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Temas clave de Derecho penal
La presente obra aborda el estudio de aquellos temas más representativos de Derecho penal que en la actualidad copan el debate sobre el presente y futuro de la política criminal en España. En consecuencia, como podrá observar el lector, se analizan aquellos aspectos más controvertidos o que mayor atención han suscitado en la doctrina y entre los distintos operadores jurídicos, así como las diversas propuestas de reforma que hay planteadas en la actualidad o que debieran afrontarse en un futuro. Así pues, el trabajo que aquí se presenta combina el examen técnico-jurídico de determinados extremos con la evaluación de la técnica legislativa empleada y el trasfondo político de cad...
Consentimento do titular do bem jurídico
O consentimento do titular do bem jurídico-penal é estudado no contexto de tensão entre as ideias ilustradas e as crescentes demandas criminalizantes. O estudo pressupõe a análise do paradigma vigente sobre o objeto de proteção penal e o reconhecimento de que o titular do bem jurídico afetado pela conduta incriminada é relegado a um segundo plano, neutralizado. Tomando a autonomia de vontade individual como dimensão da dignidade humana, o estudo propõe a releitura do consentimento como meio de exercício da autodeterminação por parte do titular do bem jurídico afetado. A ênfase desse aspecto da dignidade/vontade do sujeito atribui ao consentimento função redutora de incriminação, conciliando novas demandas sociais com o ideário ilustrado.
Tratado de Direito Penal Brasileiro
A Obra está dividida em dois volumes, Parte Geral e Parte Especial, cada volume contém 3 livros (Tomo 1, 2 e 3), adquira as duas obras em nosso site. TRATADO, II Trata-se da obra magna do Professor Luiz Regis Prado, versando sobre o Direito Penal, e que representa de certa forma a consolidação de seu pensamento histórico e jusfilosófico penal. Agora em dois volumes, a 6ª edição, mantém a densidade teórico--científica, característica marcante dos trabalhos do autor, adaptada a um novo projeto gráfico, compacto, moderno e atual. A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada no Código Penal, e se organiza em: volume I (Parte Geral – art. 1º a 120, CP); e volume ...
Enfrentando a tempestade
Em um mundo onde as vozes das mulheres são frequentemente silenciadas pela violência, "Enfrentando a tempestade: caminhos seguros para vencer o feminicídio" surge como um farol de esperança e um chamado à ação. Este livro coletivo, reunindo a expertise de renomados autores com vasta experiência profissional e acadêmica, desvela as múltiplas facetas do feminicídio, a forma mais extrema de violência de gênero, que ceifa vidas e deixa cicatrizes profundas na sociedade. Através de uma abordagem interdisciplinar, os autores mergulham nas causas, consequências e, sobretudo, nas estratégias de prevenção e combate ao feminicídio. Cada capítulo revela um aspecto diferente desse fe...
El comiso autónomo y la extinción de dominio en la lucha contra la corrupción
"Los autores del libro, a través de una revisión pormenorizada de los principales instrumentos internacionales suscritos en la lucha contra la corrupción y el marco jurídico-teórico internacional, abordan dos mecanismos heterodoxos frente al clásico modelo garantista como es el comiso autónomo (Decomiso) o también denominado "sin condena" y la variante originaria latinoamericana que lleva por título "extinción de dominio". En esta edición autocalificada como "iberoamericana", se introduce aspectos sobre la evaluación de la primera década en la Ley Modelo sobre Extinción de Dominio, propuesta en 2011 por la Oficina de las Naciones Unidas contra las Drogas y Delincuencia Organiza...
