanho reduzido é um fato relevante a ser considerado. Quando conferi o número de páginas, imediatamente me veio a cabeça a ideia de democratizar o conhecimento, de quem escreve para ser acessível a muitos, no tempo e no custo. Isso é fundamental num país em que muitos optam pela escrita hermética e as longas (e enfadonhas) exposições. Noutra dimensão, pode ser visto como uma consequência da narcose dromológica na qual estamos imersos, impondo seu ritmo. Para ser lido, deve-se tomar pouco tempo de quem já não dispõe de tempo. Ou ainda, só a aceleração salva. Nenhum inconveniente nisso, desde que, como fazem os autores, não se sacrifique a seriedade da análise. Eis o ...
